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Monteiro Naia Advogados

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30/12/2024

O futuro é agora. Vamos viver cada momento de 2025 com intensidade e gratidão. Feliz Ano Novo! 🥳✨ #2025

20/12/2024

Que o amor seja soberano nesta data. Desejamos um feliz Natal a todos nossos colaboradores, clientes, parceiros e familiares. #2024

11/08/2024

Parabéns a todos os pais, por serem exemplo, segurança, apoio e orientação. Feliz dia dos pais.

08/05/2024

Posted • A Terceira Turma consolidou o entendimento de que, sendo a equoterapia e a musicoterapia métodos eficientes de reabilitação, devem ser estabelecidas como de cobertura obrigatória pelas operadoras de planos de saúde para os beneficiários com transtornos globais do desenvolvimento, entre eles o transtorno do espectro autista.

08/03/2024

Parabéns à todas as mulheres que diariamente demonstram força, garra e determinação. 🌷

08/03/2024

Parabéns à todas as mulheres que diariamente demonstram força, determinação e garra. Parabéns especial às nossas clientes, parceiras e de nossa equipe que nos ajudam na missão de auxiliar.

26/02/2024

Em decisão, o juiz ressaltou que a saúde é um direito previsto na CF, de extrema relevância à vida e à dignidade humana, verdadeiro pré-requisito à existência dos demais direitos.

O magistrado entendeu que a cobertura faz parte do risco do negócio explorado pelo plano de saúde, de modo que a relação contratual está submetida às regras do CDC.

Portanto, avaliou que, tratando-se de contrato de adesão, a interpretação deve ser direcionada de modo mais favorável ao consumidor, no caso, o paciente. Assim, ainda que cláusula contratual vede o procedimento, ela deve ser relativizada para incluí-lo.

29/12/2023

Brindemos ao que passou e celebremos as novas oportunidades que estão por vir! 🥂🎊 Feliz 2024!!! #2024

22/12/2023

Que neste natal o amor, a paz, a alegria e a fraternidade estejam presentes na sua casa com sua família. Que possamos tornar estes sentimentos perenes e espalhemos a todos que nos rodeiam. Desejo de toda a equipe Monteiro Naia Advogados.

26/09/2023

Posted • A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear tratamento com medicamento prescrito pelo médico para uso off-label (ou seja, fora das previsões da bula).

De acordo com o colegiado, se o medicamento tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – como no caso dos autos –, a recusa da operadora é abusiva, mesmo que ele tenha sido indicado pelo médico para uso off-label ou para tratamento em caráter experimental.

Na origem do caso, uma beneficiária do plano de saúde ajuizou ação contra a operadora para pleitear o custeio do medicamento antineoplásico Rituximabe, administrado durante a hospitalização para tratamento de complicações decorrentes de doença autoimune.

USO OFF-LABEL NÃO CONSTITUI IMPEDIMENTO PARA COBERTURA

A operadora do plano alegou que o fármaco não estaria incluído no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – não sendo, portanto, passível de cobertura – e, além disso, o uso off-label não estaria previsto no contrato.

As instâncias ordinárias, no entanto, entenderam que o uso off-label não é impedimento para a cobertura, ainda que o tratamento seja experimental.

O relator do recurso da operadora no STJ, ministro Raul Araújo, destacou que o tribunal, ao julgar o recurso, estabeleceu critérios sobre a obrigatoriedade ou não de cobertura diante do rol da ANS, admitindo a possibilidade de cobertura no caso de não haver substituto terapêutico, dentro de certas condições.

COBERTURA FORA DO ROL DA ANS DEVE SER ANALISADA CASO A CASO

Pouco depois daquele julgamento, segundo o ministro, a Lei 14.454/2022, ao alterar a Lei dos Planos de Saúde para dispor sobre a possibilidade de cobertura de tratamentos não contemplados no rol da ANS, definiu que essa lista constitui apenas uma referência básica para os planos.

30/08/2023

Posted • Para Terceira Turma, o direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às partes, na assinatura do contrato de corretagem, optarem por condicionar o pagamento da comissão a um evento futuro e incerto.

Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso de uma empresa de corretagem que alegava a nulidade de cláusula contratual na qual o seu pagamento estava condicionado ao registro imobiliário de um empreendimento. Procure sempre um advogado para redigir seu contrato.

13/08/2023

Feliz Dia dos Pais a todos os homens que se tornaram alicerce e inspiração para suas famílias. Vocês são verdadeiros tesouros.

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