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19/02/2021

Você já conhecia o significado de distribuição no juridiquês?
Curta, comente, compartilhe ou salve para não esquecer.

FONTE: https://www.sajdigital.com/pesquisa-desenvolvimento/termos-juridicos-mais-usados/

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16/02/2021

Você sabia?
Em São Luiz do Maranhão, na década de 60, o então prefeito Epitácio Cafeteira, baixou o “código de posturas” do município.
Ficou proibido o uso de máscaras em festas exceto no Carnaval, ou com licença especial das autoridades.
O prefeito argumentou que ela ajudava a “identificar bandidos”.

FONTE: https://geovanisantos.jusbrasil.com.br/noticias/647908970/leis-bizarras-do-brasil-parte-01 #:~:text=Lei%20municipal%203306%2F97%20(Pouso,foram%20proibidas%20de%20usar%20minissaia.

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11/02/2021

Ainda que não seja lei, de acordo com a Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013, aprovada durante a 169ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os cartórios de todo o Brasil não podem recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo s**o ou deixar de converter em casamento a união estável homoafetiva.
Caso algum cartório não cumpra a Resolução do CNJ, o casal interessado poderá levar o caso ao conhecimento do juiz corregedor competente para que ele determine o cumprimento da medida. Além disso, poderá ser aberto processo administrativo contra a autoridade que se negar a celebrar ou converter a união estável homoafetiva em casamento.

FONTE: https://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/destaquesNewsletter.php?sigla=newsletterPortalInternacionalDestaques&idConteudo=238515 #:~:text=175%2C%20de%2014%20de%20maio,Nacional%20de%20Justi%C3%A7a%20(CNJ).&text=O%20texto%20aprovado%20pelo%20CNJ,entre%20pessoas%20de%20mesmo%20s**o.

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10/02/2021

Você já ouviu falar sobre conciliação?
Uma boa conciliação tem por objetivo fazer com que um melhor acordo traga satisfação para ambas as partes.
Essa explicação e outras você encontra aqui.

FONTE: https://www.aurum.com.br/blog/termos-juridicos/

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29/01/2021

Você sabe para que serve o “Exame de Ordem”?

Para separar bacharéis de advogados. Isso mesmo: se graduar em um curso de Direito torna o estudante um bacharel. Para se tornar um advogado, é preciso o formando prestar o Exame de Ordem para poder se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até 1994, cada estado era responsável por aplicar os exames – quando o Exame de Ordem da OAB foi regulamentado sendo, em 2006, unificado para todo o país.

FONTE: https://tmjuntos.com.br/direito/9-curiosidades-sobre-o-mundo-do-direito/

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26/01/2021

Você conhece a Lei do Usucapião?
"Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural."

LEIA MAIS: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/usucapiao #:~:text=%C3%A1%20a%20propriedade.-,Art.,outro%20im%C3%B3vel%20urbano%20ou%20rural.

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23/01/2021

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21/01/2021

Você sabia?
Os mestres sofistas da Grécia Antiga podem ser chamados de os primeiros advogados do mundo, porque, com grande poder de argumentação, cobravam das pessoas para fazer suas defesas.

FONTE: https://www.bol.uol.com.br/listas/12-curiosidades-legais-sobre-os-advogados.htm

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18/01/2021

A lei nº 13.509 dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

LEIA NA ÍNTEGRA: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13509.htm

Precisando de apoio jurídico no processo de adoção?

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15/01/2021

Você sabe o que é um despacho?
Na definição legal, são todos os atos do juiz que não sejam sentença nem decisões interlocutórias, praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte (CPC, art. 162, §§ 1° e 3°).

FONTE: https://www.jurisite.com.br/dicionarios/dicionario-juridico/

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13/01/2021

Você sabia que advogados britânicos utilizam peruca?

Uma tradição secular dos advogados britânicos ainda é mantida: o uso de perucas brancas. Há alguns anos, Phillips de Worth Matravers, Lorde Chefe de Justiça, anunciou que esses acessórios, e o colar de tirar brancas, não seriam mais exigidos em julgamentos civis ou familiares. Porém, as novas regras de vestimenta mantiveram o uso de perucas em julgamentos criminais.

Desde o século 17, advogados e juízes britânicos utilizam as perucas brancas, que são feitas de crina de cavalo. No entanto, a maior parte dos profissionais já manifestava seu desejo de eliminar o uso do acessório em casos civis, por ser retrógrado, excessivamente formal, desconfortável e cara.

Para se ter uma ideia, uma peruca de cerimônia maior custa mais de 1.500 libras, enquanto as mais curtas, utilizadas por advogados, custam cerca de 400 libras.

FONTE: https://digital.fenalaw.com.br/legislao/4-curiosidades-sobre-advocacia-no-mundo

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01/01/2021

A equipe Fale com uma Advogada deseja a todos um Feliz Ano Novo!
Muita saúde, paz e sucesso.
Que os momentos de crise permaneçam em 2021 e que esse ano traga futuros possíveis e a cura para a pandemia.

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