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Juliana Duarte Advogados

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Brasil
São Paulo, SP
Juliana Duarte Advogados

Escritório de Advocacia

28/04/2026

A atualização da NR-1 trouxe novas responsabilidades para as empresas e ignorar essas mudanças pode gerar impactos sérios na gestão de riscos e na conformidade trabalhista.

Para ajudar empresários, líderes e profissionais de RH a entenderem o que mudou e como se adequar de forma estratégica, Deyse Serrano e Dra. Juliana Duarte, conduzirão um webinar exclusivo com orientações práticas sobre a aplicação da norma no ambiente corporativo.

🗓️ 04 de maio
🕓 16h
💻 Transmissão online e gratuita

Durante o encontro, serão abordados os principais pontos da norma, seus reflexos na rotina empresarial e as medidas essenciais para reduzir vulnerabilidades jurídicas.

As vagas são limitadas.

Garanta sua participação gratuita agora mesmo.

Clique no link abaixo e faça sua inscrição:

https://forms.gle/BqvrYoebSMfr4hsN7

20/04/2026

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão importante ao validar o pagamento de custas processuais feito por uma empresa que não fazia parte do processo. Com isso, foi afastada a chamada “deserção” do recurso — situação em que o recurso é rejeitado por falta de pagamento das custas.

O caso teve origem no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que havia considerado o recurso deserto porque a guia de recolhimento (GRU) foi paga por um terceiro, e não por uma das partes envolvidas na ação.

Ao analisar o recurso no TST, o ministro relator Evandro Pereira Valadão Lopes destacou que o tribunal tem adotado uma postura mais flexível em situações como essa. Ele observou que, apesar de o pagamento ter sido feito por outra empresa, o comprovante continha todas as informações necessárias, como:
Número do processo Nome das partes Valor exato das custas

Como ficou claro que o pagamento era destinado àquele processo específico, o TST entendeu que a finalidade foi cumprida e que não houve prejuízo para nenhuma das partes. Por isso, o recurso foi considerado válido.

Com a decisão, o processo retorna ao TRT-8 para que o mérito do recurso seja analisado.

Acompanhe-nos para mais notícias como essa.

Acesse nosso site e conheça nossas áreas de atuação:

www.julianaduarte.com.br

17/04/2026

No dia a dia de bares e restaurantes, cada decisão impacta diretamente o resultado e a saúde do negócio.

Construímos nossa atuação lado a lado com empreendedores que enfrentam, todos os dias, desafios reais com gestão, equipe, fornecedores, fiscalização e crescimento.

É justamente por viver esse cenário de perto que conseguimos ir além do jurídico tradicional.

Antecipamos riscos, simplificamos processos e criamos soluções estratégicas para que você não perca tempo com burocracias, nem energia com problemas evitáveis.

Enquanto você foca no que realmente importa, que é fazer o seu negócio prosperar, nós garantimos a segurança jurídica para que isso aconteça.

Mais do que expertise, entregamos clareza, direção e tranquilidade para sua empresa evoluir.

Fale com nossa equipe. Acesse nossos links na bio.

Conheça nossas áreas de atuação, acesse:

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16/04/2026

de um momento especial.

O lançamento do livro "Temas de Direito Contemporâneo", em homenagem aos 45 anos de docência do Prof. Nelson Luiz Pinto, reuniu grandes nomes e reflexões importantes para o presente e o futuro do Direito.

Um registro que também marcou a honra de contribuir com o artigo “A Quarta Revolução Industrial, o Direito 4.0 e a urgência de novos valores na era dos dados”, ao lado da Dra. Camila Castanhato.

Deslize e confira alguns momentos desse encontro no carrossel.

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15/04/2026

O Tribunal Superior do Trabalho firmou um novo entendimento: a revista meramente visual em bolsas, mochilas e pertences de empregados não gera, por si só, direito à indenização por dano moral.

A tese foi definida em julgamento de caso repetitivo (Tema 58), passando a orientar decisões em toda a Justiça do Trabalho e reduzindo divergências sobre o tema.

Segundo a Corte, a prática é considerada lícita quando realizada:
• sem contato físico
• de forma geral, para todos os empregados
• de maneira impessoal
• sem constrangimento ou exposição vexatória

Por outro lado, situações de abuso, discriminação ou humilhação podem, sim, configurar dano moral.

A decisão traz mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores, deixando claro que a legalidade está na forma como a revista é conduzida — e não na sua existência.

Quer entender como isso impacta sua empresa? Fale conosco.

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13/04/2026

Sua empresa está protegida ou exposta a riscos?

Entenda o que a NR-1 exige na prática e como ela impacta diretamente a segurança e a responsabilidade da sua empresa.

Para esclarecer esses e outros pontos essenciais, teremos um webinar especial com Deyse Serrano (), que explicará de forma clara como aplicar a NR-1 no dia a dia e evitar riscos jurídicos.

🗓️ 04 de maio
🕓 16h
💻 Evento 100% online

Uma oportunidade para gestores, empresários e profissionais de RH se atualizarem e tomarem decisões com mais segurança.

As vagas são limitadas.

Garanta sua participação gratuita agora mesmo.

Clique no link abaixo e faça sua inscrição:

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10/04/2026

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que autorizava atingir bens de sócios para quitar dívidas trabalhistas de empresa em recuperação judicial.

O ministro reafirmou: a desconsideração da personalidade jurídica, nesses casos, deve ser decidida exclusivamente pelo juízo da recuperação/falência, o chamado “juízo universal”, responsável por centralizar as decisões sobre o patrimônio.

A medida evita insegurança jurídica, protege o plano de recuperação e garante o equilíbrio entre credores (“par conditio creditorum”).

A Justiça do Trabalho continua competente para reconhecer e executar créditos trabalhistas, mas a responsabilização de sócios, em cenários de recuperação ou falência, deve passar pelo juízo falimentar.

Acompanhe-nos para mais notícias como essa.

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09/04/2026

Estivemos presentes na Anuga Select Brazil 2026, um dos principais encontros de negócios do setor de alimentos e bebidas nas Américas.

Um ambiente que respira crescimento, expansão e geração de resultados, com empresas preparadas para avançar.

Mas, em meio a tantas oportunidades, um ponto ainda é negligenciado por muitos: a segurança trabalhista.

Aproveitamos a ocasião para orientar empresas sobre como prevenir riscos e estruturar relações de trabalho mais seguras e sustentáveis.

Assista ao vídeo e entenda por que crescer com segurança não é opcional, mas sim, uma decisão estratégica.

Se você atua nestes setores, varejo, este é o momento de proteger o seu negócio.

Conheça todas nossos serviços e áreas de atuação.

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07/04/2026

Sua empresa está protegida ou exposta a riscos?

Entenda o que a NR-1 exige na prática e como ela impacta diretamente a segurança e a responsabilidade da sua empresa.

Para esclarecer esses e outros pontos essenciais, teremos um webinar especial com Deyse Serrano (), que explicará de forma clara como aplicar a NR-1 no dia a dia e evitar riscos jurídicos.

🗓️ 20 de abril
🕓 16h
💻 Evento 100% online

Uma oportunidade para gestores, empresários e profissionais de RH se atualizarem e tomarem decisões com mais segurança.

As vagas são limitadas.

Garanta sua participação gratuita agora mesmo.

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02/04/2026

Questões trabalhistas, organização da equipe e estruturação do negócio fazem parte da rotina, exigindo decisões cuidadosas e acompanhamento próximo.

Com o nosso suporte jurídico especializado em bares e restaurantes, essa dinâmica mudou na Rotiseria Argentina (.argentina).

A gestão ganhou mais segurança, os processos ficaram mais claros e a condução do negócio passou a acontecer com muito mais confiança.

Com essa base bem estruturada, Ricardo e Flor puderam direcionar seu foco para o que realmente importa: desenvolver o negócio, aperfeiçoar seus pratos e seguir crescendo de forma consistente.

▶️ Assista ao vídeo e acompanhe a terceira parte dessa trajetória.

Conheça todas as nossas áreas de atuação.

Acesse: www.julianaduarte.com.br

27/03/2026

Negócios que crescem com segurança não esperam o problema acontecer, elas se antecipam.

Com nossos serviços e acompanhamento mensal, sua empresa contará com uma atuação preventiva e estratégica com análise de folha de pagamento com potencial de redução de até 30%, suporte direto via grupo exclusivo para dúvidas do dia a dia com funcionários, encontros online e informativos mensais, criação e implantação de manual de conduta e boas práticas, além de outras soluções.

Tudo isso para proteger sua operação, evitar passivos trabalhistas e trazer mais previsibilidade para o seu negócio.

Quer entender, na prática, como isso funciona?

No vídeo, a Dra. Juliana Duarte explica como esse acompanhamento pode transformar a gestão da sua empresa.

Fale com nossa equipe e preocupe-se apenas com o crescimento do seu negócio.

Conheça nossas áreas de atuação, acesse:

www.julianaduarte.com.br

25/03/2026

Entenda quando a contratação de pessoa jurídica é uma solução estratégica e quando pode se tornar um risco trabalhista para a sua empresa.

Como estruturar corretamente esse tipo de contratação?
Quais práticas podem gerar vínculo empregatício?
Quais são os principais riscos jurídicos envolvidos?

Para esclarecer esses e outros pontos essenciais, a Dra. Juliana Duarte explicará de forma clara os aspectos legais, os limites da prática e os cuidados necessários para evitar passivos trabalhistas.

🗓️ 06 de abril
🕞 15h30
💻 Evento 100% online

Uma oportunidade para gestores, empresários e profissionais de RH tomarem decisões com mais segurança jurídica.

As vagas são limitadas.

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