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26/07/2024

18/04/2023

[FRASEANDO NO BLOG]
Blog: Sociologia & Análise

15/07/2022

05/07/2022

1- Pode ser paga entre pais e filhos, parentes, cônjuges, conviventes e para a mulher grávida;

2- Não existe valor padrão e é possível pedir revisão do valor;

3- Pode ser paga em dinheiro ou beneficios (pagamento de contas);

4- Não há distinção de gênero, pode ser paga ao ex-marido ou à ex-mulher;

5- Caso o pagador venha a óbito, é possível que parentes ou herdeiros do pagador precisem pagá-la;

6- É paga aos filhos até os 18 anos. Caso o filho esteja na faculdade, até os 24 anos;

7- A pensão não deixa de ser obrigada automaticamente, é necessário ingressar com uma ação para ser interrompida;

8- O não pagamento da pensão pode acarretar em prisão.

30/06/2022

O DIREITO DE FAMÍLIA é um ramo do Direito Civil que trabalha as normas de convivência familiar, sua organização, estrutura e proteção, as relações familiares e os direitos e obrigações que advirem dela, inclusive os direitos sucessórios (partilha de bens).

O Direito de Família se relaciona com o Direito Sucessório (patrimônio familiar), Direito das Coisas (direitos sobre bens), Direitos das Obrigações (deveres familiares) e Direito Previdenciário (pensão por morte de cônjuge).

O Conceito do direito de família tem o objetivo de regular as regras, obrigações e direito no convívio familiar. São casos envolvendo:

1 -casamento;
2- separação;
3- divórcio;
4- guarda dos filhos;
5- pensão alimentícia;
6- adoção;
7- reconhecimento de união estável;
8- partilha de bens;
9- testamento;
10- inventário;
11- tutela;
12- curatela;
13- revisão.

Até questões mais novas como por exemplo: o tratamento de relações quanto aos animais de extimação (PETS) são ramos regidos pelo direito de família.

30/06/2022

Pessoas que convivem como se fossem casadas, de modo público e duradouro, são consideradas amasiadas, ou seja, em união estável.

Pessoas que por algum motivo a lei impedir a união, seja ela de casamento ou união estável, serão consideradas concubinas.

(O art. 1521 do Código Civil descreve os impedimentos para o casamento).

Consulte sempre um(a) advogado(a).

22/06/2022

Revisão de Alimentos, também chamada de Ação Revisional de Alimentos, é um processo muito importante que ajuda manter equilibrado, o valor da pensão alimentícia.

A lógica da ação é bem simples. Quando o valor da pensão alimentícia é fixado, é levado em consideração os seguintes fatores:

1- A necessidade de quem recebe;
2- A possibilidade de quem paga;
3- A proporcionalidade.

Isso significa que eventualmente esses três fatores podem mudar. Por causa disso, o valor inicialmente estabelecido pela Justiça pode não mais ser adequado.

Para fazer uma readequação dos valores, entra-se com uma Ação de Revisão de Alimentos, que visa justificar a revisão da importância paga para a criança.

PORTANTO, existindo a necessidade revisar a pensão alimentícia para aumentar (possibilidade de quem paga + a necessidade da criança) quanto a necessidade de se diminuir o valor ( desemprego, ou outras causas que afete o pagamento + não afetar as necessidades básicas do filho) haverá a possibilidade de se ingressar com esta ação.

E lembre-se que, para conseguir êxito na Ação Revisional de Alimentos, você precisará demonstrar (e provar) ao juiz que houve alteração na relação necessidade – possibilidade.

Isso porque o juiz arbitrou o valor da pensão com base nessa relação: necessidade do beneficiário da pensão X possibilidade do devedor de arcar com o pagamento.

Dessa forma, se não houve mudança nessa relação possibilidade X necessidade, dificilmente o juiz revisará o valor.

Porém, se ficar demonstrado no curso do processo de revisão de alimentos que houve alteração nessa relação necessidade de receber X possibilidade de pagar, são grandes as chances do juiz acatar o pedido de revisão de valores.

CONSULTE SEMPRE O(A) ADVOGADO(A).