Alves & Silva Advogados Associados

09/06/2024

Justiça absolve ré conhecida como 'Pietra do PCC', acusada de tráfico e roubo a residência em SP

A Justiça de São Paulo absolveu Laysla de Sousa Lima Rodrigues, 23, apelidada de Pietra do PCC, da acusação de tráfico de dr**as. Ela foi presa por agentes do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) por suspeita de abastecer pontos de v

27/05/2024

04/10/2023

Você sabe a diferença entre meação e herança?

Fundo cor-de-vinho, desenho de mão segurando uma casa e outra mão aberta embaixo, e texto: meação é a parte que cada cônjuge ou companheiro tem direito quando há divórcio ou dissolução da união estável. Herança é o conjunto de bens deixados pelo falecido.

04/10/2023

O exame de corpo de delito reúne materiais ou vestígios que servem como prova de um crime. Quando ele não existe em crimes que deixam rastros, como o estupro, pode gerar a nulidade do processo.

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26/09/2023

A concessão de medidas protetivas tem o objetivo de afastar o agressor da vítima e proteger a integridade física da mulher e de sua família. Segundo decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas comarcas onde não há vara especializada em violência doméstica, é possível que o juízo cível aplique as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e, assim, ajudar a prevenir, de maneira rápida e uniforme, a violência praticada no âmbito doméstico e familiar contra a mulher.

Confira a decisão do STJ em https://bit.ly/MedidasProtetivasLMP

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26/09/2023

🏠 A busca por um imóvel para alugar não é uma tarefa fácil para boa parte das pessoas. Mas se tem algo que pode facilitar todo esse processo é o locatário estar munido de informações a respeito de todos os seus direitos e suas obrigações.

A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) deixa explícitas quais são as responsabilidades de cada parte sobre o imóvel alugado. Acesse a lei e confira esses e outros deveres dos locatários: https://bit.ly/ObrigacoesAluguel

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26/09/2023

A legislação brasileira estabelece claramente a importância de garantir o bem-estar de crianças e adolescentes, incluindo aquelas que se tornam mães precocemente. Portanto, se a filha não estiver em uma relação estável ou casada, o pai deve continuar o pagamento da pensão até que a filha complete 18 anos ou 24 anos de idade, caso ela continue os estudos.

É importante lembrar que mesmo que o casamento ou a união estável da filha desonere o pai dessa obrigação, ele não pode suspender o pagamento sem entrar com uma ação de exoneração de alimentos.

Saiba mais: https://bit.ly/CodigodeProcessoCivil

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01/09/2023

Ao disponibilizarem informações, opiniões e comentários nas redes sociais na internet, os usuários se tornam os responsáveis principais e imediatos pelas consequências da livre manifestação de seu pensamento, e, estão sujeitos a condenação pelos abusos cometidos aos direitos das pessoas.

Os crimes podem ser CALÚNIA, INJURIA, DIFAMAÇÃO e tantos outros...

Além de ser condenado criminalmente, a pessoa que está praticando ofensas pode ser condenada a pagar danos morais.

Muito cuidado pessoal! Você sabia que é crime?

27/08/2023

A convivência entre avós e netos é de fundamental importância para o crescimento saudável de uma criança. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 4, estabelece que é direito da criança ter convivência familiar, incluindo avós, primos, tios e outros parentes.

O ECA também enfatiza, nos artigos 16 e 19, que participar da vida familiar e comunitária é um direito à liberdade da criança, e que violações desse direito podem ser caracterizadas como alienação parental.

A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, avós ou responsáveis, com o objetivo de fazer a criança repudiar um de seus genitores ou prejudicar os vínculos com ele.

Em busca de preservar esse laço afetivo, que é essencial para o bem-estar da criança, a lei assegura o direito dos avós à visitação. Caso os avós estejam impedidos de ver os netos, é possível entrar com um processo de regulamentação de visitas para garantir o acesso aos netos.

A preservação do interesse da criança é uma preocupação central e deve ser priorizada em todas as decisões relacionadas à convivência familiar. É importante reforçar a relevância do papel dos avós na vida dos netos, contribuindo para um desenvolvimento saudável e fortalecendo os laços familiares.

26/08/2023

Uma dúvida comum que surge é se é possível obter um benefício previdenciário sem ter realizado contribuições para a Previdência Social. Neste post, vamos esclarecer essa questão e discutir as situações em que é possível receber um benefício previdenciário mesmo sem ter contribuído ao longo da vida laboral.

1. Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência:
- O Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, também conhecido como LOAS, é um benefício de natureza assistencial concedido a pessoas em situação de vulnerabilidade social, independentemente de contribuições previdenciárias. Ele é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de subsistência.

2. Aposentadoria por Tempo de Serviço Rural:
- No caso dos trabalhadores rurais, existe a possibilidade de obter a aposentadoria por tempo de serviço rural, mesmo sem ter realizado contribuições previdenciárias. Nesse caso, é necessário comprovar o exercício de atividade rural por um determinado período de tempo, conforme estabelecido pela legislação previdenciária.

3. Pensão por Morte:
- A pensão por morte também pode ser concedida a dependentes sem exigência de contribuição previdenciária. O benefício é destinado a cônjuges, companheiros, filhos menores de idade ou inválidos, pais e irmãos dependentes do segurado falecido.

4. Acordos internacionais:
- Em alguns casos, acordos internacionais entre países podem permitir que uma pessoa tenha acesso a benefícios previdenciários mesmo sem ter contribuído no país em que reside. Esses acordos estabelecem regras específicas para a concessão de benefícios em situações transfronteiriças.

Embora a maioria dos benefícios previdenciários exija a realização de contribuições para a Previdência Social, existem algumas situações em que é possível receber benefícios mesmo sem ter contribuído. O Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, a aposentadoria por tempo de serviço rural, a pensão por morte e os acordos internacionais são exemplos de casos em que a concessão de benefícios não está diretamente relacionada às contribuições previdenciárias.

É importante conhecer os requisitos específicos de cada benefício e buscar orientação junto ao INSS ou a profissionais especializados em direito previdenciário para compreender melhor os direitos e possibilidades em cada caso.

Saiba qual benefício você tem direito.
Estamos disponíveis no Whatsapp 11995093252 11968358682

Conteúdo Jurídico.

26/08/2023

Quando uma simples bronca passa dos limites:

➡️ Precisa ser constante e repetitiva. Atos isolados, em regra, não caracterizam .
➡️ Não é somente do chefe, mas também de colegas (a lei chama isso de ).
➡️ Precisa ter a intenção de , ofender e diminuir a pessoa.

Conselho:

📌 Não gostou da atitude do seu chefe?

Então, com sabedoria e sem "barraco", notifique a conduta dele.

Encaminhe uma mensagem ou um e-mail e diga que você não gostou.

➡️ Faça, junto com ele, uma empresa melhor de se trabalhar.

Provas:

👉 são as principais provas de como isso acontece
👉 Mensagens ou emails abusivos também servem de prova
👉 Qualquer outra prova que identifique os na conduta

As pessoas só fazem com "a gente" aquilo que "a gente" permite!

Gostou dessas dicas? Todo mundo me pediu, e eu trouxe.. Comenta o que achou ⬇️

26/08/2023

Quem recebe o tem direito a até 65% na conta de . O percentual varia de acordo com o consumo mensal de cada família: 65% para até 30 kWh, 40% para consumo entre 31 kWh e 100 kWh e 10% para um consumo até 220kWh.

Para ter direito a tal desconto é simples!

O beneficiário, ou, qualquer pessoa da família, com os devidos documentos pessoais e cartão do benefício, deve procurar um posto de atendimento da companhia de energia elétrica e solicitar o desconto.