Fernanda Quadros - Advogada

28/09/2023

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS, é um benefício assistencial voltado para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, incluindo autistas, que atendam ao critério econômico. Esse benefício é fundamental para garantir uma melhor qualidade de vida e inclusão social para indivíduos que enfrentam desafios diante de tantas barreiras.

É comum nos depararmos com casos em que o benefício foi negado pela não constatação da deficiência na perícia médica. Nesse caso, o ideal é procurar advogado especialista em Direito Previdenciário para verificar qual é a melhor estratégia: reunir boa documentação para novo pedido administrativo ou entrar com ação judicial.

Atenção: o recurso administrativo não é o caminho ideal: além de demorar anos, certamente não mudará a decisão quanto a não constatação da deficiência.

Não desanime, muitos casos podem ser revertidos. Procure advogado de sua confiança! ✨

28/09/2023

Planejamento previdenciário: você já ouviu falar nesse serviço? Ele pode ser a chave para construir um futuro financeiramente estável. ✨

13/04/2023

O Portal MEU INSS não traz simulação das regras dos professores - assim como também não traz de outras modalidades como, por exemplo, a aposentadoria da PCD, aposentadoria com tempo especial e rural.

Logo, muitos podem acabar tendo por base somente o que aparece no sistema, sem saber que há outras possibilidades.

Procure um especialista para avaliar o seu caso! ✨

05/04/2023

Idoso com 65 anos ou mais que preencher os requisitos abaixo, pode ter direito ao BPC, mesmo sem nunca ter contribuído ao INSS.

02/04/2023

02 de abril - Dia Mundial da Conscientização do Autismo

04/12/2022

O STF aprovou a revisão da vida toda! Mas afinal, quem tem direito? Será que ela é vantajosa para todas as pessoas? Confira nesse vídeo:

Saiba o que é a revisão da vida toda conferindo esse vídeo abaixo:https://youtu.be/xranwp7fWg4Há importantes requisitos que devem ser observados para saber s...

25/02/2022

Vencemos! Revisão da vida toda aprovada no STF!

Vídeo onde explico do que se trata a tão comentada revisão da vida toda.Acompanhe mais conteúdo no meu instagram: -mail: adv.fernandaquad...

13/02/2022

Sim, é possível que dois ou mais filhos (ou mesmo outro membro do grupo familiar) recebam o BPC, desde que preencham os requisitos para tanto.

Exemplificando: caso você tenha dois filhos com necessidades especiais e se enquadre no critério econômico, poderá requerer o benefício para ambos.

O BPC recebido pelo outro membro do grupo familiar NÃO será considerado para o cálculo da renda per capita.

Segundo a Portaria 1.282 do INSS, "não será computado para o cálculo da renda per capita familiar o benefício previdenciário de até um salário-mínimo ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) concedido a idoso, acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou a pessoa com deficiência, para a concessão do BPC/LOAS".

Procure um advogado especialista! 😉

25/01/2022

Afinal, a criança com autismo possui direito ao BPC (benefício de prestação continuada), popularmente conhecido como "loas"?

Depois dos stories que postei no meu instagram () sobre a concessão de um BPC na via administrativa, sem mesmo a avaliação social PRESENCIAL, para um menor autista, muitos questionamentos chegaram pelo direct.

Primeiramente, vou abordar a questão da deficiência: conforme disposto na Lei 12.764/12, pessoas com transtorno do espectro autista são consideradas pessoas com deficiência. Tratando-se de criança, devem ser observados os impactos em aspectos como a interação social e atividades comuns para outras crianças com aquela mesma idade. Caso também preencha o critério econômico, poderá solicitar o benefício. Administrativamente, a renda per capita deve ser inferior a 1/4 do salário minimo, o que pode ser mitigado em via judicial com comprovação de maiores gastos.

Agora, respondendo à pergunta sobre a concessão sem avaliação social: isso vem acontecendo em alguns casos após a Lei 14.176/21 e foi prorrogado até o fim de 2022 pela PORTARIA CONJUNTA/MC/MTP/INSS Nº 18, de 27/12/2021. Em alguns casos, constatado impedimento de longo prazo na perícia médica, a avaliação social pode ser realizada de forma não presencial, apenas com a análise do sistema.

07/01/2022

Vído novo no canal!
Será possível ganhar o valor do teto do INSS?

Nesse vídeo explico como você pode alcançar um valor aproximado ao teto do INSS. Não deixe de fazer um planejamento previdenciário com um(a) advogado(a) espe...