Orsi e Silva Advogados

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⚠️ Alerta: Golpe da Falsa AudiênciaTem se tornado cada vez mais comum o chamado golpe da falsa audiência, prática crimin...
08/01/2026

⚠️ Alerta: Golpe da Falsa Audiência

Tem se tornado cada vez mais comum o chamado golpe da falsa audiência, prática criminosa na qual golpistas se passam por advogados, escritórios de advocacia ou servidores do Judiciário para enganar vítimas envolvidas em processos judiciais.

Nesse golpe, a vítima recebe mensagens — geralmente por WhatsApp, SMS ou ligação telefônica — informando sobre uma suposta audiência marcada, acordo urgente, liberação de valores ou necessidade de pagamento imediato para evitar prejuízos no processo. As mensagens costumam conter dados reais, como nome das partes ou número do processo, obtidos de fontes públicas, o que aumenta a aparência de veracidade.

O Judiciário brasileiro não solicita pagamentos por mensagens, não entra em contato direto por WhatsApp para tratar de valores processuais e não exige transferências via PIX ou depósitos em contas pessoais. Da mesma forma, advogados regularmente constituídos não pedem valores urgentes sem prévia comunicação formal, contrato ou prestação

Inventários podem ser realizados de forma célere, inclusive no prazo de até 30 dias, desde que atendidos determinados re...
02/01/2026

Inventários podem ser realizados de forma célere, inclusive no prazo de até 30 dias, desde que atendidos determinados requisitos legais.

Cada caso possui particularidades que precisam ser analisadas com atenção, razão pela qual a observância das regras aplicáveis é indispensável para a regularidade do procedimento.

Para saber se o seu caso se enquadra e obter orientações seguras, entre em contato com o nosso escritório.11-910208080

legenda:     Você sabia que existe uma lei que protege quem está superendividado?A Lei do Superendividamento (14.181/202...
30/09/2025

legenda: Você sabia que existe uma lei que protege quem está superendividado?
A Lei do Superendividamento (14.181/2021) garante ao consumidor de boa-fé a chance de repactuar suas dívidas sem comprometer o mínimo para viver com dignidade.

⚖️ Informação é poder: compartilhe e ajude quem precisa!

🔎 Você sabia que pode estar pagando impostos indevidos na sua conta de luz? ⚡💡O STF, na chamada Tese do Século, decidiu ...
26/09/2025

🔎 Você sabia que pode estar pagando impostos indevidos na sua conta de luz? ⚡💡

O STF, na chamada Tese do Século, decidiu que o ICMS não deve compor a base de cálculo do P*S e da COFINS, já que esse imposto não representa receita das empresas, mas apenas um valor repassado ao Estado.

Além disso, no setor de energia elétrica, surgem outras cobranças controversas: as tarifas TUST (transmissão) e TUSD (distribuição). O STJ já entendeu que o ICMS só pode incidir sobre a energia efetivamente consumida, e não sobre essas tarifas de transporte.

👉 Em alguns casos, consumidores residenciais, empresariais e industriais podem questionar judicialmente essas cobranças e buscar a devolução de valores pagos nos últimos 10 anos.

⚖️ Importante: este conteúdo tem caráter informativo e educativo. Cada situação deve ser analisada individualmente por um advogado de confiança.

📌 Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem também recebe faturas de energia altas!


Hoje, atuamos no tribunal do júri e conquistamos a absolvição do nosso cliente. Um trabalho realizado com muito empenho ...
08/05/2025

Hoje, atuamos no tribunal do júri e conquistamos a absolvição do nosso cliente. Um trabalho realizado com muito empenho e dedicação por toda a equipe. Nosso agradecimento a todos os envolvidos. Justiça feita!

🏡 Se a construção do vizinho, por dúvidas sobre onde estaria a linha divisória, invadiu seu terreno em proporção não sup...
24/03/2025

🏡 Se a construção do vizinho, por dúvidas sobre onde estaria a linha divisória, invadiu seu terreno em proporção não superior a 5%, ele tem direito a manter a construção, porém deve indenizar em quantia correspondente à área invadida, mais a desvalorização da área remanescente.

✒️Se o vizinho sabia claramente onde era a divisa e, mesmo assim, decidiu realizar a construção, agindo de má-fé e invadindo o terreno alheio em proporção não superior a 5%, e não puder haver a demolição sem prejuízo ao restante da construção, o invasor deverá indenizar em quantia correspondente a 10 vezes o valor somado da área invadida, mais a desvalorização da área remanescente.

❗Na hipótese em que há a invasão de má-fé e a área invadida é superior a 5% do terreno, o invasor terá que demolir a construção e pagar em dobro os prejuízos causados ao proprietário.

🚨 Alerta de golpe! 🚨Não entramos em contato via whatsapp, muito menos pedimos qualquer quantia para "desbloquear" valore...
21/03/2025

🚨 Alerta de golpe! 🚨

Não entramos em contato via whatsapp, muito menos pedimos qualquer quantia para "desbloquear" valores a receber!

🛑 Bloqueie e nos avise por gentileza! 🛑

A saída temporária, conhecida popularmente como “saidinha”, é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos p...
20/03/2025

A saída temporária, conhecida popularmente como “saidinha”, é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos, consistindo na saída do estabelecimento prisional, sem escolta, por período de, no máximo, 7 dias.

De acordo com a Lei, para ter direito à “saidinha”, o preso deve preencher os seguintes requisitos:

Estar cumprindo pena no regime semiaberto;
Ter bom comportamento carcerário;
Ter cumprido, no mínimo, 1/6 da pena, se primário, ou 1/4 da pena, se reincidente.

Pode acontecer de o estabelecimento prisional exigir que o preso use a tornozeleira eletrônica durante esse período, como uma forma de melhor fiscalizá-lo.

Caso isso aconteça, é dever do preso zelar pelo aparelho e utilizá-lo da forma como estabelecido, sob pena de graves consequências.

📝 A demissão por acordo é uma opção que muitos desconhecem, mas que pode trazer vantagens significativas tanto para empr...
18/03/2025

📝 A demissão por acordo é uma opção que muitos desconhecem, mas que pode trazer vantagens significativas tanto para empresas quanto para empregados.

Arraste para o lado e veja alguns dos principais benefícios desse processo.

📢 Sua reputação foi exposta sem permissão? Saiba seus direitos!Nos últimos dias, uma planilha com avaliações sobre influ...
17/03/2025

📢 Sua reputação foi exposta sem permissão? Saiba seus direitos!

Nos últimos dias, uma planilha com avaliações sobre influenciadores vazou na internet, expondo criadores de conteúdo sem consentimento. Mas essa exposição pode gerar indenização? Sim!

⚖️ Quem pode ser responsabilizado?

🔹 Criadores da planilha – Se as informações forem falsas ou prejudiciais, as marcas e agências podem responder judicialmente.

🔹 Quem divulgou – O vazamento sem autorização pode gerar processos por danos morais e materiais.

🔹 Plataformas digitais – Se não removerem o conteúdo após notificação, podem ser responsabilizadas pelo Marco Civil da Internet.

🚨 Quais são os direitos dos influenciadores?

✔️ Remoção do conteúdo das redes sociais.
✔️ Indenização se houver prejuízos financeiros e morais.
✔️ Ação judicial para proteger honra e imagem.

🔍 O que diz a lei?

📌 Código Civil (art. 186 e 927): Garante indenização por danos à imagem.
📌 LGPD: Protege o uso de dados pessoais sem consentimento.
📌 Código Penal (art. 138 a 140): Penaliza calúnia, difamação e injúria.

⚠️ A internet tem regras! Vazamentos podem gerar consequências legais sérias.

💡 Foi exposto? Descubra como agir!

Se essa situação impactou sua imagem ou contratos, consulte um advogado para proteger seus direitos!

📩 Precisa de ajuda? Fale com um profissional!

Quando trabalhamos com carinho, empenho e dedicação, o reconhecimento do nosso esforço é gratificante! Pois nos dá a cer...
14/03/2025

Quando trabalhamos com carinho, empenho e dedicação, o reconhecimento do nosso esforço é gratificante! Pois nos dá a certeza de estarmos no caminho certo!
Nós da ORSI e SILVA agradecemos de coração! 🧡

Alerta! 🚨 Tentativa de golpe. 🛑
12/03/2025

Alerta! 🚨 Tentativa de golpe. 🛑

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Rua Bresser 601 Cj 2
São Paulo, SP

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Segunda-feira 00:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
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