Advogado Trabalhista

09/09/2025

O normativo, aprovado na última sexta-feira (29), em sessão do CSJT, vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país.

25/11/2024

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25/11/2024

Você conhece os tipos de descanso já previstos pelas legislação trabalhista?

Quem trabalha com carteira assinada tem direito a diversos períodos de pausa, desde intervalos durante o expediente até o descanso semanal e as tão esperadas férias!😎

➡️Quer entender cada um deles e saber o que a lei já assegura para você? Confira no post!

07/10/2024

Deixe seu amigo ou sua amiga “casca de bala” fora da lista de testemunhas de um processo trabalhista!

Se precisar, procure outras pessoas que tenham conhecimento dos fatos e que não sejam consideradas “ amigas íntimas “ para testemunhar. No processo trabalhista, é essencial que as testemunhas sejam imparciais e objetivas.

⚠️ Antes de tomar qualquer atitude com relação a uma questão trabalhista, busque orientação jurídica com um advogado trabalhista de sua confiança.

27/06/2024

Acabou de ser demitido(a)? Veja seus direitos no carrossel!
Qualquer dúvida é só chamar no WhatsApp, respondo rapidamente!

07/05/2024

O prazo também inclui a entrega, ao empregado, de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes.

O artigo 477 da CLT também prevê que o empregador estará sujeito a multa caso descumpra esse prazo.

Dúvidas? (11) 97718-9060

03/05/2024

Você sabia que parentes não podem ser testemunhas em processos trabalhistas no Brasil?

A legislação proíbe que o marido ou a esposa, além de parentes até o terceiro grau (pais, filhos, irmãos, avós, netos, tios e sobrinhos) atuem como testemunhas em processos trabalhistas. Isso ocorre para evitar possíveis conflitos de interesse e garantir a imparcialidade das testemunhas.

Porém, o depoimento deles pode ser considerado para esclarecimentos, mesmo sem ter valor de prova testemunhal.

Saiba mais sobre o assunto: (11) 97718-9060

22/04/2024

O prazo também inclui a entrega, ao empregado, de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes.

O artigo 477 da CLT também prevê que o empregador estará sujeito a multa caso descumpra esse prazo.

22/04/2024

Em regra, o pagamento das comissões não pode ser parcelado, exceto se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Quer saber mais? 🎧Ouça >> https://tinyurl.com/ComissaoParcelada

15/03/2024

15/03/2024

Além do TST, o STF também já se pronunciou sobre o tema, decidindo que o direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador. O único requisito é a comprovação de que já estava grávida antes da dispensa.

Quer saber mais? Ouça: 🎧 http://tinyurl.com/legislacaogestante

16/10/2023

A Petrobras deverá implementar programa de controle médico de saúde ocupacional e emitir atestado de saúde ocupacional constando os riscos químicos e físicos aos quais seus trabalhadores estão expostos, além de estabelecer medidas para eliminação, redução ou controle desses riscos, a fim de preservar a integridade física e mental de seus trabalhadores. Como pagamento por danos morais à sociedade, a empresa deverá multa no valor de R$ 50 milhões.

A decisão judicial é consequência de ação do MPT, após denúncia comprovada pelo órgão de que a empresa não inclui no laudo técnico das condições do ambiente de trabalho e no perfil profissiográfico previdenciário as substâncias cancerígenas e os agentes químicos a que os trabalhadores estão expostos, em especial aqueles que atuam na Refinaria de Presidente Bernardes.

Para o MPT, se existe na empresa suspeita de que há agentes nocivos no ambiente para justif**ar o pagamento da aposentadoria especial, o laudo deve ser elaborado para ser encaminhado ao INSS. Sem ele, o trabalhador f**a prejudicado em seus direitos.

Saiba mais acessando o link nos Stories.