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Brasil
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Divulgação de conteúdo jurídico. O objetivo é proporcionar o livre acesso a informações úteis, de interesse comum, de forma clara e simples.

15/05/2026

Cuidado, o famoso "vou ali e já volto" pode acabar em crime!

A legislação penal brasileira é clara quanto ao abandono de incapaz.

O crime é caracterizado como o abandono de qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade que seja incapaz de se proteger.

A pena varia de 1 a 5 anos de prisão e pode ser agravada se o crime for cometido por cônjuge, irmão ou tutor, e se a vítima for maior de 60 anos.

07/05/2026

Mitos X Verdades

29/04/2026

Condenação por feminicídio não gera só pena criminal, mas também acarreta consequência na esfera cível, especialmente sobre a herança.

Nos termos do art. 1.814 e seguintes do Código Civil, quem pratica homicídio doloso contra a pessoa de quem herdaria é excluído da sucessão.

Em outras palavras: não herda. Não participa. Não se beneficia.

A lei fecha a porta para qualquer vantagem decorrente do próprio ilícito.

17/04/2026

Mitos X verdades

16/04/2026

🎥 Making of Mulheres

✨️ Gloria Vanique
📷 Ricardo Hermano
📺 TV Gazeta

14/04/2026

Essa é mais uma para você, servidor público estadual, que ja ganhou a ação e só está esperando o dinheiro cair na conta!

O RPV é o meio mais "rapido" de pagamento do estado, atinge valores inferioresa R$ 17 mil (em 2026), e apesar da previsão legal da Fazenda pagar em 60 dias, infelizmente, na prática, esse prazo pode ser extrapolado, principalmente em virtude das lomgas filas nos cartórios judiciais.

Se você é servidor público e se interessa por temas como esse, ja segue a nossa página e compartilhe com seus colegas!

09/04/2026

Sabia que você pode ter razão… E mesmo assim perder o processo?

08/04/2026

Comprou passagem aérea online e se arrependeu?

O STJ já consolidou o entendimento de que é possível desistir da compra no prazo de até 7 dias.

A decisão reforça a proteção do consumidor nas compras digitais, garantindo um período para reavaliar a contratação com mais segurança.

Informação correta evita prejuízo — e pode fazer toda a diferença no seu caso.

07/04/2026

Baseado em fatos [não] reais...

01/04/2026

Nem toda opinião serve para resolver um problema.

No direito, cada detalhe faz diferença.

Buscar orientação jurídica pode ser o que separa um prejuízo de uma solução.

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