Ferreira & Reis Sociedade de Advogadas

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📢 Foi contratado como PJ, mas tem obrigações de empregado?Muitas empresas contratam profissionais como Pessoa Jurídica (...
02/06/2026

📢 Foi contratado como PJ, mas tem obrigações de empregado?

Muitas empresas contratam profissionais como Pessoa Jurídica (PJ), mas exigem uma rotina igual à de um funcionário registrado. Essa prática pode configurar uma irregularidade trabalhista.

⚠️ Fique atento aos seguintes sinais:

✔️ Cumprimento de horário fixo;
✔️ Subordinação direta a chefes ou gestores;
✔️ Exclusividade na prestação de serviços;
✔️ Recebimento de ordens constantes;
✔️ Trabalho pessoal, sem possibilidade de substituição;
✔️ Atividades permanentes para a empresa.

📌 Se, na prática, a relação apresenta características de vínculo empregatício, a contratação como PJ pode ser considerada uma pejotização, situação que pode gerar o reconhecimento dos direitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho.

⚖️ O contrato assinado não é o único fator analisado. O que realmente importa é a forma como o trabalho acontece no dia a dia.

💬 Está nessa situação ou conhece alguém que esteja? Procure orientação jurídica para avaliar o seu caso e proteger seus direitos.

📲 Entre em contato para uma análise do seu caso.

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🚨 A EMPRESA NÃO PODE EXIGIR TESTE DE GRAVIDEZ PARA CONTRATAÇÃO.Exigir teste de gravidez ou esterilização para admitir ou...
29/05/2026

🚨 A EMPRESA NÃO PODE EXIGIR TESTE DE GRAVIDEZ PARA CONTRATAÇÃO.

Exigir teste de gravidez ou esterilização para admitir ou manter uma mulher no emprego é prática discriminatória e proibida por lei. ⚖️

📌 A trabalhadora tem direito à igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Se houver discriminação, a empresa pode responder judicialmente.

❌ Perguntas invasivas em entrevistas também podem configurar abuso:
• “Pretende ter filhos?”
• “Está grávida?”
• “Quem vai cuidar dos seus filhos?”

Direitos existem para serem respeitados.

Compartilhe esta informação. 💜

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⚖️ POSSO SER DEMITIDO POR PROCESSAR A EMPRESA?A resposta curta é: NÃO.O trabalhador tem o direito constitucional de busc...
27/05/2026

⚖️ POSSO SER DEMITIDO POR PROCESSAR A EMPRESA?

A resposta curta é: NÃO.

O trabalhador tem o direito constitucional de buscar a Justiça para defender seus direitos. Processar a empresa NÃO é motivo legal para demissão por justa causa.

🚨 Mas atenção:
Se houver demissão motivada por retaliação ou perseguição, isso pode gerar ainda mais consequências para a empresa.

📌 Alguns direitos que costumam gerar ações trabalhistas:
• Horas extras não pagas
• Acúmulo de função
• Assédio moral
• Verbas rescisórias incorretas
• Falta de registro em carteira

👨‍⚖️ Cada caso deve ser analisado individualmente.

Salve este post e envie para alguém que precisa saber disso!

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🚨 ISOLAMENTO NO TRABALHO TAMBÉM PODE CONFIGURAR ASSÉDIO MORAL!Ser ignorado constantemente, excluído de reuniões, deixado...
25/05/2026

🚨 ISOLAMENTO NO TRABALHO TAMBÉM PODE CONFIGURAR ASSÉDIO MORAL!

Ser ignorado constantemente, excluído de reuniões, deixado sem tarefas ou tratado de forma humilhante no ambiente de trabalho não é “brincadeira” e nem algo normal. ❌

⚖️ O isolamento proposital pode ser considerado assédio moral quando causa constrangimento, humilhação ou prejudica a saúde emocional do trabalhador.

Alguns sinais de alerta:
🔸 Exclusão das atividades da equipe
🔸 Falta proposital de comunicação
🔸 Retirada injustificada de funções
🔸 Ignorar a presença do trabalhador
🔸 Tratamento diferente e humilhante

📌 O assédio moral pode gerar indenização por danos morais e outras consequências para a empresa.

Ninguém deve trabalhar em um ambiente tóxico ou humilhante!

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🚨 A EMPRESA PODE PARCELAR A RESCISÃO?Na maioria dos casos, NÃO! ❌💰As verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias a...
22/05/2026

🚨 A EMPRESA PODE PARCELAR A RESCISÃO?

Na maioria dos casos, NÃO! ❌💰

As verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias após o fim do contrato de trabalho, conforme determina a CLT.

⚖️ O parcelamento só pode acontecer se houver acordo entre as partes ou previsão em acordo/convenção coletiva.

Se a empresa decide parcelar sem sua concordância, isso pode ser considerado irregular e gerar:
✔️ Multa pelo atraso da rescisão
✔️ Possível ação trabalhista
✔️ Juros e correção monetária

📌 Fique atento: assinar um acordo sem entender pode prejudicar seus direitos!

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⚠️ COISAS QUE O TRABALHADOR NÃO É OBRIGADO A FAZER ⚖️❌ Responder mensagens fora do horário de trabalhoSeu descanso també...
14/05/2026

⚠️ COISAS QUE O TRABALHADOR NÃO É OBRIGADO A FAZER ⚖️

❌ Responder mensagens fora do horário de trabalho
Seu descanso também é um direito. Cobranças constantes fora do expediente podem gerar problemas trabalhistas.

❌ Assinar advertência se não concordar
O trabalhador pode se recusar a assinar. A assinatura não significa culpa, apenas ciência do documento.

❌ Fazer função diferente sem acordo
Você não pode ser obrigado a exercer tarefas totalmente diferentes da função contratada sem ajuste adequado.

❌ Trabalhar sem intervalo
Quem trabalha jornada longa tem direito ao descanso e alimentação.

❌ Pagar por prejuízo da empresa sem prova
Descontos indevidos no salário são proibidos em muitas situações.

📌 Conhecer seus direitos evita abusos no ambiente de trabalho!

Justiça Emprego Trabalho Rescisão Advocacia

3 direitos trabalhistas que quase ninguém conhece 👀⚖️📌 1. Falta abonada para acompanhar filho ao médicoMuitos trabalhado...
13/05/2026

3 direitos trabalhistas que quase ninguém conhece 👀⚖️

📌 1. Falta abonada para acompanhar filho ao médico
Muitos trabalhadores não sabem, mas em algumas situações é possível justificar a ausência para acompanhar filho em consulta médica, especialmente quando previsto em convenção coletiva ou acordo da categoria.

📌 2. Intervalo obrigatório para descanso
Quem trabalha mais de 6 horas por dia tem direito a intervalo para refeição e descanso. Se a empresa não concede corretamente esse tempo, o trabalhador pode ter direito ao pagamento do período.

📌 3. Assinatura da carteira desde o primeiro dia
Mesmo no período de experiência, a empresa deve registrar o trabalhador. Trabalhar “sem carteira” por alguns dias ou semanas continua sendo irregular.

⚠️ Conhecer seus direitos é a melhor forma de evitar abusos no trabalho!




🏥⚖️ Problema de saúde causado pelo trabalho? Você pode ter direitos!Muitas doenças e lesões estão diretamente ligadas ao...
07/05/2026

🏥⚖️ Problema de saúde causado pelo trabalho? Você pode ter direitos!

Muitas doenças e lesões estão diretamente ligadas ao ambiente de trabalho — e nem todo mundo sabe disso.

📌 Fique atento:
✔️ Doenças ocupacionais podem ser equiparadas a acidente de trabalho
✔️ Você pode ter direito ao afastamento pelo INSS
✔️ Em alguns casos, há estabilidade no emprego após o retorno
✔️ Pode existir indenização por danos morais e materiais

🚨 Dores constantes, ansiedade, estresse extremo ou lesões físicas podem ter relação com o seu trabalho!

👩‍⚖️ Um advogado trabalhista pode te ajudar a identificar seus direitos e buscar a reparação adequada.

📲 Não ignore os sinais do seu corpo — sua saúde também é um direito!

AdvogadoTrabalhista

⚠️ Foi demitido? Você pode ter direitos a receber!A demissão não é só o fim de um ciclo… também é o momento de garantir ...
06/05/2026

⚠️ Foi demitido? Você pode ter direitos a receber!

A demissão não é só o fim de um ciclo… também é o momento de garantir tudo o que é seu por lei.

💰 Dependendo do tipo de desligamento, você pode ter direito a:
✔️ Saldo de salário
✔️ Férias + 1/3
✔️ 13º proporcional
✔️ Aviso prévio
✔️ Saque do FGTS + multa de 40%

🚫 E atenção: nem sempre o que a empresa paga está correto!

Antes de assinar qualquer documento, entenda exatamente o que está recebendo.

👩‍⚖️ Informação evita prejuízo. Orientação jurídica faz a diferença.

📩 Ficou na dúvida? Procure um advogado trabalhista.

CLT Trabalhador

⏰ Fique atento aos prazos trabalhistas!Você sabia que muitos direitos podem ser perdidos se não forem solicitados no tem...
30/04/2026

⏰ Fique atento aos prazos trabalhistas!

Você sabia que muitos direitos podem ser perdidos se não forem solicitados no tempo certo?

📌 O trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com uma ação trabalhista.

📌 E só pode cobrar os últimos 5 anos de direitos não pagos.

⚠️ Perdeu o prazo? Pode perder o direito de receber!

Por isso, não deixe para depois: informação e atenção aos prazos fazem toda a diferença 💼

Endereço

Avenida Marquês De São Vicente, 405, Sala 406, Várzea Da Barra Funda
São Paulo, SP
01139001

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

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