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Vilhena Silva Advogados

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Direito à Saúde, Previdenciário, Patrimonial e Sucessório. Assessoria para médicos e clínicas. Análise contratos de planos empresariais.

O escritório Vilhena Silva Advogados é especialista nas áreas de Direito à Saúde, Previdenciário, Patrimonial e Sucessório, Assessoria Jurídica para clínicas e médicos e Assessoria Jurídica para empresas na contratação e análise de contratos de planos de saúde.

28/04/2026

Mieloma Múltiplo: entenda quando planos de saúde custeiam Bortezomibe, Carfilzomibe, Lenalidomida e outros medicamentos

O diagnóstico de mieloma múltiplo exige rapidez no acesso a terapias modernas. Embora medicamentos como Bortezomibe, Carfilzomibe e Lenalidomida constem no Rol da ANS, muitas operadoras negam o custeio baseando-se em diretrizes restritivas. No entanto, a prescrição médica é soberana: se o remédio possui registro na Anvisa, o plano de saúde é obrigado por lei a custear o tratamento.

📌 O que fazer se o plano de saúde negar o tratamento?

Se o plano de saúde negar o custeio do Bortezomibe, Carfilzomibe, Lenalidomida ou qualquer outro medicamento prescrito para o mieloma múltiplo, a primeira providência do paciente é procurar o canal administrativo da operadora e tentar reverter a decisão. É fundamental enviar laudos médicos detalhados e um pedido expresso do seu médico justificando a necessidade daquele medicamento específico.

🔗 Leia a informação completa:https://vilhenasilva.com.br/mieloma-multiplo-entenda-quando-planos-de-saude-custeiam-bortezomibe-carfilzomibe-lenalidomida-e-outros-medicamentos/

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27/04/2026

Reajuste dos planos de saúde PME 2026: sua empresa está preparada para altas de até 25 %?

▪️ A gestão financeira das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) no Brasil enfrenta anualmente um desafio crítico: o reajuste dos planos de saúde empresariais. Sendo um dos benefícios mais valorizados pelos colaboradores, a manutenção da assistência médica exige planejamento estratégico, especialmente em um cenário de custos crescentes.

Diferentemente dos planos individuais (com teto da ANS), os contratos coletivos seguem regras de livre negociação. Essa liberdade frequentemente resulta em aumentos expressivos que impactam o fluxo de caixa. Compreender as tendências para o ciclo de 2026 é o primeiro passo para mitigar surpresas.

As estimativas do setor de saúde suplementar indicam continuidade na pressão sobre os custos. Para as PMEs, os números sugerem atenção redobrada:

✅ PMEs até 29 vidas: projeções indicam reajustes entre 15% e 20%.
✅ Empresas com 30+ vidas: sem o teto do pool de risco, os reajustes podem ultrapassar 25%, dependendo da sinistralidade e inflação médica. Há casos em que o reajuste ultrapassa 100%.
✅ Comparativo: enquanto o plano de pessoa física orbita entre 7,5% e 8,5%, as pequenas e médicas empresas com até 29 vidas chegam a arcar com o dobro desse percentual. Já as empresas que ultrapassam essa quantidade de vidas, o reajuste fatalmente estará acima de 25%.

Quer saber os fatores que impulsionam os reajustes de planos de saúde e como proteger sua empresa contra reajustes abusivos?

🔗 Leia a informação completa:https://vilhenasilva.com.br/reajuste-dos-planos-de-saude-pme-2026/

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24/04/2026

Reajuste em planos de saúde vira dor de cabeça para clientes

Os planos de saúde coletivos já representam mais de 80% dos contratos no Brasil e se tornaram um verdadeiro desafio para os consumidores. Com reajustes frequentemente elevados e pouco transparentes, muitos usuários se veem reféns de aumentos abusivos. O resultado? Um crescimento significativo no número de ações judiciais, à medida que beneficiários buscam na Justiça o direito de manter seus planos com valores justos.

🔗 Mais informações sobre o assunto você encontra em nosso site: https://vilhenasilva.com.br/reajuste-nos-planos-de-saude-entenda-seus-direitos-e-como-se-proteger-de-aumentos-injustificados/

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23/04/2026

Juiz manda incluir paciente em sistema de busca por doador de medula

A Justiça Federal de São Paulo determinou, em liminar, a inclusão de paciente com linfoma agressivo no Sistema Nacional de Transplantes, com cadastramento no Redome – Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea, mesmo sem previsão da enfermidade na tabela do SUS.

👨🏻‍⚖️ A decisão é do juiz federal Luís Gustavo Bregalda Neves, que entendeu que a negativa administrativa, baseada em critério formal, não pode prevalecer sobre o direito fundamental à saúde quando demonstrada a necessidade médica concreta, sobretudo diante da urgência do quadro clínico e da indicação de transplante como única alternativa terapêutica.

🔗 Leia a reportagem completa: https://vilhenasilva.com.br/juiz-manda-incluir-paciente-em-sistema-de-busca-por-doador-de-medula/

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22/04/2026

📌"Reajustes nos planos de saúde: o que o Judiciário tem entendido sobre o tema"

Esse é um tema que preocupa e impacta o bolso de muitas famílias brasileiras e entender seus direitos faz toda a diferença.

Para ajudar você a se proteger, o Vilhena Silva Advogados vai realizar uma palestra gratuita no dia 29 de abril, às 18h, em formato híbrido (presencial e online).

👨‍⚖️ Os advogados Fábio Santos e Emerson Nepomuceno vão explicar:
✔️ Os abusos mais comuns nos reajustes;
✔️ As regras da ANS;
✔️ A diferença entre reajuste anual e por faixa etária;
✔️ E muito mais.

📍 Presencial: Av. Paulista, 1.294 – 1º andar (Bela Vista)
💻 Online: canal no YouTube

🔗 Garanta sua vaga: https://forms.gle/9iJ61KRiZaUAvVxa7

Não perca essa oportunidade de esclarecer suas dúvidas e saber sobre seus direitos!

20/04/2026

Na ANS, saem os planos sem internação e entram os cartões de desconto; entenda

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enterrou de vez a proposta de criação, em caráter experimental, de planos de saúde simplificados, com cobertura limitada a exames básicos e consultas eletivas — uma decisão que dividiu os especialistas. Em vez disso, na sexta-feira o órgão informou ter aberto um processo para regular o mercado de cartões de desconto.

O modelo de plano estritamente ambulatorial — e mais barato — havia sido proposto pelo órgão em fevereiro de 2025. Ele não previa a cobertura de atendimentos de emergência, internação, cirurgias, tratamentos e terapias, que ficariam a cargo do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerado pelas operadoras de planos de saúde como uma estratégia de ampliação do setor, o projeto preocupava especialistas e até servidores da ANS.

Na prática, o plano simplificado prestaria um serviço similar ao prestado hoje por cartões de desconto, oferecidos por empresas como Dasa, dr.Consulta e Cartão de Todos: o usuário paga uma mensalidade que garante descontos em consultas e exames laboratoriais.

🔗 Leia a reportagem completa: https://vilhenasilva.com.br/na-ans-saem-os-planos-sem-internacao-e-entram-os-cartoes-de-desconto/

17/04/2026

Queixas de portabilidade dobram

O número de reclamações sobre a recusa de transferência de planos de saúde dobrou nos últimos anos, e os mais afetados são os idosos e aqueles com doenças graves.

Mais informações sobre o assunto você encontra em nosso site. Acesse: https://vilhenasilva.com.br/

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16/04/2026

Coparticipação em plano de saúde: conheça os limites e evite cobranças abusivas

Muitos acreditam que a operadora pode cobrar o valor que quiser, mas não é bem assim. A coparticipação existe para ser um "fator moderador", ou seja, para evitar o uso desnecessário do plano, e não para se tornar uma barreira que impede o seu tratamento.

Se o seu plano está cobrando valores que inviabilizam o seu cuidado médico ou se as taxas subiram sem aviso, saiba que a lei protege o consumidor contra desequilíbrios contratuais.

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15/04/2026

Despesas em aberto: saiba o que fazer quando o plano de saúde recusa as despesas médico-hospitalares

⚠️ É muito importante que o beneficiário esteja sempre munido e faça guarda dos relatórios médicos que justificam o evento internação, bem como os laudos de exames e os documentos comprobatórios da adimplência junto à operadora, pois são documentos essenciais para eventual análise de pedido judicial.

Não são raras às vezes em que o beneficiário ou seu familiar se depara com uma cobrança relacionada às despesas hospitalares advindas de uma internação hospitalar. Em alguns casos, os valores são cobrados pelo nosocômio quando o paciente ainda se encontra internado.

Elencamos alguns passos que o beneficiário deve seguir para a resolução do problema de forma administrativa. São eles:

✅ Certifique-se que existe um pedido de autorização realizado pelo hospital perante a operadora de plano de saúde, no setor de autorizações do nosocômio ou no aplicativo;
✅ Com o número da guia negada ou a senha de autorização parcial, entre em contato com a operadora para obter esclarecimentos acerca da negativa, solicitando a formalização da recusa por e-mail ou por escrito.

Leia a informação completa: https://vilhenasilva.com.br/plano-de-saude-recusa-as-despesas-medico-hospitalares/

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14/04/2026

Estatuto dos direitos do paciente: o que muda para quem tem plano de saúde

⚖️ Sancionada em 6 de abril e publicada no Diário Oficial da União em 7 de abril de 2026, a Lei nº 15.378/2026 institui oficialmente o Estatuto dos Direitos do Paciente. O texto marca uma mudança de paradigma ao colocar o indivíduo no centro de sua jornada de cuidado, garantindo autonomia e transparência em todas as etapas do tratamento.

▪️ Um dos ganhos mais práticos do novo Estatuto é o direito de acessar gratuitamente seu prontuário médico, sem necessidade de justificativa. Você pode solicitar cópias, pedir retificação de dados incorretos e ter acesso a todas as informações sobre seu histórico de saúde.

Antes, muitas unidades de saúde criavam obstáculos para que os beneficiários acessassem seus prontuários. Agora, isso é uma obrigação legal. Se a unidade de saúde negar acesso ou cobrar pela cópia do prontuário, ela está violando a lei e você pode reclamar à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou buscar orientação jurídica.

🔗 Leia a informação completa: https://vilhenasilva.com.br/estatuto-dos-direitos-do-paciente-o-que-muda-para-quem-tem-pl

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13/04/2026

Por que é tão difícil migrar de plano de saúde? Queixas superam 4.500, e ANS vai cobrar explicações

Demora no atendimento, solicitações abertas sem retorno por semanas, pedidos de documentos já apresentados são alguns dos problemas relatados por usuários de planos de saúde que tentam obter transferência de operadora. Tem crescido o número de reclamações de consumidores que tentam trocar de empresa por meio da portabilidade de carências, um direito garantido pelas regras do setor, mas que, segundo os usuários, muitas vezes não é cumprido pelas empresas. Diante das queixas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promete cobrar explicações das operadoras.

📈 Em 2022, foram 2.362 reclamações sobre o tema na ANS, número que saltou para 4.964 em 2024 e caiu levemente a 4.561 em 2025, ainda um patamar 93% acima de 2022. Em janeiro, foram 485 queixas, acima da média mensal de um ano antes.

Na plataforma Consumidor.gov, do Ministério da Justiça, houve 99 registros em 2023; 226 em 2024; e 287 no ano passado.

🔗 Leia a reportagem completa: https://vilhenasilva.com.br/por-que-e-tao-dificil-migrar-de-plano-de-saude-queixas-superam-4-500-e-ans-vai-cobrar-explicacoes/

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