Legaliza Imóvel

11/09/2025

https://youtu.be/IyxSqeFrlp0?si=1D_1jIVaEyNeJyRI

I cannot believe what I saw today. Gen Z protests in Nepal and how they unfolded from my lense. The full journey back from Thailand to the UK on 2 wheels con...

10/09/2025

https://youtu.be/xefIPTUieBk?si=_V1JGJKu_9-8QRw2

What Does A Kitten Do When He Finds A Sleeping Golden Retriever Puppy

10/09/2025

https://youtu.be/6Hgz8aH9zJQ?si=mDG18IyJJkXn-dGX

The owner recieved noise complaints from the neighbours, so they set up a nanny cam. This is what they saw LOL

10/09/2025

https://youtu.be/sQhT7f8GzCg?si=LKHV_yfuXhr9hgsY
Não precisa ouvir mais nada esclarece tudo

🚨 O voto de Luiz F*x mudou o jogo no julgamento do Bolsonaro. Pela primeira vez, um ministro da 1ª Turma apontou nulidades graves e demonstrou, em voto técn...

03/12/2023

Na compra e venda de imóveis, um dos participantes do negócio jurídico deve pagar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel, atribuído pelo próprio município com base em valores de mercado.
O termo ‘valor venal’ gerou debate entre o fisco e os contribuintes ao longo dos anos, pois a expressão é utilizada como elemento tanto do fato gerador relativo ao ITBI, quanto do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – ambos tributos de competência dos Municípios.
O Superior Tribunal de Justiça determinou que “a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação”.
A base de cálculo do ITBI não está ligada à do IPTU, embora ambas sejam o valor venal. No IPTU tributa-se a propriedade tendo como base a planta genérica de valores. O ITBI, por sua vez, deve ser imposto sobre transmissão, e se o valor da transmissão já é conhecido, não há razões para que os municípios tributem com base em valores diferentes do negociado
Quem pretende adquirir imóveis ou fez aquisições desses bens nos últimos cinco anos podem verificar se o valor apurado para calcular o ITBI corresponde ao valor real da transação realizado entre as partes, evitando, assim, o pagamento indevido do tributo, ou mesmo pleitear a restituição do pagamento efetuados em excesso ao fisco.

legalizado imovel

03/12/2023

No Brasil, a responsabilidade civil e penal de influenciadores por anúncios em suas postagens pode existir e está sujeita a diversas leis e regulamentos. A principal legislação que trata desse assunto é o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que estabelece direitos e deveres tanto para consumidores quanto para fornecedores de produtos e serviços. Nesse contexto, influenciadores podem ser considerados fornecedores de publicidade.

A responsabilidade civil pode surgir se um influenciador não divulgar de forma adequada que uma postagem é patrocinada ou se promover produtos ou serviços de forma enganosa, omissa ou que causem prejuízos aos consumidores. Além do Código de Defesa do Consumidor, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) também pode estabelecer diretrizes para a publicidade e monitorar a conduta dos influenciadores.

Sob o aspecto penal, se um influenciador promove produtos ou serviços de forma enganosa, fraudulenta ou desrespeitando as leis de defesa do consumidor, ele pode estar sujeito a investigações criminais e penalizações, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e outras legislações pertinentes.

Portanto, é fundamental que os influenciadores estejam cientes não apenas das possíveis implicações civis, mas também das consequências penais de suas ações ao realizar anúncios em suas postagens. Consultar um advogado especializado em direito digital e publicidade é aconselhável para entender todas as obrigações legais e evitar problemas futuros.

30/06/2023

No contexto do direito brasileiro, a doação remuneratória pode ser excluída da colação no inventário, desde que seja comprovada uma contraprestação adequada em valor. Essa contraprestação não precisa ser necessariamente em dinheiro, podendo ser realizada através de ações ou serviços prestados que tenham beneficiado o doador.

Por exemplo, se um filho realizou melhorias na casa do pai, proporcionando-lhe um benefício direto, essas melhorias podem ser consideradas uma contraprestação para a doação. Nesse caso, a doação remuneratória não seria incluída na colação no inventário.

É importante salientar que a exclusão da doação remuneratória da colação requer a devida comprovação da contraprestação realizada e o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis. Recomenda-se buscar a orientação de um profissional especializado em direito sucessório para analisar minuciosamente o caso e adotar as medidas legais apropriadas.

Cada situação é única e deve ser tratada individualmente, considerando as particularidades envolvidas e a documentação específica. Consultar um especialista em direito sucessório é fundamental para garantir uma análise precisa e a correta aplicação das leis relacionadas a heranças, doações e inventários.




legalizado

29/06/2023

A individualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desempenha um papel crucial na proteção do seu patrimônio imobiliário. Conhecer as responsabilidades de cada parte envolvida nesse processo é essencial para garantir a segurança e a transferência correta do imóvel.

A responsabilidade pela individualização do IPTU é da incorporadora. Ela é responsável por obter o alvará de construção, registrar a incorporação no cartório e solicitar o "Habite-se" junto à prefeitura. Em seguida, a incorporadora deve requerer a individualização das matrículas, garantindo que cada apartamento possua sua própria inscrição municipal.

Após a individualização, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é transferida para cada proprietário, que passa a ser responsável pelo imposto referente à sua unidade específica. No entanto, é importante ressaltar que a individualização não implica automaticamente na transferência do imóvel. Para efetivar a transferência, é necessário cumprir os trâmites legais, como o registro em cartório e a escrituração do imóvel.

Portanto, ao compreender as responsabilidades de cada parte envolvida na individualização do IPTU, você protege seu patrimônio com responsabilidade. Buscar o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário é recomendado para assegurar que todos os procedimentos legais sejam seguidos adequadamente, garantindo a segurança jurídica e a tranquilidade em relação ao seu imóvel conquistado com tanto empenho. .imovel
legalizado

28/06/2023

Herança e Separação: As nuances que você precisa saber!

💭 Você sabia que a SEPARAÇÃO DE FATO pode ter implicações complexas na sucessão? 💭

Muitas vezes, nos deparamos com histórias em que a vida amorosa se transforma, mas os laços legais permanecem. Essa situação levanta a algumas questões cruciais: o cônjuge sobrevivente tem direito à herança? E se o cônjuge falecido estava envolvido com outra pessoa?

✨ Aqui está o ponto crucial: a legitimidade sucessória do cônjuge sobrevivente pode ser influenciada por nuances e detalhes muitas vezes desconhecidos. ✨

Imagine, por exemplo, que um casal tenha se separado de fato, mas ainda não formalizou a separação legalmente.

Nesse cenário, é possível que o cônjuge falecido tenha começado um novo relacionamento, o que pode impactar significativamente a herança, ou até mesmo o que sobreviveu tenha sido o responsável pela separação.

🔍 Entender essas situações é fundamental para entender os riscos e direitos envolvidos .Afinal, cada caso é único e merece uma análise cuidadosa!

⚠️ Quer saber mais sobre as implicações das separações de fato na sucessão e descobrir por que é importante considerar todos os aspectos legais? ⚠️


legalizado imovel

24/06/2023

📣 Sabia que a doação de um imóvel por um pai para um filho, em reconhecimento aos cuidados prestados por este, pode ter implicações no inventário?

É importante compreender que uma doação realizada em vida pode ter impacto no processo de inventário. Existem particularidades a serem consideradas para garantir que todas as formalidades legais sejam cumpridas adequadamente.

Nesse contexto, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado. Um profissional com conhecimento específico poderá orientar e conduzir todo o procedimento, desde a documentação da doação até a proteção dos direitos durante o inventário.

Contar com um advogado especialista é essencial para assegurar que seus interesses sejam devidamente protegidos e que todos os aspectos legais sejam tratados de forma apropriada.

Fique atento! Consultar um advogado especialista é o primeiro passo para garantir uma abordagem correta e segura em relação a essa questão. Não deixe de buscar o aconselhamento adequado para tomar decisões informadas e proteger seus interesses e de sua família.