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10/02/2026

⚖️ Aplicação da justa causa no contrato de trabalho.

advocacia

É comum nos depararmos, atualmente, com situações complexas e confusas, nas quais refletimos se o que está sendo feito é...
03/02/2026

É comum nos depararmos, atualmente, com situações complexas e confusas, nas quais refletimos se o que está sendo feito é, de fato, o correto.

Na advocacia, lidamos com os mais diversos ramos e situações do Direito e, entre eles, convém apresentar ao leitor o chamado “limbo previdenciário”.

O denominado limbo previdenciário configura-se na situação em que o empregado, em condições físicas e psicológicas precárias, é encaminhado à Previdência Social para requerer benefício previdenciário. Entretanto, após a cessação do benefício, por ser considerado apto ao retorno ao trabalho pelo INSS, o empregado se apresenta à empresa, que, por sua vez, nega o retorno, por considerá-lo inapto para o exercício de suas funções.

Como consequência, o trabalhador f**a em uma espécie de “limbo”, sendo transferida a responsabilidade entre o órgão previdenciário e o empregador, sem que haja o devido amparo financeiro.

Nesses casos, poucos sabem, mas É OBRIGAÇÃO DA EMPRESA EFETUAR O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ao empregado a partir da cessação do benefício previdenciário, caso impeça o seu retorno ao trabalho, assegurando-lhe o recebimento das verbas correspondentes ao período em que permaneceu afastado.

Com o objetivo de levar conhecimento e esclarecer essas obrigações, apresento, de forma breve, essa situação.

Para maiores informações e orientações específ**as, entre em contato. 📩

No exercício da advocacia, deparamo-nos com situações extremamente comoventes, como a morte de filhos menores em decorrê...
03/02/2026

No exercício da advocacia, deparamo-nos com situações extremamente comoventes, como a morte de filhos menores em decorrência de acidentes ou erro médico. Nesses casos, é dever do advogado identif**ar todas as formas juridicamente cabíveis de responsabilização, incluindo o reconhecimento do direito dos pais à indenização mensal. Como já ressaltado, a dor e o sofrimento não cessam, mas a reparação jurídica representa uma forma de afirmação de responsabilidade e de justiça.

Nessas situações, é de extrema importância o aconselhamento jurídico para a correta aplicação do Direito e a adequada responsabilização dos autores.

Para maiores informações e orientações, entre em contato.

Cada vez mais consumidores descobrem seu nome negativado como forma de punição. Contudo, nenhuma empresa pode negativar ...
03/02/2026

Cada vez mais consumidores descobrem seu nome negativado como forma de punição. Contudo, nenhuma empresa pode negativar o CPF sem antes comunicar formalmente o consumidor.

Tal prática é considerada ilegal, nos termos do art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que impõe a obrigatoriedade da notif**ação prévia ao consumidor antes da negativação do CPF.

Para obter informações como esta e esclarecimentos em diversos ramos do Direito, entre em contato.

16/05/2024

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