Sena Advocacia

02/09/2025

Baile Advocacia 2025!!!

25/08/2024

Baile OAB.

09/08/2024

08/03/2024

09/05/2023

Obrigada pelo presente

07/05/2023

28/04/2023

Final do dia e a make tá como?! merece o feed!!

24/04/2023

14/04/2023

O que é o crime de vilipêndio de cadáver e quem deve ser responsabilizado?

Recentemente fotos da cantora Marilia Mendonça (que morreu em um acidente de avião), no instituto de criminalística, foram vazadas.

Mas afinal, “vazar” esse tipo de foto resulta em alguma responsabilidade civil ou criminal?

A resposta é sim! Existe a responsabilidade criminal cumulada com a possibilidade de indenização, tendo em vista que a honra e boa fama da cantora foram atingidas de forma negativa e indigna.

Segundo o artigo 212, do Código Penal, Vilipendiar (que nada mais é do que faltar com respeito) cadáver ou suas cinzas, é crime e possui pena de detenção, de 1 a 3 anos, e multa.

Quem compartilhar esse tipo de conteúdo (fotos e vídeos) na internet ou ainda, em grupos privados, será responsabilizado nos moldes da lei. Além disso, as plataformas on-line (sites, redes sociais e provedores) também poderão ser penalizadas caso sejam coniventes.

Cabe destacar que após a morte de uma pessoa, a família se tornará responsável por honrar sua imagem. Assim sendo, poderá a família da cantora acionar o judiciário para as tutelas cabíveis.

10/04/2023

Dia de audiência produtivo!