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01/04/2023

Firmar abordagem policial é crime??

Não!

E por que não?

Naquele momento o policial está cumprindo um serviço público, neste momento ele está representando o Estado, e como os atos do Estado, via de regra são públicos podem ser gravados, desde que não sejam para denegrir o policial.

31/03/2023

Preso que cometeu falta vai ficar mais tempo preso?

Ddepende do que se ele cometeu uma falta grave.

Caso seja uma falta leve ou média o tempo que ele irá ficar preso não será alterado significativamente, porque ele não vai ter os dias remidos "perdidos".

Caso seja uma FALTA GRAVE ele vai ficar mais tempo lá dentro!

E por que issso acontece?

Porque o Juiz pode decretar o perdimento de até 1/3 dos dias que o preso remiu seja pelo trabalho ou pelo estudo.

Além disso, a data para progredir de regime do preso vai ser alterado para o dia que ele cometeu a falta grave.

Vamos a um exemplo:

Se um preso preso tem de cumprir 1 ano para progredir de regime.

Ele foi pego lá em janeiro de 2022 então ele vai progredir em janeiro de 2023 se ele cometeu a falta grave neste meio tempo, em novembro de 2022, por exemplo, então a data nova para iniciar uma nova contagem de progressão de regime vai ser contada de novembro de 2022 e não janeiro de 2022, por isso ele vai ficar mais tempo preso.

30/03/2023

Uber que estava levando um passageiro que acabou de cometer um crime ou que está levando consigo algo ilícito pode ser preso??

Na teoria se o Uber não souber que ele estava levando uma pessoa que está levando consigo algo ilícito ou que acabou de cometer um crime ele não poderia ser penalizado por isso!

Até mesmo porque, na maioria das vezes, somente há crime se a pessoa sabe/quer praticar o crime em sí, em alguma outras situações a pessoa pode ser penalizada mesmo não desejando praticar o crime, porém no caso do tráfico é preciso saber que está cometendo o crime.

Na prática, muitas vezes o Uber vai acabar respondendo pelo crime também, ai entra a atuação do advogado para conseguir comprovar que o Uber não desejava praticar tal ato.

30/03/2023

Testemunha pode mentir na audiência e prejudicar o réu?

Não, em hipótese alguma nem na audiência nem na delegacia em nenhum momento a testemunha pode usar de mentira para prejudicar o Acusado.

Mas e se acontecer no seu processo?

O advogado na audiência deve dar voz de prisão para testemunha, isso mesmo voz de prisão, porque a testemunha que mentiu ou inventou aumentou alguma coisa acabou de cometer o crime de Falso Testemunho.

Então nesse caso o advogado pode e deve e deve já dar voz de prisão na audiência para testemunha que está prejudicando o seu cliente.

29/03/2023

É melhor fugiu do flagrante?

Vou explicar o que acontece nas duas situações.

Primeiro se você ficar no flagrante que vai acontecer se o flagrante for ilegal, podemos pedir a sua soltura através do relaxamento da prisão porque da prisão em flagrante, se o flagrante for completamente legal podemos pedir a revogação do flagrante e pediu uma Liberdade provisória.

Se você não fugir do flagrante você vai dar arma para o Ministério público pedir sua prisão preventiva.

28/03/2023

Estava levando droga de um estado para o outro fico mais tempo por causa disso?

Pra configurar isso basta comprovar que você foi de um Estado para o outro do Brasil.

A Lei diz que o Tráfico de Dr**as entre Estados tem um aumento de pena mínimo de 1/6 e máximo de 2/3.

Então se você for pego Levando Dr**as de São Paulo para o Rio de Janeiro por exemplo a sua pena pode ficar maior

28/03/2023

Fiz um orçamento de um serviço mas não entreguei nada e agora posso ser processado criminalmente??

Eu entendo que não tá e por que não porque a esfera criminal ela é a última das esferas que você pode ser processado por alguma coisa.

Aqui está basicamente relacionando de prestação de serviços.

Mas se for feito um boletim de ocorrência e o delegado entender que houve um crime, então ele pode indiciar você por um possível estelionato.

26/01/2022

3 ATOS QUE A SISTER NATÁLIA DEVE FAZER!

Esses são os 3 atos que ela deve fazer para resolver melhor os danos desse vazamento.

24/01/2022

VAZAMENTO DE VÍDEO da sister Natália.

O reality mais esperado pelos brasileiros já começou e a invasão a intimidade dos seus participantes também, entenda mais no post.

22/01/2022

ROBINHO foi condenado na ITÁLIA a 9 anos de reclusão, mas ele pode ser preso aqui no BRASIL?

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São Paulo, SP

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