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Freitas Penteado Advocacia Ambiental

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Brasil
São Paulo, SP
Freitas Penteado Advocacia Ambiental

Criado em 2006, por professores das melhores Universidades do país, e com atuação nas diversas qu Desde 2006.

Escritório de Direito com atuação especializada nas questões ambientais e de sustentabilidade, contando com suporte técnico próprio. Sócios Fundadores: Dr. Luis Fernando de Freitas Penteado e Dr. Oswaldo Lucon.

10/07/2020

MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIO DISCUTEM FORMAS DE APOIAR MEDIDAS DE ECONOMIA CIRCULAR NO COMBATE À POLUIÇÃO POR PLÁSTICO

Na reunião de 3 de julho da Comissão de Comércio e Meio Ambiente, os membros da OMC consideraram várias propostas sobre como a política comercial mundial pode ajudar a combater a poluição por plástico e a estabelecer uma economia circular global.

Os membros também ouviram atualizações sobre a retomada de várias iniciativas comerciais e ambientais à luz do recente alívio das medidas de contenção da COVID-19, tais como o plano de lançar uma iniciativa da OMC sobre plásticos a qual incluiria compartilhamento de informações, cooperação em padrões de produtos, promoção de substitutos de plástico e transferência de tecnologia.

Foi lembrado que, em 1º de janeiro, novas regras governarão as remessas internacionais de resíduos plásticos entre os signatários da Convenção de Basileia.

Os membros foram informados sobre a retomada do trabalho em outras iniciativas comerciais e ambientais, que haviam sido interrompidas pelas medidas de contenção da COVID-19.

Fonte: OMC

07/07/2020

COMISSÃO EUROPEIA PRETENDE INVESTIR EM ENERGIA PRODUZIDA COM USO DE HIDROGÊNIO

O interesse por hidrogênio tem aumentando sistematicamente, na Europa, nas últimas décadas.

Esta semana, o Vice-Presidente da Comissão Europeia anunciou que as estratégias de “clean hydrogen” são prioridade para a transição energética que vem sendo estruturada para a recuperação econômica do continente.

Para esse fim, foi anunciado o direcionamento de investimentos com o intuito de viabilizar o aumento da participação desse tipo de energia mais limpa na matriz energética na União Europeia.

Tal medida faz parte ainda dos esforços de descarbonização e da diminuição do custo da energia para a população da Comunidade Europeia.

A previsão é de que a Europa permaneça na liderança mundial na produção de “clean hydrogen energy”.

FONTE: COMISSÃO EUROPEIA

03/07/2020

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAL FLORESTA+

Foi publicada ontem a Portaria nº 288/20, do MMA, que instituiu o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais "Floresta+", com o objetivo de fomentar o mercado privado de pagamentos por serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa, e de promover a articulação de políticas públicas de conservação e proteção da vegetação nativa e de mudança do clima.

Dentre as diretrizes do Programa Floresta+, estão o incentivo à retribuição monetária ou não, pelas atividades de melhoria, conservação e proteção da vegetação nativa, e o estímulo de ações de prevenção de desmatamento, degradação e incêndios florestais por meio de incentivos financeiros privados.

As ações do Programa se darão por meio de parcerias a serem firmadas com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, com vistas a apoiar projetos de pagamentos por serviços ambientais, dentre outras formas enumeradas pela norma.

Os recursos para execução do Programa Floresta+ poderão ser provenientes de diversas fontes, tais como de ações cooperação internacional, ou mesmo de iniciativas do setor privado.

FONTE: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

09/06/2020

UE APRESENTA PROPOSTA DE PACOTE "VERDE" PARA SUA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA

No final de maio, a União Europeia apresentou uma proposta de recuperação econômica, frente aos impactos da pandemia, no valor de mais de 4 trilhões de reais, dos quais, supostamente 25%, ou seja, 1 trilhão, será reservado para o estímulo de atividades de combate ao aquecimento global, tais como adaptação de edifícios, desenvolvimento e implementação de tecnologias de energias limpas, veículos chamados de "baixo carbono" e uso sustentável do solo.

Tal pacote de estímulo ainda precisa ser aprovado pelo parlamento europeu e pelos 27 estados membros. Mas, caso seja aprovado, representará o investimento mais significativo da história em iniciativas "verdes".

Acredita-se que o investimento na chamada "Economia Verde", que compreende atividades de baixo carbono, ajudará a Europa a criar empregos, aumentando sua competitividade e construindo uma economia saudável e mais resiliente.

FONTE: WRI

08/06/2020

PUBLICADO DECRETO QUE ESTABELECE O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE MEDICAMENTOS DOMICILIARES

Em 5 de junho, foi publicado o Decreto Federal n. 10.388, instituindo o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores, com a participação de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores.

Nos termos da referida norma jurídica, a estruturação e a implementação do sistema por ela estabelecido ocorrerá em duas fases:

FASE 1 - a qual compreenderá, em linhas gerais, a instituição de grupo de acompanhamento de performance, constituído por entidades representativas de âmbito nacional dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, responsável pelo acompanhamento da implementação do sistema após o descarte pelos consumidores; e

FASE 2 - a qual compreenderá a habilitação de prestadores de serviço que poderão atuar no sistema de logística reversa estabelecido pelo Decreto, a elaboração de plano de comunicação com o objetivo de divulgar a implementação do sistema e a instalação de pontos fixos de recebimento dos medicamentos.

30/10/2019

O objetivo do encontro é apresentar e discutir com a comunidade interessada o Diagnóstico Brasileiro para Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos e os quatro relatórios temáticos produzidos ao longo do último ano pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES...

23/10/2019

Após deixar um rastro tóxico por milhares de quilômetros, óleo chega a mangues e corais na costa da Bahia em um estágio mais difícil de ser limpo e com alto risco de contaminar o meio ambiente durante anos, segundo especialistas.

21/10/2019

Projetos selecionados na chamada lançada pela FAPESP e pelo Fundo Global para o Meio Ambiente vão coletar dados para subsidiar políticas públicas de conservação e indicadores para pagamentos de serviços ecossistêmicos, como os de polinização e geração de água

21/10/2019

INSCRIÇÃO NO C.A.R. PASSA A SER POR PRAZO INDETERMINADO

"Em vigor dede 18/10/2019, a Lei Federal nº 13.887, de 17 de outubro de 2019,altera o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) para dispor sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR.

De acordo com esta Lei, a inscrição no Cadastro Ambiental Rural - CAR, que é obrigatória, passa a ser por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.

Os proprietários e possuidores dos imóveis rurais que os inscreverem no CAR até o dia 31 de dezembro de 2020 terão direito à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A inscrição do imóvel rural no CAR é condição obrigatória para a adesão ao PRA, que deve ser requerida em até 2 (dois) anos, observada referida regra de inscrição no CAR.

Caso os Estados e o Distrito Federal não implantem o PRA até 31 de dezembro de 2020, o proprietário ou possuidor de imóvel rural poderá aderir ao PRA implantado pela União, observada a regra acima".

FONTE: FIESP

20/10/2019

Estudo pode ajudar governos a escolher áreas com maior potencial de recuperação; Brasil é o país com maior área de hotspots para restauração de florestas tropicais, e a Mata Atlântica, o bioma com maior número de pontos para recuperação no globo

17/10/2019

Uma seca assola o Chile há cerca de dez anos, mas 2019 vem batendo recordes. Até o momento 34 mil animais já morreram por falta d'água no país.

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