Dra. Rebeka Jalana Advocacia

11/03/2023

Deixo a minha fé guiar
Sei que um dia chego lá
Porque Deus me fez assim

16/05/2022

Quem nunca recebeu a comanda do estabelecimento com aviso de multa em caso de perda?

Saiba que trata-se de uma prática ilegal e abusiva.

12/05/2022

Ser juiz não é fácil 😀😅😅

07/03/2022

A alienação parental ocorre quando um dos genitores de uma criança passa a realizar a desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade ou ainda quando dificulta o exercício da autoridade paternal ou até mesmo o contato da criança com o genitor.

O ato principal do alienador é confundir a cabeça da criança ou adolescente a fim de desmoralizar a imagem do outro genitor (pai ou mãe). A alienação parental está atrelada ao término de um relacionamento de forma conturbada, sendo que uma das partes envolvidas se utiliza da criança como um objeto de vingança, com fim de causar dor ao genitor.

Além dos diversos prejuízos ao convívio familiar, fere o direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável. Podendo causar diversos transtornos psicológicos a criança, inclusive, depressão, síndrome do pânico, fobias e afins.

A Alienação pode ser praticada, inclusive pelos avós, tios e demais familiares, não limitando-se a um ato praticado somente por um dos genitores.

Consequências e Penalidades:

Além de todo o exposto ao prejuízo a criança, quem comete alienação parental pode perder a guarda da criança, ser condenado a pagar multa ou danos morais ao genitor desmoralizado, dentre outras penalidades legais.

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14/02/2022

𝐎 𝐠𝐞𝐧𝐢𝐭𝐨𝐫 𝐧ã𝐨 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐞 𝐚𝐬 𝐯𝐢𝐬𝐢𝐭𝐚𝐬, 𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐞𝐮 𝐩𝐨𝐬𝐬𝐨 𝐟𝐚𝐳𝐞𝐫?⁣
⁣
𝐕𝐨𝐜ê 𝐬𝐚𝐛𝐢𝐚⁣
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As visitas, o direito de convivência se constituem em um direito da criança e do adolescente, ainda que o código civil defina o direito de visita como uma faculdade do pai ou da mãe com os quais os filhos não possuam seu lar de referência.⁣

Segundo a constituição federal, a criança é, e sempre deverá ser, prioridade absoluta na relação com seus pais, garantindo-se, assim, o direito à convivência familiar, em prol do respeito e amparo à dignidade de sua pessoa humana, como mecanismo fundamental da construção da sua personalidade como cidadão pleno de direitos.⁣

⁣O descumprimento injustificado do direito-dever de visitas autoriza a aplicação de medidas coercitivas a fim de que possa e deva ser exercido, plenamente, devido ao descumprimento da ordem judicial que homologou ou determinou e regime de convivência.⁣⁣

Diante de grave problema social, causado pelo abandono sistemático de genitores que, simplesmente, negligenciam o seu dever na formação de seus filhos, através da plena e correta obediência ao regime de convivência, devemos tomar as lentes da criança, ante o desamparo emocional e moral de que se vê.⁣⁣
No ordenamento existem, meios possíveis de coerção, como 𝘢𝘴𝘵𝘳𝘦𝘪𝘯𝘵𝘦𝘴. De tal mecanismo jurídico que tem se mostrado como um dos meios mais eficazes para impulsionar o genitor inadimplente a cumprir com sua obrigação legal.⁣⁣

A 𝘢𝘴𝘵𝘳𝘦𝘪𝘯𝘵𝘦 é um meio de tutela coercitiva acessória, utilizada para pressionar o réu a cumprir uma ordem ou mandamento judicial, oferecendo pressão obrigacional através da ameaça sob seu patrimônio através da aplicação de multa periódica, em razão da natureza da própria obrigação, nos casos de descumprimento.⁣⁣

Desta forma, a aplicação da multa é cabível como um meio de incentivar o genitor não guardião a se relacionar e conviver com o filho obedecendo o regime previamente estabelecido.

28/01/2022

Precisa se divorciar?

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28/01/2022

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24/01/2022

O direito de receber a pensão alimentícia é garantido a quem possui a guarda da criança.

Em casos onde o genitor(a) esteja desempregado, não é isento(a) do pagamento da pensão alimentícia.
Não temos em Lei nada que permita o não pagamento da pensão em caso de Desemprego. O pagamento da pensão nesses casos podem chegar em até 50% do salário mínimo vigente.

O que poderá ocorrer é uma diminuição do valor, porém para esses casos é necessário que o genitor(a) desempregado entre com uma ação de revisão dos alimentos.
Importante lembrar que o valor de alimentos não podem ser menores que o mínimo das necessidades da criança. caberá ao juiz decidir, podendo especificar a porcentagem correspondente ao salário mínimo vigente a ser paga.

Você possui dúvidas sobre, pensão alimentícia, execução de alimentos ou, exoneração? Entre em contato conosco!😉

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24/01/2022

24/01/2022

Rebeka Jalana é advogada formada a mais de 6 anos, sendo Pós – graduada em processo civil e família e sucessões e premiada pelo projeto em iniciação científica em primeiro lugar

Atua em diversas áreas do direito tendo vasta experiência na área cível , Especialista em Direito de Família e Sucessões. Atua com forte atuação em litígios de ações de família, inventário extrajudicial e judicial, Ação de Alimentos, Revisão e Exoneração.

O escritório realiza consultoria jurídica , Direito de Família, Processo e Execução estudando e definindo as estratégias de atuação necessárias para o resultado mais favorável aos seus clientes.

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https://rebekajalanaadvogados.com.br/

24/01/2022

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