Dr. Emerson Brandão de Oliveira

01/10/2025

06/06/2025

– Aposentadoria Especial para Profissionais da Saúde

🩺 Você que é profissional da saúde — enfermeiro, técnico de enfermagem, médico, dentista, auxiliar de laboratório — sabia que pode ter direito à aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao trabalhador que exerce atividades com exposição permanente a agentes nocivos à saúde, como vírus, bactérias, agentes biológicos e químicos.

📌 Até a Reforma da Previdência de 2019, era possível se aposentar com 25 anos de atividade especial, sem exigência de idade mínima. Mas isso mudou!

👩‍⚕️ Após 13/11/2019, passou a ser exigida idade mínima:

60 anos para atividades de risco biológico, como na área da saúde,

25 anos de efetiva exposição comprovada.

Mas atenção: quem já tinha preenchido os requisitos antes da reforma tem direito adquirido.

📄 E como comprovar essa atividade especial? Com o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e o laudo técnico, que demonstram a exposição habitual e permanente a agentes nocivos.

📣 E mais: se o INSS negar o benefício, é possível buscar a aposentadoria especial na Justiça — e os tribunais têm reconhecido esse direito com base em provas documentais e até testemunhais.

⚖️ Fique atento aos seus direitos! Se você trabalha exposto a riscos biológicos, pode sim ter direito a se aposentar mais cedo!

02/06/2025

COMUNICADO URGENTE!
Estão utilizando indevidamente meu nome e o nome do meu escritório de advocacia para aplicar GOLPES por meio do NOVO número *(11) 95360-0657*.

❌ Esse número NÃO É MEU.
❌ NÃO faço contato com clientes pedindo valores ou dados via WhatsApp para “liberação de processo” ou “pagamento de alvarás”.

✅ Todos os atendimentos são realizados pelos canais oficiais, com comunicação formal e segura.

📌 Já estou adotando as providências legais e registrei denúncia junto às autoridades competentes.

👉 Se receber qualquer mensagem suspeita, NÃO RESPONDA, BLOQUEIE o número e me avise imediatamente.

02/06/2025

COMUNICADO URGENTE!

Estão utilizando indevidamente meu nome e o nome do meu escritório de advocacia para aplicar GOLPES por meio do número (15) 99794-1645.

❌ Esse número NÃO É MEU.
❌ NÃO faço contato com clientes pedindo valores ou dados via WhatsApp para “liberação de processo” ou “pagamento de alvarás”.

✅ Todos os atendimentos são realizados pelos canais oficiais, com comunicação formal e segura.

📌 Já estou adotando as providências legais e registrei denúncia junto às autoridades competentes.

👉 Se receber qualquer mensagem suspeita, NÃO RESPONDA, BLOQUEIE o número e me avise imediatamente.

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