Stefenson Pinto

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30/06/2024

Entenda como funciona após o acidente. 👩🏼‍🦯👨🏼‍🦼

"Acidente do trabalho é aquele que decorre do exercício profissional e que causa lesão corporal ou perturbação funcional que provoca a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”, nos termos do artigo 19 da Lei 8.213/91.

A empresa deverá comunicar o acidente de trabalho ocorrido com seu empregado ao INSS, transmitindo a Guia de Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, havendo ou não afastamento do trabalho, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade competente.

Salve esse post para consultar sempre que precisar. ✅😉

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29/06/2024

👋 Olá, pessoal! 💼 Você sabia que pode estar perdendo dinheiro por não reaver seus créditos tributários?

Isso mesmo! Com a restituição de créditos tributários, você pode sentir-se no controle das suas finanças novamente.

Aprenda conosco como fazer isso e recupere seu dinheiro. 🚀

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28/06/2024

📜🔍 Descubra a importância dos inventários de bens em herança!

A falta de documentação adequada pode colocar seus direitos em risco 😔. Sem os registros corretos, você pode perder propriedades valiosas e até mesmo seu legado familiar. Não deixe que isso aconteça! Proteja-se e garanta a preservação dos seus direitos! 😉📝

Agende agora mesmo uma consulta com um especialista em inventários e assegure o seu futuro. Não adie, a sua herança é preciosa!

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27/06/2024

🔒 Proteja seus direitos, sua dignidade e seu bem-estar no trabalho! 🛡️

Na advocacia trabalhista, encontramos o poder necessário para combater o assédio e o abuso no ambiente profissional. Não permita que seu espaço seja invadido, seus limites ultrapassados ou sua voz silenciada. Seja assertivo, conheça seus direitos e procure apoio jurídico. Sua segurança emocional é essencial para sua produtividade e felicidade no trabalho.

Não deixe o medo dominar. Faça valer seus direitos hoje mesmo! 💪

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26/06/2024

💼📑 Dinheiro parado nos impostos?

A restituição de créditos tributários pode ser a chave para transformar tributos em recursos para sua empresa! 🎯 A restituição é um direito do contribuinte de receber de volta o valor pago indevidamente ou a maior ao Fisco.

Isso pode aliviar a carga financeira da sua empresa e trazer um respiro para suas finanças.

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25/06/2024

10 dias corridos! 💰😃

Conforme a Lei Federal o empregador é obrigado a emitir o pagamento regular do último período de pagamento, confira o que diz o art. 477 § 6 da CLT:

Art. 477 § 6 da CLT, o prazo para cumprir com o pagamento das verbas rescisórias do empregado tem que ser o primeiro dia útil após o final do aviso prévio trabalhado e até 10 dias corridos, se for o caso de aviso prévio indenizado.

Salve esse post se foi útil para você! 😄😁

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24/06/2024

SIM! Desde que fique claro que está em estágio do inventário. 🏡😃

Apartamentos e casas atrelados a uma herança podem ter, como benefício para o comprador, um valor de venda mais baixo. Mas é preciso ter cuidado para não cair em armadilhas.

Um imóvel em inventário pode ser vendido, sim, desde que esteja claro em que estágio do inventário se está e que todos os herdeiros estejam cientes e de acordo.

A burocracia da compra e venda vai depender do tipo de inventário que está sendo feito – se judicial ou pelo cartório de notas. Se o processo corre na Justiça, a venda é mais complicada, pois exige uma autorização judicial.

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09/06/2024

Você sabia que assegurar o pagamento correto e pontual das verbas rescisórias é um direito fundamental do trabalhador? 🤔

De acordo com a CLT, o empregador tem até 10 dias corridos após a data da demissão para realizar o pagamento. Caso contrário, o empregado pode receber uma multa equivalente ao seu salário. 💰

Além disso, é importante verificar se todos os valores estão corretos, incluindo férias proporcionais, 13º salário e horas extras.

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08/06/2024

Cada hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos. 🌙👨🏼‍🏭

Consideramos o horário noturno aquele compreendido entre as 22:00 e 05:00 (podendo ser prorrogado até o término da jornada).

🔹Fator de Redução da Hora Noturna

Para apurar a quantidade correta de horas noturnas:

1) Devemos dividir a quantidade de horas trabalhadas por 52,5 minutos e multiplicar por 60 minutos.

Exemplo: se o empregado trabalhou das 22:00 horas a 01:30 horas, ele efetivamente trabalhou 03 horas e trinta minutos:
03:30 - hora sexagesimal (hora relógio) ou 3,50 — hora centesimal:
3,5 horas ÷ 52,5 = 0,066667
0,066667 x 60 = 4 horas

2) O cálculo acima pode ser simplificado se utilizarmos o fator de redução da hora noturna:

a) Para calcular o índice, dividimos 60 por 52,50: 60÷52,5= 1,142857
b) Aplicamos o índice sobre as horas noturnas efetivamente trabalhadas, no exemplo acima:
3,50 * 1,142857 = 3,99999 arredondado 04:00

Não esquece de salvar esse post para consultar depois. ✅😃

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07/06/2024

Descubra o poder da assessoria jurídica! 💼✨

Nossos especialistas revelam os segredos ocultos por trás das relações de trabalho, trazendo justiça e proteção aos seus direitos. 🕵️‍♂️💪 Garanta a segurança que você merece no ambiente profissional.

Não deixe seu futuro em risco, tome medidas agora! Entre em contato conosco e dê um passo em direção a segurança de seu vínculo empregatício. 🔎🔒

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06/06/2024

O tempo para receber seu pagamento depende da sua jornada de trabalho, da forma como o banco de horas é organizado na empresa e da legislação trabalhista.

Por exemplo, se você tem horas acumuladas de mais de seis meses, elas devem ser pagas em até 30 dias após o término do período de acumulação.

Se você trabalha em uma jornada de trabalho padrão, o pagamento deve ocorrer dentro do mês seguinte da acumulação.

Portanto, verifique as regras da sua empresa e a legislação trabalhista para obter mais informações.

Surgiu alguma dúvida? Me conta aqui nos comentários 🙂👇

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05/06/2024

Sim, é possível realizar o inventário diretamente no cartório! 🎉

Isso é chamado de inventário extrajudicial e pode ser uma opção mais rápida e menos burocrática. 🕒💼

Mas lembre-se, todos os herdeiros devem estar de acordo e não podem ser menores ou incapazes. 🤝👨‍👩‍👧‍👦

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Endereço

Avenida De Pinedo, 652
São Paulo, SP

Telefone

+5511947500564

Site

http://www.aepadvogados.net/

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