11/11/2025
O Que É e Quando Cabe? | Art. 1015 CPC e Tema 988 STJ Explicados
AGRAVO DE INSTRUMENTO: Entendendo de uma vez por todas
Neste vídeo, o advogado Mario Solimene explica SEM JURIDIQUÊS o que é o Agravo de Instrumento, quando você pode utilizá-lo e quais são as mudanças trazidas pelo CPC de 2015.
Se você está em um processo judicial e seu advogado mencionou "agravo de instrumento", ou se você é estudante/advogado e quer entender melhor esse recurso, este vídeo é para você!
TIMESTAMPS:
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00:00 - Introdução: Por que entender o Agravo de Instrumento?
00:30 - Diferença entre Sentença e Decisão Interlocutória
01:15 - O que é Agravo de Instrumento?
02:00 - Exemplos práticos: Justiça Gratuita e Tutela Antecipada
03:10 - Mudanças do CPC 2015: O que mudou em 2016?
04:00 - Artigo 1015 do CPC: A lista de situações
05:20 - Tema 988 do STJ: Flexibilização do rol taxativo
06:30 - Requisitos: Urgência, Inutilidade e Prejuízo Irreversível
07:45 - Cuidados importantes ao recorrer
08:20 - Conclusão e próximos passos
PONTOS PRINCIPAIS DO VÍDEO:
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✅ Diferença entre decisão final (sentença) e decisões interlocutórias
✅ Quando cabe Agravo de Instrumento no processo
✅ A mudança histórica de 2016 no Código de Processo Civil
✅ Artigo 1015 do CPC e suas hipóteses de cabimento
✅ Tema 988 do STJ: quando flexibilizar o rol taxativo
✅ Exemplos práticos de situações reais
✅ Os 3 requisitos essenciais: urgência, inutilidade superveniente e prejuízo irreversível
LEGISLAÇÃO MENCIONADA:
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• CPC - Artigo 1015 (Código de Processo Civil)
• STJ - Tema 988 (Recurso Repetitivo)
• CPC/2015 - Lei 13.105/2015
CONCEITOS EXPLICADOS:
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• Sentença x Decisão Interlocutória
• Agravo de Instrumento x Apelação
• Rol Taxativo x Rol Exemplificativo
• Urgência Comprovada
• Inutilidade Superveniente
• Prejuízo Irreversível
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Como toda questão jurídica, é importante que converse diretamente com um profissional do direito para esclarecimentos detalhados de sua situação. O conteúdo desse vídeo é uma informação geral com fins educativos, e pode não servir para o seu caso específico. Consulte sempre um advogado.
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