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Advogado(a) e escritório de advocacia
Advocacia e Consultoria Jurídica
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04/07/2023

O planejamento sucessório é uma estratégia importante para garantir a transferência de patrimônio e bens em vida ou após o falecimento.

Maaaas, ainda existem muitos mitos que contam por aí sobre esse tema, que acabam gerando muitas dúvidas. Arraste para o lado e veja quais são.

Esperamos ter esclarecido alguns mitos sobre o planejamento sucessório. Se você tiver alguma dúvida ou quiser saber mais, fale conosco.

M. Teixeira Advogados ⚖️
📞 11 93346-7049 ou acesse o link na bio.

28/06/2023

No Dia Internacional do Orgulho LGBT+, celebramos a essência de ser quem somos e reafirmamos a importância de combater o preconceito e a desinformação.

Como escritório de advocacia, nos sentimos honrados em poder contribuir nessa luta. Estamos aqui para oferecer suporte jurídico, orientação e proteção para aqueles que enfrentam qualquer forma de discriminação ou violação dos seus direitos. Nosso compromisso é lutar por uma sociedade mais justa e inclusiva.

Por fim, convidamos vocês a conhecerem mais sobre as leis LGBT+, compartilharem informações e se engajarem nessa luta por uma sociedade mais inclusiva e respeitosa.

Juntos, podemos construir uma sociedade mais inclusiva, respeitosa e igualitária. Celebre o amor, a diversidade e a justiça! 💪🏳️‍🌈

M. Teixeira Advogados ⚖️
📞 11 93346-7049 ou acesse o link na bio.

27/06/2023

Essa é uma dúvida muito comum, mas cada caso tem suas peculiaridades. 🤔

✔️ De maneira geral, a forma mais indicada para preservar os envolvidos é escolher adequadamente o regime de bens no pacto antenupcial.

Esse documento define o que acontecerá com os bens caso o vínculo chegue ao fim (por divórcio ou falecimento de uma das partes) e diz respeito também a outras questões importantes como pagamento de pensão alimentícia em caso de divórcio, direito real de habitação, doações, regras sobre criação de fundo financeiro, indenização por infidelidade, divisão de tarefas domésticas, etc.

➡️ Dependendo do regime escolhido, o atual cônjuge não será considerado herdeiro do outro.

💬 Você já sabia disso? Conta nos comentários!

M. Teixeira Advogados ⚖️
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23/06/2023

Você sabia que não fazer o inventário pode trazer uma série de problemas e complicações para sua família? 🤦🏼‍♀️

É fundamental estar ciente dos seus direitos e das obrigações legais, para evitar consequências indesejáveis. Não espere até que seja tarde demais!

💬 Entre em contato conosco e garanta que o inventário seja feito de forma correta e tranquila, preservando seus interesses e garantindo a segurança patrimonial.

M. Teixeira Advogados ⚖️
📞 11 93346-7049 ou acesse o link na bio.

22/06/2023

Você sabia que é possível tirar a licença paternidade por tempo superior a 5 dias?

⚠️ Em 2016, foi sancionada a Lei 13.257 que ampliou esse período, adicionando a prorrogação de 15 dias. Com isso, o trabalhador passou a ter 20 dias livres após o nascimento ou adoção do filho.

Para entender a duração do benefício, é preciso verif**ar se a sua empresa está cadastrada no Programa Empresa Cidadã.

No entanto, a adesão é opcional, mas garante uma série de incentivos fiscais para a organização. 😉

Precisa de ajuda para obter a licença paternidade? Fale conosco!

16/06/2023

Na era digital, a responsabilidade online é um tema crucial. 🔒

Se você já se perguntou sobre as consequências legais de ofender uma empresa na internet, este post é para você.

📭 Já conhecia essas informações? Compartilhe com quem precisa saber!

Precisa de assessoria em Direito do Consumidor? Não hesite em buscar auxílio jurídico especializado.

15/06/2023

O divórcio pode ser um processo complicado e doloroso, mas com a orientação certa, pode se tornar mais fácil de lidar.

O processo de divórcio é o meio legal de encerrar um casamento e pode ser realizado de duas formas: consensual ou litigioso.

No divórcio consensual, o casal entra em um acordo sobre a divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outros aspectos importantes do processo.

Já no divórcio litigioso, as partes não conseguem chegar a um acordo e o juiz decide sobre os termos do divórcio. 💼

O processo de divórcio começa com a petição inicial, que é apresentada por um dos cônjuges ou pelos dois.

Em seguida, é realizada a audiência de conciliação, em que o juiz tenta intermediar um acordo entre as partes. Se não houver acordo, o processo segue para a fase de produção de provas e, por fim, para a sentença de divórcio.

É importante destacar que o divórcio pode ser feito tanto de forma judicial quanto extrajudicial.

Precisa de ajuda com o divórcio? Entre em contato conosco, queremos te auxiliar.

09/06/2023

Você sabia que existem diversas áreas do direito além do criminal e trabalhista?

Nesse post, te apresentamos algumas delas e como elas podem ser úteis no seu dia a dia. ⚖️

De questões familiares a trabalhistas, temos o conhecimento necessário para te auxiliar no caminho certo.

Encontre a área que mais se conecta com a sua situação e saiba como podemos te ajudar!

Entre em contato no link da bio para agendar uma consulta e obter o suporte jurídico adequado para o seu caso.

06/06/2023

Ainda hoje, a vida de muitas pessoas LGBTQIAPN+ é marcada pela discriminação e violência, apesar dos avanços na luta pelos direitos iguais. 🏳️‍🌈

A homofobia agora é considerada crime pelo Supremo Tribunal Federal, o que signif**a que a discriminação pode ser denunciada e os responsáveis podem ser punidos.

A inclusão do nome social de pessoas trans em documentos oficiais foi uma vitória importante para garantir o respeito à identidade de gênero.

Apesar das conquistas, a violência ainda é uma realidade para a comunidade LGBTQIAPN+, especialmente para pessoas trans e travestis. É importante continuar lutando pela igualdade e pressionando o poder público a garantir os direitos de todos.

Caso precise de ajuda, entre em contato, estou aqui para te ajudar! 😉

01/06/2023

Um casamento pode acabar, mas o relacionamento entre pais e filhos não tem fim! 🤔

Infelizmente é comum que após o divórcio o pai ou mãe que não f**a com a guarda do filho menor de 18 anos acredite que pagar a pensão é sua única obrigação.

➡️ Porém, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil e a Constituição falam sobre o assunto e dizem respeito à obrigação de cuidar, prestando assistência moral por convívio ou visitação periódica.

Ou seja, não importa o que levou ao fim do relacionamento entre os pais ou se o mesmo nem existiu, a partir do momento em que há um filho, há o DEVER de cuidar!

🚨 O abandono é crime e tem como pena a detenção, mas mais do que isso, ele tem efeitos extremamente prejudiciais ao desenvolvimento cognitivo e psicológico das crianças e deve ser evitado!

💬 Você já sabia disso? Conhece algum caso em que isso aconteceu?

25/05/2023

Hoje, 25 de maio, é o Dia Nacional da Adoção. 👨‍👩‍👧‍👦👩‍👩‍👦

Uma data que nos lembra da importância da adoção como uma forma de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade e abandono.

🏳️‍🌈 E é importante lembrar que a adoção não é exclusiva para casais heterossexuais. Casais LGBTQIAPN+ também podem adotar e oferecer um lar amoroso e seguro para uma criança ou adolescente.

Sabemos que muitas crianças e adolescentes estão em busca de um lar amoroso e acolhedor. E como profissionais do direito da família, podemos ajudar a tornar esse sonho realidade, auxiliando tanto os pretendentes à adoção quanto as crianças e adolescentes em processo de adoção.

❤️ Vamos juntos promover a conscientização sobre a importância da adoção e nos esforçar diariamente para oferecer a elas um lar cheio de amor e esperança.

23/05/2023

🤔 Já ouviu falar sobre Regime de Bens? É um acordo que define legalmente a disposição dos bens de um casal.

💔 No caso de um divórcio, o Regime de Bens deixa claro como será feita a divisão dos bens adquiridos durante o casamento.

➡️ Existem 4 categorias de Regime de Bens:

1️⃣ Separação de Bens: cada cônjuge mantém seus próprios bens, sem compartilhamento durante o casamento.
2️⃣ Comunhão Parcial de Bens: os bens adquiridos durante o casamento são compartilhados e divididos em caso de divórcio.
3️⃣ Comunhão Universal de Bens: todo o patrimônio, anterior e adquirido durante o casamento, é compartilhado integralmente.
4️⃣ Participação Final nos Aquestos: o patrimônio não é compartilhado durante o casamento, mas os bens adquiridos onerosamente são divididos em caso de dissolução da união.

👉 Já conhecia esses regimes de separação? Compartilhe com quem precisa saber!

Endereço

São Paulo, SP

Telefone

+5511933467049

Site

http://mteixeiraadvogados.com.br/

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