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03/10/2023

No Brasil, os regimes de bens desempenham um papel crucial na estruturação dos arranjos patrimoniais entre cônjuges durante o casamento. A escolha do regime não apenas impacta a administração dos bens adquiridos, mas também define como ocorrerá a distribuição em caso de divórcio ou falecimento de um dos cônjuges.

No post de hoje, abordamos os principais regimes de bens previstos na legislação brasileira e suas implicações jurídicas.

Descubra como escolher o melhor caminho para proteger seus bens no casamento! Explore as opções que a legislação brasileira oferece para administrar seu patrimônio conjugal com segurança e clareza.

Tome decisões informadas para um futuro financeiro sólido. Saiba mais agora!

11/08/2023

Hoje é o dia de celebrarmos a dedicação, ética e comprometimento daqueles que defendem a justiça e promovem a paz na sociedade.

Parabéns a todos os nossos colegas advogados e advogadas que tornam o mundo um lugar mais justo! ⚖️

11/07/2023

A primeira multa por descumprimento das determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aplicada no Brasil, resultando em uma condenação para a empresa de telefonia Telekall Infoservice, sediada em Vila Velha (ES). A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD, impôs duas sanções administrativas no valor de R$ 7,2 mil cada, totalizando R$ 14,4 mil. Essa decisão representa um marco no país desde que a LGPD entrou em vigor em setembro de 2020.

As infrações cometidas pela Telekall Infoservice foram divulgadas no Diário Oficial da União, após a conclusão de um processo administrativo iniciado em março de 2022. A empresa foi investigada por supostamente comercializar dados pessoais, oferecendo uma lista de contatos do WhatsApp de eleitores para ser utilizada na divulgação de material de campanha eleitoral em 2020. Além disso, a ANPD constatou que a empresa não possuía um profissional responsável pelo tratamento de dados pessoais, o que é exigido pela LGPD.

01/06/2023

Chegou o mês de junho, repleto de novas oportunidades e possibilidades!

Desejamos um junho repleto de conquistas e sucesso! Que este mês seja marcado por realizações incríveis!

Estamos prontos para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que este período traz consigo.

11/04/2023

Os impactos da inteligência artificial na fiscalização tributária e as questões éticas envolvidas.

03/04/2023

Você sabe o que é o ICO?

27/03/2023

5 passos para uma empresa que atua em offshore ter um programa efetivo de compliance 💻

20/03/2023

A tributação dos Royalities na perspectiva do planejamento tirbutáro internacional!

17/03/2023

Como um advogado pode te auxiliar a morar legalmente no exterior? 🌎✈️

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14/03/2023

Os desafios da tributação de produtos digitais 📱

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10/03/2023

Faucets e o perigo de phishing: como se proteger?

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08/03/2023

Mulheres são a força motriz da justiça e da igualdade. Hoje, celebramos todas as mulheres que lutam pela justiça todos os dias. Nós do Boaz Bezerra advogados desejamos parabéns a todas as mulheres! 👩‍⚖️🌷

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