Dias e Carvalho Advogados

Dias e Carvalho Advogados Escritório de Advocacia consultiva e contenciosa

Que a justiça esteja sempre em boas mãos! Parabéns à todos os advogados e advogadas 🙏🏻🙌🏻
12/08/2020

Que a justiça esteja sempre em boas mãos! Parabéns à todos os advogados e advogadas 🙏🏻🙌🏻

03/07/2020

Em julgamento realizado em 01/07/2020 o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo por decisão unânime declarou a inconstitucionalidade da Lei 17.137/19, referida Lei permitia a escolha a partir da 39 semana de gestação da parturiente em realizar cesariana.

A inconstitucionalidade foi declarada em razão do reconhecimento da incompetência do Estado para legislar sobre o tema, haja vista que existe lei federal que versa sobre o tema, tais como a lei 8.080/90 e o Estatuto da Criança e adolescente que visa garantir um parto natural cuidadoso e garante o direito à cesariana por motivos médicos, desta forma o Estado só poderia legislar na ausência de Lei Federal, o que conforme já declinado não é o caso.

Em julgamento realizado em 01/07/2020 o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo por decisão unânime declarou ...
03/07/2020

Em julgamento realizado em 01/07/2020 o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo por decisão unânime declarou a inconstitucionalidade da Lei 17.137/19, referida Lei permitia a escolha a partir da 39 semana de gestação da parturiente em realizar cesariana.

A inconstitucionalidade foi declarada em razão do reconhecimento da incompetência do Estado para legislar sobre o tema, haja vista que existe lei federal que versa sobre o tema, tais como a lei 8.080/90 e o Estatuto da Criança e adolescente que visa garantir um parto natural cuidadoso e garante o direito à cesariana por motivos médicos, desta forma o Estado só poderia legislar na ausência de Lei Federal, o que conforme já declinado não é o caso.

11/06/2020

Infelizmente a prática da violência doméstica aumentou durante o isolamento social, pensando nisso a campanha sinal vermelho foi lançada ! Divulguem e ajudem mulheres no combate à violência doméstica

Você sabia que diante do quadro de Pandemia Covid19 a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo publicou o p...
02/06/2020

Você sabia que diante do quadro de Pandemia Covid19 a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo publicou o provimento 12/2020 que prevê a realização de atos notariais por videoconferência, desta forma às escrituras de venda e compra, doações, assim como divórcios e inventários poderão ser realizados pelos cartórios sem a presença física das partes.
O procedimento será realizado pelo tabelião de notas que ao iniciar o procedimento indicará a data, local, nome das partes e o conteúdo do documento, que deverá ser validado com a manifestação de vontade das partes presentes na videoconferência, cabendo ainda ao tabelião de notas o arquivamento do documento do referido documento (vídeo)

Diante das atuais decisões do Governo do Estado em flexibilizar a quarentena importante saber como se prevenir e proporc...
28/05/2020

Diante das atuais decisões do Governo do Estado em flexibilizar a quarentena importante saber como se prevenir e proporcionar a confiança no retorno gradual do trabalho.
Tratando do tema, hoje live da Dra. Maria Daniela Bergamasco, infectologista do Hcor e com os advogados Wagner Luiz Dias e Katia de Carvalho Dias membros do escritório Dias e Carvalho Advogados e com Dr. Luis Rogério Barros, presidente da subseção da OAB/Lapa!

19/05/2020

Dia De Santo Ivo 🙏🏻🙌🏻

O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu comunicado referente a antecipação de feriados apenas para a Capital:Corpus Ch...
19/05/2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu comunicado referente a antecipação de feriados apenas para a Capital:

Corpus Christi do dia 11/06 para o dia 20/05/2020
Consciência Negra do dia 20/11 para o dia 21/05

O dia 22/05 será considerado ponto facultativo e será considerado como suspensão de expediente.

“Mãe de barriga ou mãe de coração...Mãe desde sempre ou mãe por opção...Os formatos mudam, mas o amor de mãe não” (autor...
10/05/2020

“Mãe de barriga ou mãe de coração...
Mãe desde sempre ou mãe por opção...
Os formatos mudam, mas o amor de mãe não” (autor desconhecido)

Importante decisão quanto à possibilidade de doação de sangue por homossexuais!
09/05/2020

Importante decisão quanto à possibilidade de doação de sangue por homossexuais!

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