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DiPrev

🎯 Escritório especializado em recursos administrativos, aposentadoria, revisão de salário e pensão por morte.

03/11/2021

A resposta dessa pergunta ‘seria’ NÃO! 😌

A regra é que a demora na concessão do benefício não gera direitos a danos morais 🧐 Entretanto.... Uma recente decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 3ª Região chamou atenção a respeito do tema.

📖 O TRF-3 formou importante precedente no campo da concessão de danos morais

🔎 No caso em julgamento, o INSS demorou mais de dois anos para cumprir uma decisão judicial que determinou a implantação do benefício previdenciário.

⚠️ Com efeito, o Tribunal concedeu o benefício em 11/2010 e a Autarquia, sem qualquer justificativa e mesmo após previsão de multa diária pelo descumprimento, só veio a implantá-lo em 10/2012.

✅ Com base nesse caso, hoje podemos considerar que a resposta dessa pergunta, pode ser SIM também! Tudo vai depender da realidade do caso em análise.

⚖ Se você tem ou conhece alguém que esteja procurando ajuda no campo previdenciário, saiba que estamos à disposição para ajudar! 🤝

28/10/2021

⚖ Um tema muito pouco falado no direito previdenciário é esse...

🤔 Se uma pessoa que está esperando a liberação da aposentadoria vier a falecer, seu cônjuge ou herdeiros podem receber a aposentadoria dele, só que como Pensão por Morte❓

Bom, a resposta pode ser SIM❗

📖 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, pela conversão de aposentadoria em pensão por morte em caso de óbito do segurado no curso do processo.

✅ A Turma optou por dar provimento a uma solicitação foi feita por herdeiros de um beneficiário que acabou falecendo no curso do processo de concessão da aposentadoria.

Durante o julgamento, foi citada a Lei 8.213/1991, a qual regulamenta os benefícios previdenciários. De acordo com o Art. 112 da referida lei, dessa forma, corroborou ser possível a conversão da aposentadoria em pensão por morte na ação judicial.

Segundo o Tribunal, “é cabível a conversão de ação sem que se configure julgamento extra petita (que é quando a decisão é diferente do que foi pedido na inicial) ou ultra petita (quando o juiz decide além do que foi pedido)“.

Então, se você conhece alguém que um familiar estava no processo prestes a receber a aposentadoria, saiba que o cônjuge ou herdeiro pode ter acesso ao benefício dele, mas como Pensão por morte.

Para saber mais, consulte-nos!

15/10/2021

🤔 O que todo mundo sabe é que a pensão por morte é encerrada quando o filho completa 21 (vinte e um) anos de idade.

⚠️ Mas, o que é pouco falado, são as exceções que existem e que mantém o benefício da pensão, após os 21 anos, que são:

▪︎ casos de invalidez,
▪︎ deficiência intelectual ou mental ou, ainda, deficiência grave.

🚫 Contudo, é importante destacar que se a invalidez ou deficiência tenha ocorrido após os 21 anos, esta regra de exceção não se aplica, pois só é válida se comprovada anteriormente ao óbito do segurado instituidor.

📚 Outra dúvida muito frequente é se os estudantes universitários que completaram 21 anos podem ou não ter a pensão por morte prorrogada❓❔

❌ E a resposta é NÃO nas pensões do INSS!

➡️ Pensão alimentícia e pensão por morte são diferentes e não há na lei nenhum amparo legal para essa pretensão, razão pela qual não é possível reverter a cessação do benefício nem mesmo na justiça.

📃 Nesse sentido, a Turma Nacional de Uniformização publicou a Súmula nº 37:

A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário.

🧐 Você sabia disso?

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14/10/2021

É muito comum o INSS atrasar a resposta de pedidos de pensão mas, se você evitar alguns erros, isso pode não acontecer com você!

⬇️ Confira abaixo dicas essenciais que separamos para você:

1️⃣ Separe com cuidado toda a documentação que demonstre a convivência;

2️⃣ Digitalize os documentos coloridos;

3️⃣ Atualize seu cadastro no INSS;

4️⃣ Faça o agendamento e pedido corretamente;

5️⃣ Se precisar, use o mandado de segurança;

6️⃣ Confira os cálculos do INSS depois que ele conceder ou negar sua pensão...

7️⃣ Se for comprovar a união estável/dependência econômica, atente-se as provas trazidas no Decreto 3.048/1999

Com todos esses pontos em ok, vai ser muito mais fácil enfrentar o INSS.

🤝 E claro, para que seu processo flua com assertividade, consulte-nos!

09/05/2021

💕 Nossa homenagem a todas as mães!

Que amam e esse sentimento pode ser traduzido em uma palavra: doação. Falar desse sentimento é entender que ele é a mais completa forma de amor.

💕 Feliz Dia das Mães!

01/05/2021

🤗 Hoje é um sábado especial para todos que trabalham. E não poderíamos deixar de homenagear vocês, que fazem a economia
Girar e mesmo em meio a pandemia, não se entregaram, seguem firmes, lutando pelo pão de cada dia. 💪

🙏 E aos que perderam o emprego, desejamos que muito em breve consiga se recolocar no mercado e seja muito bem sucedido na área escolhida. 🗯🚀

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29/04/2021

🤔 Muita gente não entende o porquê que a Avenida Oliveira Freire é tão requisitada no quesito comercial...

⚠️ Uma das inúmeras razões é exatamente essa, o rápido acesso a Rodovia Ayrton Senna, facilitando assim, a circulação de entrada e saída de caminhões e carros que vem de todo lugar que possa imaginar. 🗯🚀

Por isso, muitos comerciantes e prestadores de serviço optam por locar um espaço nesta avenida tão querida, sem contar também, o fato de ser rodeada por bairros no qual os moradores são fiéis e circulam tanto fazendo com que a economia local gire 🤗

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