HModesto Advogados

28/06/2023

No caso de reparos necessários e “urgentes”, o síndico poderá determinar a realização da obra e, o mais breve possível, convocar uma assembleia para dar ciência dos fatos aos condôminos.

21/06/2023

A União facultará às pessoas físicas, a partir do ano-calendário de 2012 até o ano-calendário de 2025, e às pessoas jurídicas, a partir do ano-calendário de 2013 até o ano-calendário de 2026, na qualidade de incentivadoras, a opção de deduzirem do imposto sobre a renda os valores correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Fonte: Legislação Informatizada da Câmara dos Deputados

12/06/2023

É dever do Estado manter a ordem e a Segurança Pública, porém a participação da população, em cooperação com a Polícia, poderá contribuir positivamente na solução de problemas relacionados à segurança da população.

24/05/2023

Esta Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

25/04/2023

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar têm direito a atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam).
Fonte: Agência Senado

12/04/2023

O artigo 1698 do Código Civil estabelece o direito de alimentos entre os parentes próximos, como ascendentes, descendentes e irmãos.

29/03/2023

Com a alteração, os profissionais das duas categorias poderão acumular até dois cargos públicos, desde que as atividades não conflitem em horário.

Fonte: Agência Senado

29/03/2023

O pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) está previsto na Lei 7.713/88.

29/03/2023

16/03/2023

Fazer o Imposto de Renda 2023 o quanto antes pode trazer vantagens, como evitar o estresse de deixar para última hora e ter mais tempo para corrigir possíveis erros ou inconsistências na declaração.

08/03/2023

A Lei 14.382 de 2022 efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet.

Fonte: Senado

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15/02/2023

O seguro condominial pode garantir a moradia e a segurança dos moradores.