20/04/2023
Embargos de declaração, importante ferramenta processual, prevista no artigo 1022 do Código de Processo Civil, com roupagem de recurso, tem o seguinte condão:
Fazer com que o magistrado, independente da sua jurisdição ou tribunal, sane omissões, contradições, obscuridade ou erros materiais em quaisquer decisões proferidas.
Traduzindo para o linguajar comum: imagine uma decisão onde o juiz analisa a prova X, mas na decisão, decide com base na prova Y. Este é um caso de contradição.
O que queremos dizer com isso: os embargos de declaração, quando bem aplicados, são uma peça fundamental no processo, e que, pode, se usada da maneira correta, trazer enormes benefícios para o cliente.
Mas cuidado!! Os embargos apresentados sem o preenchimento dos requisitos legais, podem ser interpretados como manobras protelatórias, por isso é muito importante o advogado dominar o processo.
É fundamental contar com o auxílio de um profissional especializado em Direito Processual, nós do Loureiro & Verri estamos aqui para orientá-los da melhor maneira possível. Entre em contato.