26/01/2025
Você sabia que contribuições ao INSS com valores abaixo do salário mínimo podem não ser computadas para sua aposentadoria?
Por isso, é necessário fazer a complementação de contribuições previdenciárias.
Acompanhe para entender!
Desde a reforma da previdência, em 2019, ficou definido que o salário de contribuição precisa ser, no mínimo, equivalente ao salário mínimo vigente.
Caso contrário, o mês não será contado para tempo de contribuição, carência ou manutenção da qualidade de segurado.
Essa regra vale para todas as categorias de trabalhadores: empregados, contribuintes individuais, facultativos e domésticos.
Então, como ajustar contribuições abaixo do valor mínimo?
Existem três opções principais:
1 – Agrupamento de contribuições:
Permite juntar valores de meses diferentes com salários abaixo do mínimo em uma única competência, para que o valor total atinja o mínimo exigido.
Por exemplo, se alguém contribuiu com R$ 400 em três meses consecutivos, ele pode agrupar esses valores em um único mês, que será contado como tempo de contribuição.
2 – Utilização do excedente:
Se em um mês você contribuiu acima do mínimo, o valor excedente pode ser usado para complementar um mês com contribuição menor.
Assim, você ajusta as competências necessárias sem precisar de novos pagamentos.
3 – Complementação de contribuição:
Caso não haja valores excedentes, você pode complementar diretamente a contribuição abaixo do mínimo, pagando a diferença.
Esses ajustes podem ser realizados pelo portal Meu INSS, que oferece ferramentas e atendimento para facilitar o processo.
Antes de qualquer decisão, é importante analisar seu histórico de contribuições no CNIS e, se necessário, contar com a orientação de um advogado previdenciário.
Não deixe contribuições importantes fora do cálculo!
Ajuste sua situação e garanta seus direitos no momento de solicitar a aposentadoria ou outros benefícios.
Fique atento a esses direitos e, se precisar, procure uma equipe de advogados especialistas em previdência.
