Silva Barreto Advogados

07/04/2017

Excelente reportagem elaborada pela Agência de Notícias UniCeub acerca da violência nos estádios, cujo um dos entrevistados foi nosso sócio, Dr. Ricardo Barreto, para analisar o tema sob a ótica legal.

Confrontos violentos e pouco público no estádio: pesquisadores criticam legislação – Agência de Notícias UniCeub
http://www.agenciadenoticias.uniceub.br/index.php/confrontos-violentos-e-pouco-publico-no-estadio-pesquisadores-criticam-legislacao/

Após a reforma do Mané Garrincha (capacidade para mais de 70 mil pessoas), notícias de jogos de futebol não estão apenas nos assuntos esportivos, mas também nas páginas policiais. Mesmo com média baixa de público, é comum histórias de violência entre torcidas organizadas.

16/02/2017

Entrevista concedida pelo nosso Sócio Dr. Ricardo Barreto à Rádio Gazeta AM que comenta o inusitado caso do gol "anulado-legal" no último clássico entre Flamengo e Fluminense no Campeonato Brasileiro de 2016.

Dúvidas esclarecidos a respeito do erro de fato e de direito do árbitro, bem como a questão tática-probatória para anulação da partida.

http://www.gazetaam.com/inusitado-fla-flu/

Gol anulado em clássico carioca termina em confusão e advogado desportivo esclarece a polêmica. Na noite da última quinta-feira, 13, na cidade de Volta Redonda (RJ), em jogo válido pela 30ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro, o Flamengo venceu o Fluminense por 2 a 1. No entanto, um gol...

06/02/2017

Abaixo link com o artigo elaborado por nosso sócio, Dr. Ricardo Barreto, que trata a respeito do planejamento tributário para as Holdings Familiares.

A utilização deste mecanismos societário vem crescendo no Brasil a fim de proteger a familia dos riscos inerentes a atividade empresarial. Neste sentido, a proteção fiscal, legal, é necessária a fim de evitar a sobrecarga tributária.

http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=18260

O principal objetivo do presente trabalho é estudar, verif**ar e apreciar quais são os impactos positivos que um planejamento tributário bem realizado oferta às holdings, em especial, àquelas constituídas pelo patriarca da família para proteger os negócios criados, bem como assegurar a manutenção do...

22/12/2016

No início do mês, o atacante Riascos conseguiu HC para atuar por qualquer time, até que seja julgada ação de rescisão indireta do contrato de trabalho.

12/12/2016

Medida de extrema importância para o Brasil em razão do momento enfrentado. A simplif**ação da Lei de Licitações é necessária e urgente ao passo que irá permitir agilidade na celebração de Contratos Administrativos, bem como possibilitará ao Estado ter garantias maiores de que os termos contratuais serão cumpridos, bem como o Particular de que os valores serão devidamente pagos pelo ente público.

Texto deve passar por turno suplementar antes de seguir para a Câmara.

30/11/2016

STF permite ab**to ao terceiro mês de gravidez. Impacto direto nas questões envolvendo Direito Médico, Biodireito, Direito Hospitalar, Reprodução Assistida. Importante que os hospitais, clínicas e médicos sempre se resguardem colhendo a vontade da gestante, os dados quanto à gravidez a fim de evitar discussões/prejuízos não amparados pela decisão do Supremo.

Decisão não é vinculante mas cria jurisprudência sobre o tema

24/11/2016

Decisão do STJ que permite aos consumidores requererem lucros cessantes por valores a título de alugueres, mesmo que a finalidade do imóvel não seja essa, em razão do atraso na entrega do imóvel. Consumidores devem se atentar ao fato de que a cláusula que prevê carência para entrega do imóvel é válida, apesar de entendermos de maneira diferente, já que como se trata de relação de consumo, por força do artigo 51 do CDC, a cláusula é abusiva.

Nancy Andrighi: "É mais do que óbvio terem os recorrentes sofrido lucros cessantes a título de alugueres que poderia o imóvel ter rendido".

17/11/2016

Atenção aos consumidores. As cobranças indevidas de ICMS na conta de luz causam enorme prejuízo nas finanças e geram enriquecimento do erário público sem causa. Jurisprudência dos Tribunais é pacif**a no sentido de que cabe a ação judicial para requerer a incidência do ICMS somente sobre seu fato gerador nestes casos, qual seja, o efetivo consumo da energia, bem como a restituição dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos. Ótima oportunidade para reaver valores pagos indevidamente a título de tributos!

Cálculo equivocado é contestado por advogados, que pedem a redução da tarifa e a diferença dos valores pagos nos últimos 5 anos

11/11/2016

http://www.conjur.com.br/2015-set-17/adicional-10-multa-fgts-repercussao-gera-reconhecida - Importante aspecto tributário para empresas e pessoas físicas. A incidência do adicional de 10% na multa do FGTS em casos de demissão sem justa já não deve mais prevalecer, uma vez que a LC 110/2001, que instituiu a cobrança, perdeu seu objeto. A manutenção do adicional foi feito pela Presidente Dilma Roussef sob a assertiva de que os valores recolhidos financiam o programa Minha Casa Minha Vida. Entretanto, este não foi o objetivo da LC 110/2001, motivo pelo qual defendemos hoje que a cobrança é indevida. Cabe ao contribuinte requerer a não incidência da obrigação tributária, bem como o ressarcimento destes valores pagos nos últimos 5 anos. Fato que este geraria um respiro financeiro/fiscal tanto para as empresas e pessoas físicas.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute a constitucionalidade da cobrança de adicional de 10% nas multas de FGTS em caso de demissão sem justa causa. O valor é cobrado em conjunto com a multa de 40%, mas a fatia f**a com a União. O adicional foi...

09/11/2016

Senado analisa propostas de alteração de regras tributárias - Estudos Tributários que visam simplif**ar o sistema fiscal nacional e aumentar a segurança jurídica para os contribuintes. A Reforma Fiscal no Brasil passa por este processo de otimização e modif**ações nas regras constitucionais e infraconstitucionais com a finalidade de proporcionar aos contribuintes segurança jurídica, sistema de fiscalização e arrecadação menos complexos e onerosos e ao Estado a simplif**ação da arrecadação e aumento de ganhos para investimentos no país.

Os dois projetos foram elaborados por Comissão de Juristas e passaram a tramitar nesta terça-feira.

07/11/2016

A dívida é superior a R$ 8 mi.

07/11/2016

Uma das novas medidas executivas atípicas para compelir o devedor a pagar quantia. Trata-se de assunto bastante polêmico, pois a fundamentação reside no artigo 139, inciso IV do Novo Código de Processo Civil que amplia os poderes do Estado-Juiz. A nosso ver, medida de mais valia, pois quando devidamente comprovado que o devedor usufrui de uma vida luxuosa, mas não honra com seus compromissos, nada mais justo, equilibrado e razoável do que o privar dos benefícios que o dinheiro proporciona.

A dívida é superior a R$ 8 mi.