15/09/2025
O trabalhador que não tem a carteira assinada pode reivindicar seus direitos trabalhistas e também autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Sem a carteira assinada, o empregado pode ter dificuldade para acessar direitos trabalhistas básicos, como férias, 13º salário, aviso prévio, horas extras, adicionais e FGTS.
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