MS Nunes Faggion

MS Nunes Faggion Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de MS Nunes Faggion, Firma de advogados, Rua João Jacinto, 70, São Paulo.

O escritório MS Nunes Faggion foi fundado há mais de dez anos e é composto por uma equipe especializada em Direito Civil; Direito de Família; Direito do Consumidor e Direito do Trabalho.

Sejam muito bem-vindos ao nosso escritório. Gostaríamos de apresentar um pouco sobre a nossa história. O escritório MS N...
15/02/2023

Sejam muito bem-vindos ao nosso escritório.

Gostaríamos de apresentar um pouco sobre a nossa história.

O escritório MS Nunes Faggion Sociedade de Advogados, inicialmente, denominado MS Gonçalves, foi fundado pela Sócia Maria.

Antes de ser advogada, foi professora do primário e proprietária de empresa com várias filiais pelo Brasil, mas não poderia parar por aí, a sua verdadeira paixão, além da licenciatura e do comércio (e seus filhos), era, de fato, o direito. Foi então que, em 2010, abriu o seu escritório, MS Gonçalves.

O escritório é especializado em direito civil e direito do trabalho.

Sabemos que o direito civil, às vezes, pode parecer um pouco “estranho” aos olhos daqueles que não atuam na área do direito, mas, nada mais é do que o direito que rege toda e qualquer relação entre pessoas (seja pessoa jurídica e/ou pessoa física).

Seguindo a história, em 2015, a Sócia Monalisa entrou para dar continuidade ao amor de sua mãe, pelo direito e pelo escritório.

Oficialmente, em 2021, fundamos o escritório MS Nunes Faggion Sociedade de Advogados.

Foi publicada Lei nº 14.442/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras sobre o auxílio-alimentações.Principais...
20/09/2022

Foi publicada Lei nº 14.442/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras sobre o auxílio-alimentações.

Principais alterações do teletrabalho:

1. Os empregados sob o regime de teletrabalho estarão sujeitos ao controle de jornada e farão jus ao pagamento de horas extras, com exceção daqueles que foram contratados para trabalhar por produção ou tarefa;

2. O teletrabalho é permitido ao estagiários e aprendizes;

3. A legislação brasileira será aplicada aos empregados que optarem em residir fora do Brasil;

4. O contrato de trabalho deverá prever expressamente que a jornada será realizada em teletrabalho; e

5. Empregados com filhos até 4 anos ou com deficiência, terão prioridade para efetuarem o trabalho de forma remota.

Principais alterações quanto o auxílio-alimentação:

1. O uso do "vale alimentação" será restrito à utilização restaurantes e estabelecimentos similares para compra de alimentos; e

2. Aplicação de multa aos empregadores em caso de desvio da finalidade do "auxilio-alimentação".

No direito do trabalho brasileiro, existem as seguintes modalidades de término do contrato de trabalho: dispensa com ou ...
16/09/2022

No direito do trabalho brasileiro, existem as seguintes modalidades de término do contrato de trabalho: dispensa com ou sem justa causa, acordo, rescisão indireta, pedido de demissão e outras.

Para saber mais sobre, nos envie um direct !

Foi publicada Medida Provisória nº 1.108, no dia 28 de março de 2022, em que trouxe a alteração nas regras do auxílio al...
26/04/2022

Foi publicada Medida Provisória nº 1.108, no dia 28 de março de 2022, em que trouxe a alteração nas regras do auxílio alimentação. Impactando diretamente nas empresas de cartões “flexíveis”, já que o auxílio alimentação deverá ser destinado exclusivamente para refeição e gêneros alimentícios, sob pena de pagamento de multa que poderá variar de R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00 em caso de descumprimento.

Você sabia ? Em caso de óbito até 13 de novembro de 2019, havendo mais de um dependente, cessando o direito à pensão por...
08/04/2022

Você sabia ? Em caso de óbito até 13 de novembro de 2019, havendo mais de um dependente, cessando o direito à pensão por morte de um deles, o outro passará a receber a parte daquele em que teve o direito cessado. Instrução Normativa nº 128 do INSS.

Tem dúvidas ? Entre em contato com nossa equipe através do direct.

Com a incidência de novas regras que dispensam o uso de máscaras em ambientes de trabalho, os empregadores não podem se ...
07/04/2022

Com a incidência de novas regras que dispensam o uso de máscaras em ambientes de trabalho, os empregadores não podem se esquecer de adotar outras regras internas de prevenção e fiscalização para evitar a contaminação dos seus colaboradores, pois são responsáveis pela prevenção da saúde de seus funcionários. Portaria Interministerial MPT.MS nº 17, publicada no dia 01/04/2022.

REVISÃO DA VIDA TODAÉ a possibilidade de inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994, quando estes ...
09/03/2022

REVISÃO DA VIDA TODA

É a possibilidade de inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994, quando estes são maiores que os posteriores.
Contudo, não é para todos os aposentados.

Só podem requerer a Revisão da Vida Toda quem está aposentado há menos de 10 anos, ou seja, caso o seu primeiro recebimento de benefício tenha ocorrido a mais de dez anos não cabe mais a ação desta revisão:
P.ex.:. Quem sacou o primeiro benefício após o mês de março de 2012 (dependendo da data do dia do saque pode caber ainda para fevereiro de 2012).

Importante: Não cabe essa revisão para quem se aposentou após a Reforma da Previdência, pois, se aposentou pelas novas regras trazidas pela reforma.

Precisa de ajuda ? Nos envie um direct!

Feliz todos os dias ❤️
08/03/2022

Feliz todos os dias ❤️

Reforma previdenciária: Regra  é válida para todos os trabalhadores que  se filiarem ao  Regime Geral de Previdência Soc...
03/03/2022

Reforma previdenciária:

Regra é válida para todos os trabalhadores que se filiarem ao Regime Geral de Previdência Social a partir de 13/11/2019.

Tempo de contribuição

Mulheres (30 anos) e Homens (35 anos)

Idade mínima

Mulheres (57 anos) e Homens (60 anos)

Precisa de ajuda? Envie uma mensagem através do nosso direct.

ESCLEROSE MÚLTIPLA DÁ DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?Além de ter direito a medicamentos e transporte gratuitos, i...
21/02/2022

ESCLEROSE MÚLTIPLA DÁ DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ?

Além de ter direito a medicamentos e transporte gratuitos, isenção de impostos, prioridade de Justiça, a pessoa diagnosticada com esclerose múltipla tem direito à aposentadoria por invalidez desde que se encontre incapacitada para exercer qualquer atividade laborativa. Não é exigido prazo de carência (número mínimo de contribuições) para a concessão desse benefício, mas depende da perícia do INSS e de laudos médicos para corroborar a incapacidade.

Precisa de ajuda? Entre em contato com nossa equipe através do direct que iremos te auxiliar :)

O Escritório MS Nunes Faggion, deseja à Você um feliz Natal e próspero Ano Novo . Informamos que o escritório permanecer...
17/12/2021

O Escritório MS Nunes Faggion, deseja à Você um feliz Natal e próspero Ano Novo .

Informamos que o escritório permanecerá fechado durante o recesso forense, do dia 20/12/2021 ao dia 23/01/2022.

Direito de família. Ex-cônjuge casado em comunhão parcial de bens que permanece, de forma exclusiva, no imóvel comum do ...
25/10/2021

Direito de família.

Ex-cônjuge casado em comunhão parcial de bens que permanece, de forma exclusiva, no imóvel comum do casal após separação ou divórcio, deverá pagar ao outro, a título de indenização, parcela correspondente à metade da renda de um aluguel presumida.

(STJ, REsp 1.375.271/SP, Relª. Minª. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/09/2017, DJe 02/10/2017)



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