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Resumo de Direito do Trabalho é o guia definitivo para trabalhadores que buscam entender seus direitos e deveres no mund...
04/02/2026

Resumo de Direito do Trabalho é o guia definitivo para trabalhadores que buscam entender seus direitos e deveres no mundo do trabalho. Escrito por Leandro Fernandes, este livro desmistifica o Direito do Trabalho, tornando-o acessível e relevante para a vida cotidiana de qualquer trabalhador. Com uma abordagem clara e prática, a obra oferece um panorama completo das principais normas e leis que regem as relações laborais, ajudando o leitor a se proteger e a reivindicar o que é seu por direito.

Dividido em capítulos que abordam temas fundamentais, como contrato de trabalho, jornada laboral, remuneração, direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, rescisão de contrato, e mais, o livro traz uma visão humanizada e sem jargões do Direito do Trabalho. O autor compartilha histórias, exemplos práticos e dicas que facilitam a compreensão das complexidades da legislação e mostram como ela afeta diretamente a vida profissional de todos.

Além disso, Resumo de Direito do Trabalho trata da importância da negociação coletiva, da segurança e saúde no ambiente de trabalho, e da atuação da Justiça do Trabalho na resolução de conflitos, reforçando a importância da informação e do empoderamento dos trabalhadores. A obra também discute como as novas formas de trabalho, como o home office e os contratos temporários, exigem adaptações nas normas trabalhistas.

Este livro é ideal para qualquer trabalhador que deseje se informar sobre seus direitos, melhorar suas condições de trabalho e garantir uma jornada profissional mais justa e equilibrada. Ao final, o conhecimento adquirido não só te ajudará a navegar pelo ambiente de trabalho, mas também a conquistar um futuro mais seguro e digno.

Se você está numa situação em que o chefe anda passando dos limites, xingando ou ofendendo, não deixe passar batido.Proc...
09/08/2025

Se você está numa situação em que o chefe anda passando dos limites, xingando ou ofendendo, não deixe passar batido.

Procure um advogado e saiba que você pode buscar uma indenização por dano moral.

Seus direitos valem mais do que a "brincadeira" deles!

Vara Cível de uma cidade em São Paulo condenou o município a agilizar consultas e exames a uma cidadã que ficou anos na ...
21/07/2025

Vara Cível de uma cidade em São Paulo condenou o município a agilizar consultas e exames a uma cidadã que ficou anos na fila de espera do SUS.

A paciente, que precisava de atendimento devido a um quadro clínico grave, ficou quase dois anos na fila do sistema público de saúde.

A prefeitura justificou a demora citando a ausência de profissionais especializados nos hospitais municipais.

A juíza concedeu a liminar em favor da autora, obrigando a prefeitura a agendar os procedimentos, mesmo já tendo sido realizados em outra cidade por conta da falta de profissionais especializados nos hospitais municipais.

Na decisão, foi reiterada a obrigação de marcar a consulta, reconhecendo que a demora no atendimento fere o direito à saúde, garantido constitucionalmente.

Além disso, uma multa foi fixada pelo atraso no cumprimento da tutela de urgência, reduzindo o valor inicialmente estabelecido para R$ 3 mil.

Essa sentença destaca a responsabilidade do município em garantir o acesso universal e igualitário à saúde.

E reforça, ainda, a importância de medidas efetivas para evitar a demora no atendimento dos cidadãos.

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Você sabia que quem trabalha à noite tem direito a um acréscimo no salário, conhecido como adicional noturno?Esse benefí...
30/05/2025

Você sabia que quem trabalha à noite tem direito a um acréscimo no salário, conhecido como adicional noturno?

Esse benefício existe para compensar os efeitos negativos do trabalho realizado à noite, diante dos desgastes físico e mental gerados ao empregado.

Para os trabalhadores urbanos, o horário noturno é das 22h às 5h.

Já para os trabalhadores rurais, é das 21h às 5h, na lavoura, e 20h às 4h, na atividade pecuária.

Se a jornada for preponderantemente noturna, mas ultrapassar o horário das 5h, o trabalhador ainda tem direito a esse adicional diante de todo o período trabalhado.

Por exemplo, quem trabalha das 23h às 7h deve receber o adicional até o fim do expediente.

Além disso, quando o empregado trabalha à noite, em regra, a hora é reduzida, sendo considerada 52 minutos e 30 segundos e não 60 minutos, como em casos de trabalho diurno.

No trabalho urbano, a remuneração da hora noturna é superior a da diurna e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, no mínimo, sobre a hora diurna.

E para os trabalhadores rurais, o acréscimo será de 25%.

Mas algumas convenções coletivas garantem adicional ainda maior do que o determinado na legislação, então fique atento!

Como calcular?

É simples! Basta considerar o valor da hora normal de trabalho e acrescentar a porcentagem referente ao adicional noturno.

Ficou com alguma dúvida?

Entre em contato com a nossa equipe!

Quem mora em casa pode decidir instalar cerca elétrica para proteger a sua propriedade.Mas quando o muro é dividido com ...
29/05/2025

Quem mora em casa pode decidir instalar cerca elétrica para proteger a sua propriedade.

Mas quando o muro é dividido com o vizinho, a dúvida aparece: será que é possível instalar sem a permissão dele?

A resposta depende da forma como a cerca será colocada!

Se você pretende deixá-la reta sobre a divisória entre os imóveis, a autorização do vizinho é necessária.

Caso ele não concorde, ainda é possível instalar a cerca inclinada, voltada exclusivamente para o seu lado, formando um ângulo de 45 graus.

Essa é uma alternativa legal e aceita justamente para evitar conflitos.

A segurança também exige responsabilidade.

A altura mínima da instalação deve ser de 2,10 metros a partir do chão, e é obrigatório o uso de placas de advertência indicando a presença da cerca.

Esses cuidados não são opcionais, estão previstos em norma técnica e ajudam a evitar acidentes, que podem ser graves.

Além disso, existe uma lei que regula esse tipo de instalação em todo o país, e o descumprimento pode gerar punições, inclusive judiciais.

Portanto, antes de proteger a sua casa, garanta que está agindo dentro da lei e respeitando os limites da boa convivência.

Qualquer dúvida, entre em contato com um advogado especializado em direito imobiliário.

Quando um influenciador aparece recomendando um produto, nem sempre é só gosto pessoal.Muitas vezes, por trás do vídeo, ...
28/05/2025

Quando um influenciador aparece recomendando um produto, nem sempre é só gosto pessoal.

Muitas vezes, por trás do vídeo, existe uma empresa pagando por aquela fala.

Nesse caso, a lei exige que o público seja avisado!

O Código de Defesa do Consumidor determina que toda publicidade precisa ser identificada como tal.

Ou seja, se há pagamento ou contrato envolvido, o influenciador deve sinalizar que o conteúdo é publicitário.

Isso garante transparência e respeito ao consumidor, que tem o direito de saber quando está vendo um anúncio.

A publicidade pode ser indicada com hashtags como , ou até com uma fala clara no vídeo.

O importante é que fique evidente que aquele conteúdo foi feito a pedido de uma marca.

Agora se o influenciador recebeu um brinde ou “mimo” e não foi pago para divulgar, não é preciso divulgar como patrocinado.

Mas ainda assim, é recomendado informar que o produto foi enviado pela empresa, para manter a confiança do público.

Ignorar essa regra pode dar problema, pois a empresa pode ser penalizada e o influenciador pode até responder na Justiça.

Além disso, outros contratos podem ser cancelados por falta de transparência.

No fim, ser claro com o público é o que fortalece a credibilidade.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Procure um advogado especializado em direito do consumidor.

Se o treinamento é fora do expediente, online ou presencial, e você foi obrigado a participar, isso pode gerar hora extr...
27/05/2025

Se o treinamento é fora do expediente, online ou presencial, e você foi obrigado a participar, isso pode gerar hora extra. E tem fundamento legal!

A lei entende que, quando o trabalhador é obrigado a se dedicar a uma atividade a mando da empresa, ainda que seja de casa, em um curso ou capacitação, ele está à disposição do empregador.

Por isso, esse tempo deve ser remunerado.

Mesmo quando o curso é voltado ao crescimento profissional do funcionário, se quem mais se beneficia é a própria empresa, o tempo investido também precisa ser pago.

Agora, existe uma exceção: se o funcionário concordar, por escrito, em fazer o treinamento fora do horário de trabalho sem receber hora extra, a empresa pode se isentar desse pagamento.

Mas precisa haver esse acordo formal.

A NR-1 reforça a importância dos treinamentos obrigatórios em segurança no trabalho, o que, na prática, fortalece ainda mais a obrigação de remunerar o tempo investido neles.

Ou seja: se a empresa exigir, ela precisa pagar.

Uma dica é sempre registrar sua participação nos treinamentos e guardar provas, como e-mails, prints ou certificados com data e horário.

Isso pode ser útil se for necessário buscar seus direitos.

Qualquer dúvida, entre em contato com um advogado especializado em direito do trabalho!

O casamento, além de expressar o amor entre duas pessoas, também é um contrato civil.Mas, e quando a celebração ocorre a...
26/05/2025

O casamento, além de expressar o amor entre duas pessoas, também é um contrato civil.

Mas, e quando a celebração ocorre apenas fora do âmbito cartorial?

Diferentemente do que muitas pessoas pensam, não é necessário realizar duas celebrações (uma no cartório e outra no local escolhido pelo casal).

Isso porque uma cerimônia religiosa pode, sim, ter os mesmos efeitos de um casamento civil celebrado em cartório.

Para que isso aconteça, é essencial que haja manifestação de livre vontade das partes e que o registro seja público.

Nesse sentido, a lei orienta como deve ser o procedimento para o reconhecimento religioso, seja ele feito antes ou após a cerimônia.

Se o reconhecimento for prévio, o casal deve comparecer ao Cartório de Registro Civil competente para realizar o procedimento de habilitação.

Após a realização da cerimônia, há um prazo de 90 dias para comunicar sua realização e concluir o processo no cartório.

Caso o reconhecimento seja posterior, a ordem é inversa.

Primeiro, realiza-se a cerimônia religiosa, e, em seguida, o casal passa pelo procedimento de habilitação e faz o registro no cartório.

O que achou deste conteúdo?

Envie para seus amigos e amigas que vão se casar para compartilhar essa informação valiosa!

Você já se perguntou se os jogos eletrônicos são tidos como bens digitais?Vamos te falar!Bens digitais são aqueles adqui...
24/05/2025

Você já se perguntou se os jogos eletrônicos são tidos como bens digitais?

Vamos te falar!

Bens digitais são aqueles adquiridos e desenvolvidos na internet, podendo ter ou não valor econômico.

Eles são imateriais, mas podem ser apropriados, comprados, vendidos e até mesmo herdados.

Os jogos eletrônicos, por sua vez, são desenvolvidos digitalmente e podem ser jogados em computadores, celulares, tablets e consoles.

Por estarem ligados a plataformas online e possuírem licenciamento digital, são considerados bens digitais.

Além disso, os jogos eletrônicos podem ter um valor financeiro expressivo e, em alguns casos, até integrar um inventário como herança!

No entanto, a transmissão desses bens pode depender das regras das plataformas onde foram adquiridos.

Portanto, caso possua jogos eletrônicos e queira saber mais sobre como resguardá-lo perante a lei, procurar um advogado especialista para tirar dúvidas fará toda a diferença!

Infelizmente, algumas mães enfrentam ameaças de perder a guarda do filho por terem sido demitidas. Será que isso, de fat...
11/05/2025

Infelizmente, algumas mães enfrentam ameaças de perder a guarda do filho por terem sido demitidas. Será que isso, de fato, é possível?

Calma! A mãe não é desqualificada como guardiã por estar em situação financeira inferior à condição do pai.

Conforme previsto em lei, a destituição da guarda só ocorre quando existe comprovação de que não há o cuidado adequado à criança. É necessário negligência!

Desde que a mãe esteja garantindo o básico para a subsistência do filho e, principalmente, oferecendo carinho e proteção, a tutela está preservada.

O desemprego, naturalmente, não é suficiente para caracterizar descaso.

Na verdade, se a mãe está passando por dificuldades financeiras, é possível solicitar um aumento na pensão alimentícia paga pelo pai.

Caso tenha dúvidas sobre perda da guarda, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera como prática abusiva o envio e entrega de produtos ou serviços ao consu...
28/04/2025

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera como prática abusiva o envio e entrega de produtos ou serviços ao consumidor sem solicitação prévia.

Assim, caso isso aconteça, a entrega será equiparada à amostra grátis, inexistindo obrigações de pagamento por parte do consumidor.

O que você pode fazer se receber um produto ou serviço sem solicitar?

→ Registre o ocorrido: guarde a embalagem e qualquer outro documento relacionado.

→ Entre em contato com a empresa: explique a situação e exija uma solução, como a devolução do produto ou o cancelamento da cobrança.

→ Procure o Procon: se a empresa não resolver o problema, procure o Procon da sua cidade.

Portanto, se receber um produto que não adquiriu, saiba que você não tem o dever de fazer o pagamento.

Está sendo cobrado por entrega não requerida?

Entre em contato com advogados especializados!

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