Santiago - Advocacia e Consultoria Jurídica

11/08/2020

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11 de agosto
Dia do Advogado

Parabéns aos colegas advogados e advogadas.

10/08/2020

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A lei foi sancionada no fim de 2018 e já está valendo. Veja como ficou a nova regra: bit.ly/Lei13770-18.
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Fundo rosa e ilustração de várias mulheres. Texto na imagem: É LEI! Lei já em vigor assegura às mulheres com câncer de mama o direito à cirurgia plástica reparadora nos dois seios, ainda que o tumor se manifeste apenas em um deles.

10/08/2020

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.028, que torna válidas receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia de covid-19. A norma, que serve para receitas médicas e odontológicas, foi originada no PL 848/2020, aprovado pelo Senado em 7 de julho.
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O texto enviado pelo Congresso previa que os pacientes enquadrados nos grupos de risco poderiam, por meio de qualquer forma de declaração, indicar outras pessoas para a retirada dos remédios. Esse trecho, no entanto, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
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Segundo a justificativa do veto, apesar da boa intenção em possibilitar a indicação de terceiros para retirada de medicamentos, “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento das farmácias. Ademais, a medida se mostra desproporcional, uma vez que pode limitar o acesso da população aos medicamentos de uso contínuo que atualmente não têm exigência de declaração nem sequer para a retirada, além de inviabilizar o acesso nas situações em que o paciente não possa, por qualquer motivo, se manifestar”.
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Segundo a nova lei, a extensão do prazo não vale para remédios sujeitos a controle sanitário especial, que devem seguir regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Fonte: Agência Senado
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Fundo azul e ilustração de um farmacêutico entregando remédios a um homem. Os dois estão usando máscaras. Texto na imagem: Agora é Lei! Receitas médicas ou odontológicas têm o prazo de validade prorrogado enquanto as medidas de isolamento para contenção do novo coronavírus estiverem valendo. Foi vetada a autorização para que os pacientes pudessem indicar outras pessoas para retirar os medicamentos.

09/08/2020

A todos os pais e os que exercem essa função do coração, um feliz dia dos pais!

06/06/2020

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Declaração IRPF - 2020 📉📇📆

Este ano, devido a pandemia, o prazo para a entrega da declaração foi prorrogado para 30.06.2020. Então, se você recebeu no ano de 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos, tributáveis ou não tributáveis, acima de R$ 40.000,00, você deve providenciar a sua declaração.

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22/05/2020