Kiyanitza Advogados

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Escritório de advocacia fundado no ano de 2012, atuante nas áreas de Direito Condominial e Imobiliário, Previdenciário, Trabalhista e regularização de imóveis

02/02/2026

📢 Atenção com os golpes no WhatsApp!

02/02/2026

📢 Atenção aos golpes no WhatsApp!

30/12/2025

📌 Salário mínimo em 2026 e contribuições ao INSS

A partir de 01/01/2026, o salário mínimo nacional passa a ser de R$ 1.621,00

Com isso, também são atualizados os valores das contribuições previdenciárias e dos benefícios

➡️ Confira na imagem as alíquotas do INSS para contribuinte individual, facultativo, MEI e facultativo baixa renda

ℹ️ Informação previdenciária é essencial para o planejamento do seu futuro e para a manutenção dos seus direitos

📍 Em caso de dúvidas, procure sempre orientação jurídica especializada

29/12/2025

📌 Salário mínimo em 2026 e contribuições ao INSS

A partir de 01/01/2026, o salário mínimo nacional passa a ser de R$ 1.621,00

Com isso, também são atualizados os valores das contribuições previdenciárias

➡️ Confira na imagem as alíquotas do INSS para contribuinte individual, facultativo, MEI e baixa renda

ℹ️ Informação previdenciária é essencial para o planejamento do seu futuro e para a manutenção dos seus direitos

📍 Em caso de dúvidas, procure sempre orientação jurídica especializada

24/12/2025

São os nossos votos.

03/11/2025

Atenção! Não mudamos de telefone!

18/08/2025

Infelizmente as abordagens de golpistas estão mais frequentes, assim, pedimos que redobrem os cuidados. Havendo dúvidas, entrem em contato com os números oficiais do escritório

23/01/2025

📢 Atenção com as contribuições a partir da competência de Janeiro/2025!

Com o novo valor do salário mínimo, os valores das contribuições sofreram reajustes.

16/04/2024

Segundo o Código Civil, "o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança". Já o Código de Processo Civil diz: "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube."

Reposted from

11/04/2024

Reposted from A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas quando o animal não apresentar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores e dos frequentadores ocasionais do local.

A decisão reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e (TJDF) que havia entendido que as normas previstas na convenção e no regimento interno do condomínio incidem sobre todos os moradores, sendo que a proibição expressa da permanência de animais nas unidades autônomas se sobrepõe à vontade individual de cada condômino.

O recurso julgado no STJ teve origem em ação ajuizada por uma moradora de condomínio do Distrito Federal para ter o direito a criar sua gata de estimação no apartamento. Ela alegou que a gata, considerada um membro da família, não causa transtorno nas dependências do edifício.

REsp 1783076

02/04/2024

Reposted from No caso, uma mulher ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra o Banco do Brasil para ser ressarcida dos prejuízos causados por transações bancárias feitas após seu celular ser roubado.

Ela alegou que, mesmo tendo informado ao banco sobre o roubo, as transações não foram impedidas e o banco se recusou a ressarci-la.
Segundo a ministra relatora, ao ser informado do fato, cabia ao banco adotar as medidas de segurança necessárias para impedir a realização de transações financeiras via aplicativo de celular. Por não adotar as providências cabíveis, configurou defeito na prestação dos serviços bancários. Saiba mais: http://kli.cx/mkh7 (link na bio).

⚖️ REsp 2.082.281

ladrão segurando s**o de dinheiro e cartão de crédito saindo da tela de um smartphone. Acima texto: É responsabilidade do banco. Instituição financeira responde por transações realizadas após a comunicação de roubo do celular

21/03/2024

Dia triste para os segurados da Previdência Social

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