Anders Advogados

05/11/2025

Hoje é Dia do Cinema Brasileiro — e a data não poderia ser mais especial! Amanhã estreia “O Agente Secreto”, novo filme de Kleber Mendonça Filho com Wagner Moura, no qual tivemos a alegria de trabalhar como assessoria jurídica

19/05/2025

Uma obra complexa. Um roteiro necessário. Um diretor excepcional. Atores fantásticos. Equipe competente.

Que satisfação termos trabalhado como advogados da produção de "O Agente Secreto". Parabéns à pelo trabalho impecável, desde o alinhamento de diversas fontes de financiamento nacionais e estrangeiras via coprodução e pré-venda de direitos até a finalização.

Viva o cinema brasileiro!

29/12/2023

21/11/2022

Como parte do processo de regulamentação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou sua Agenda Regulatória para o biênio de 2023-2024.

Por meio da Agenda Regulatória, o órgão define e torna pública a lista de temas prioritários para planejamento, regulamentação e estudo para o próximo exercício.

Como órgão público responsável por zelar pela proteção de dados pessoais, entre as funções da ANPD está a de fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação.

Nesse sentido, no planejamento recém-publicado, a ANPD entendeu como tema prioritário a necessidade de fixar critérios para aplicação da penalidade de multa prevista na LGPD.

Segundo a ANPD, o documento encontra-se em fase final de elaboração e conterá metodologias que orientarão o cálculo do valor-base das sanções pecuniárias.

Lembrando que a LGPD prevê as seguintes sanções, que poderão ser aplicadas às empresas após instauração de processo administrativo:

- advertência;
- multa simples de até 2% do faturamento da empresa, limitada a R$ 50.000.000,00.
- multa diária, de até 2% do faturamento da empresa, limitada a R$ 50.000.000,00.
- publicação da infração;
suspensão do banco de dados;
- bloqueio ou eliminação dos dados pessoais;
- suspensão ou proibição do tratamento dos dados pessoais;

Para mais informações: Portaria ANPD n. 35, 04/11/2022 e Assessoria de Comunicação ANPD, [email protected]

25/08/2022

Com alegria, anunciamos que Victor Marconi é o novo sócio do Anders Advogados!

Victor é Vice-Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas na área de Mídia Entretenimento e Cultura OAB/SP, Conselheiro da Segunda Turma da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP e Secretário-Geral da Comissão de Mídia Entretenimento e Cultura OAB/SP. Possui experiência no universo jurídico de influenciadores digitais, litígios e novos negócios provenientes das redes sociais.

Victor, bem-vindo ao time! ()

25/08/2022

Com alegria, anunciamos que Victor Marconi () é o novo sócio do Anders Advogados!

Victor é Vice-Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas na área de Mídia Entretenimento e Cultura OAB/SP, Conselheiro da Segunda Turma da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP e Secretário-Geral da Comissão de Mídia Entretenimento e Cultura OAB/SP. Possui experiência no universo jurídico de influenciadores digitais, litígios e novos negócios provenientes das redes sociais.

Victor, bem-vindo ao time!

15/02/2022

Alô, alô!!

02/12/2021

Primeiro banco de imagens brasileiro composto por trabalhos de produtoras independentes, o IMAGin foi anunciado na Expocine em 19 de novembro de 2021 pela BRAVI, Brasil Audiovisual Independente, em parceria com a CRONOS Audiovisual.

A plataforma irá fornecer um espaço para que produtoras independentes veiculem seus trabalhos, apresentando coleções de imagens por temática como meio ambiente, centros urbanos, praias, montanhas, flora e fauna brasileiras.

A entidade busca conectar as produtoras que possuem acervo de imagens brutas e não utilizadas para projetos finalizados, por meio da monetização e licenciamento deste material, e, de outro lado, oferecendo a possibilidade de compra por produtoras que não possuem acervo próprio. Conforme informações da BRAVI, “a ideia é que seja um banco de imagens autossustentável, que permita o acesso a preço de custo para as produtoras independentes associadas, e a um preço de mercado para clientes nacionais e internacionais, além de agências de publicidade”.

Fonte: https://bravi.tv/bravi-e-icab-lancam-primeiro-banco-de-imagens-independente-brasileiro/

11/11/2021

09/11/2021

Alô, alô!

22/09/2021

Como parte do Plano de Redução Benefícios Federais de natureza tributária, essa semana o Ministro Paulo Guedes apresentou o Projeto de Lei n. 3203/21, que propõe o corte de incentivos fiscais no valor de R$ 22,4 bilhões até 2029.

Para o setor audiovisual, foi proposta a revogação benefício da redução de 70% no IRRF sobre as remessas na aquisição de obras estrangeiras. Conhecidos como Artigo 3º e 3-A da Lei do Audiovisual, esse mecanismo permite a redução do imposto desde que os recursos sejam investidos em projetos audiovisuais aprovados na ANCINE.

Além disso, o Ministério da Economia propõe a não renovação de outros benefícios, tais como a dedução do IR do valor aplicado na produção de obras cinematográficas (os Art. 1º e 1ºA da Lei do Audiovisual) e o Art. 39 da MP 2.228/2001, que isenta do recolhimento de Condecine as programadoras estrangeiras, condicionado ao investimento do valor na coprodução com produtoras independentes brasileiras.

O assunto merece atenção, visto que os benefícios fiscais auxiliam no fomento à indústria do cinema e audiovisual brasileira promovendo nossa cultura em tantos filmes e séries, gerando empregos e retornos diretos ao próprio fisco que chegam a R$3 por cada R$1 de fomento.

A ANCINE e o Conselho Superior do Cinema declararam que não foram consultados.

Fonte: https://telaviva.com.br/18/09/2021/ancine-e-csc-nao-foram-ouvidos-sobre-pl-que-extingue-mecanismos-de-fomento