Alamino & Carneiro Sociedade de Advogados

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TST: Adicional de insalubridade em grau máximo para enfermagem ⚖️🏥Em recente decisão do TST, em processo sob o patrocíni...
20/03/2026

TST: Adicional de insalubridade em grau máximo para enfermagem ⚖️🏥

Em recente decisão do TST, em processo sob o patrocínio deste escritório, foi reconhecido o direito de uma auxiliar de enfermagem ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%), devido ao contato com agentes biológicos e pacientes em isolamento.

A decisão reforça a importância da correta caracterização do risco no ambiente hospitalar para a justa remuneração da categoria.

⚠️ Nota Importante: Este conteúdo possui caráter meramente informativo. É fundamental destacar que cada caso possui particularidades e deve ser analisado individualmente, conforme as provas e condições específicas de cada contrato de trabalho.

Dúvidas sobre o tema? Comente abaixo. 👇

Você sabe exatamente para onde vai o seu dinheiro? 💸⚖️Muitas vezes, a correria dos plantões nos faz olhar apenas o “valo...
13/03/2026

Você sabe exatamente para onde vai o seu dinheiro? 💸⚖️

Muitas vezes, a correria dos plantões nos faz olhar apenas o “valor líquido” no final do mês.

Mas entender os descontos no seu contracheque é fundamental para garantir que seus direitos estejam sendo respeitados.

Existem descontos que o hospital é obrigado a fazer por lei, como o INSS e o Imposto de Renda. Porém, qualquer outro desconto, como plano de saúde, sindicato ou convênios exige a sua autorização expressa.

Fique atento: descontos sem autorização ou valores acima do permitido podem ser revertidos judicialmente.

O seu holerite está em dia? Salve este post para conferir no seu próximo fechamento de folha! 💾

10/03/2026

Gestação e trabalho na área da saúde exigem cuidado redobrado.

Se você está grávida e atua na área da saúde, é natural surgirem dúvidas sobre estabilidade, afastamento de ambientes insalubres, realocação de função e licença-maternidade.

A legislação garante proteção à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, em alguns casos, existem regras específicas conforme a atividade exercida.

Cada realidade é única. Por isso, informação clara e orientação adequada fazem toda a diferença para que você possa viver esse momento com mais segurança e tranquilidade.

Informar-se é um ato de cuidado com você e com quem está por vir.

O cuidado com a saúde mental deixou de ser opcional. 🧠⚖️Os números não mentem: o aumento de 60% nos afastamentos por tra...
04/03/2026

O cuidado com a saúde mental deixou de ser opcional. 🧠⚖️

Os números não mentem: o aumento de 60% nos afastamentos por transtornos mentais no Brasil acendeu um alerta.

A partir de maio, a atualização da NR-1 coloca o bem-estar emocional no centro das obrigações das empresas.

Para os profissionais da saúde, que lidam diariamente com o limite do estresse, essa é uma vitória histórica na busca por ambientes de trabalho mais humanos.

Não se trata apenas de evitar multas ou fiscalizações; trata-se de reconhecer que a mente também adoece e que o empregador tem o dever legal de prevenir esse risco.

Você sente que o seu ambiente de trabalho hoje prioriza a sua saúde mental? Comenta aqui embaixo. 👇

DireitosDoTrabalhador

02/03/2026

Você sabia que quem trabalha em risco tem direitos específicos?

Se você é vigilante e atua em ambientes como hospitais, clínicas ou locais de risco, é importante saber: o adicional de periculosidade pode ser devido.

Esse direito não é um favor — é reconhecimento legal pelo risco que você assume diariamente.

📌 Em caso de dúvidas, busque orientação especializada.

25/02/2026

🤰🏽 Descobri que estou grávida… e fui demitida. Isso pode?

Respira: você não está sozinha, a lei está do seu lado.

Se a gestação começou durante o contrato de trabalho, você tem direito à estabilidade, mesmo que só tenha descoberto a gravidez depois da demissão.

Essa proteção começa com a confirmação da gestação e vai até cinco meses após o parto.
Claro, existem exceções, como em casos de justa causa ou pedido de demissão voluntário. Mas cada caso é único e merece atenção.

✨ Se você está passando por isso, procure orientação. Entender seus direitos pode ser o primeiro passo para recuperar sua paz.

24/02/2026

📢 Atenção, ACS!

Você sabia que o adicional de salubridade deve ser calculado com base no seu salário e é devido desde 2016?
Essa foi a decisão do TST ao julgar a Tese Jurídica 118.

Se você atua como Agente Comunitário de Saúde há anos, pode ter valores retroativos a receber.

🔎 Informe-se, busque seus direitos e conte com orientação jurídica de confiança.

📌 Essa informação é de caráter educativo, conforme permitido pelas diretrizes do Código de Ética da OAB.

OrientaçãoJurídica InformaçãoSegura AlaminoECarneiro

09/01/2026

Equiparação salarial: seu trabalho vale o mesmo!

4 requisitos que você precisa provar:

Para ter sucesso na ação, a lei exige que você comprove que o trabalho é de “igual valor” ao do seu colega, cumprindo 4 pontos:
1. Identidade de função: Vocês fazem exatamente as mesmas atribuições e procedimentos.
2. Igual perfeição técnica: O desempenho e a produtividade de ambos são comparáveis.
3. Diferença de tempo na função: A diferença de tempo de serviço para a empresa, exercendo essa mesma função, não pode ser superior a dois anos.
4. Trabalho no mesmo estabelecimento: Ambos devem ter trabalhado na mesma filial ou unidade hospitalar.

Não aceite a discriminação salarial. Seu trabalho tem valor.

07/01/2026

O tempo corre contra seus direitos: as regras da prescrição trabalhista.

Essa é uma das dúvidas mais cruciais para quem sai de um emprego: Qual é o prazo limite para buscar a Justiça?

Existem duas regras de tempo que você não pode esquecer:
1. Regra dos 2 Anos (Prazo para Entrar): Você tem 2 anos exatos, contados a partir do dia em que seu contrato de trabalho foi encerrado (a demissão), para protocolar sua ação na Justiça. Se o prazo for perdido, o direito de ação se extingue.
2. Regra dos 5 Anos (Prazo para Cobrar): Ao entrar com o processo, você só poderá cobrar os direitos (horas extras, verbas rescisórias, etc.) referentes aos últimos 5 anos trabalhados. Tudo o que aconteceu antes desse período não poderá ser cobrado.

Conclusão: Não adie a busca pela justiça.

Se você saiu do emprego e tem dúvidas, procure um advogado especialista imediatamente para evitar a perda do seu direito.

05/01/2026

O seu Intervalo de 1h de Almoço é Respeitado no Plantão 12h?

Profissional da saúde, o Intervalo Intrajornada de 1 hora no plantão de 12h é um direito essencial para sua saúde e segurança.

Mas a rotina da saúde frequentemente ignora essa regra.

🍽️ Direito Violado = Indenização
Se o hospital:
1. Reduz seu descanso para 30 minutos.
2. Exige que você permaneça à disposição ou te chama para emergências.
3. Não concede o intervalo de forma integral.

A lei entende que o seu direito ao descanso foi suprimido. O resultado?

Você tem direito a receber o tempo de descanso que foi quebrado, com um adicional de 50% sobre o valor da sua hora normal.

⚠️ Esse adicional de hora muda conforme a função.

Não aceite a quebra do seu descanso. Documente todas as vezes que seu intervalo foi reduzido ou interrompido.

02/01/2026

Profissional da saúde, você sabe por que a escala 12x36 e o Banco de Horas são, na maioria das vezes, incompatíveis?

A escala 12x36 já é uma jornada excepcional, que exige 36 horas de descanso. Adicionar horas extras habituais ao Banco de Horas ou exigir que você trabalhe nas suas folgas (dobra de plantão) pode quebrar essa regra.
O Risco:

Se a escala for descaracterizada na Justiça, você pode ter direito ao pagamento de horas extras, com todos os adicionais devidos.

Não perca o descanso nem os seus direitos.

Se a sua 12x36 está sendo violada, procure orientação especializada!

Você sabia que faltar sem justificativa pode reduzir seus dias de férias?A cada 12 meses de trabalho, o colaborador tem ...
29/12/2025

Você sabia que faltar sem justificativa pode reduzir seus dias de férias?

A cada 12 meses de trabalho, o colaborador tem direito a férias. Mas se houver faltas sem justificativa, o tempo de descanso diminui — e pode até ser perdido por completo.

👉 Arraste para entender como funciona essa regra e evite surpresas na hora de tirar suas férias!

📢 Compartilhe com a equipe e fique em dia com seus direitos!

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