Escritório de advocacia Marchi & Boulos Advogados Associados

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Se você comprou um imóvel em São Paulo, vale a pena prestar atenção nisso. Atualmente, o ITBI (Imposto sobre Transmissão...
20/05/2026

Se você comprou um imóvel em São Paulo, vale a pena prestar atenção nisso.

Atualmente, o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) no município pode ser calculado com base no chamado “valor venal de referência”, utilizado pela Prefeitura de São Paulo.

O tema vem sendo amplamente discutido no Poder Judiciário, e o STJ já firmou entendimento de que o Município não pode arbitrar previamente a base de cálculo do imposto com base em valor definido unilateralmente pela administração pública.

Na prática, isso significa que alguns compradores podem ter recolhido o ITBI por valor superior ao efetivamente devido, dependendo das características da transação.

⚖️ Mesmo com financiamento aprovado, escritura assinada e registro concluído, ainda pode existir discussão sobre o valor recolhido.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Nosso escritório realiza uma análise gratuita para verificar se o cálculo do ITBI do seu imóvel em São Paulo foi realizado corretamente e se existe possibilidade de revisão ou restituição de valores.

18/05/2026

Muita gente acredita que, depois de assinar a escritura, o imóvel já está oficialmente no seu nome. Mas existe uma diferença muito importante entre “lavrar” e “registrar” a escritura. ⚠️

A escritura pública formaliza a negociação no cartório de notas.
Já a transferência da propriedade só acontece quando essa escritura é registrada na matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis.

Ou seja: sem registro, juridicamente o imóvel ainda não é seu.

Para uma aquisição segura, o processo correto envolve:
✔️ elaboração da escritura pública
✔️ pagamento do ITBI
✔️ registro da escritura na matrícula do imóvel

Esse cuidado evita riscos, irregularidades e problemas futuros na propriedade.

Na dúvida, contar com assessoria jurídica especializada faz toda a diferença na compra do seu imóvel. 🏡⚖️

15/05/2026

Você mora de aluguel e descobriu que o imóvel foi colocado à venda? 👀

Existe um direito que muita gente não conhece: o direito de preferência do inquilino. ⚖️

Na prática, isso significa que, se o proprietário receber uma proposta para vender o imóvel, o locatário deve ter a oportunidade de comprá-lo primeiro, nas mesmas condições e valores oferecidos pelo comprador interessado.

Após ser comunicado formalmente, o inquilino possui 30 dias para decidir se deseja exercer esse direito.

Se não houver manifestação dentro do prazo, o imóvel poderá ser vendido normalmente ao terceiro interessado.

Conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença em contratos de locação e negociações imobiliárias. 🏡

Se você vende em marketplaces como Mercado Livre, Amazon ou Shopee, essa atualização do INPI merece sua atenção. 🚨O Inst...
13/05/2026

Se você vende em marketplaces como Mercado Livre, Amazon ou Shopee, essa atualização do INPI merece sua atenção. 🚨

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) criou uma nova modalidade de trâmite prioritário para marcas de empresas que dependem do registro para atuar em plataformas digitais.

Na prática, isso significa a possibilidade de acelerar a análise do pedido de marca, evitando a fila tradicional que pode levar anos.

Além da proteção jurídica da marca, o registro também pode fortalecer sua atuação online, ajudar na proteção contra cópias e facilitar processos dentro dos marketplaces.

Mas atenção: as vagas são limitadas e seguem ordem de protocolo.

Esse pode ser um momento estratégico para proteger sua marca com mais rapidez. ⚖️

Entre em contato com nossa equipe para analisar se sua marca pode se enquadrar no trâmite prioritário.

11/05/2026

Comprar um imóvel vai muito além de assinar um contrato.

Para garantir uma aquisição segura, existem 3 etapas fundamentais:

✔️ Lavratura da escritura pública no cartório de notas
✔️ Pagamento do ITBI junto à prefeitura
✔️ Registro da escritura no cartório de registro de imóveis

E aqui está um ponto que muita gente não sabe: o imóvel só passa a ser oficialmente seu após o registro na matrícula. ⚠️

Sem esse registro, você pode ter pago pelo imóvel — mas juridicamente ainda não será o proprietário.

Por isso, contar com acompanhamento jurídico especializado faz toda a diferença para evitar riscos, irregularidades e problemas futuros na negociação.

Segurança jurídica também faz parte da realização do sonho do imóvel próprio. Está comprando um imóvel próprio? Fale conosco 🏡⚖️

Ser mãe solo é assumir responsabilidades que muitas vezes vão muito além da maternidade.Entre a rotina, o trabalho e os ...
08/05/2026

Ser mãe solo é assumir responsabilidades que muitas vezes vão muito além da maternidade.

Entre a rotina, o trabalho e os cuidados diários, muitas mulheres acabam não conhecendo direitos importantes garantidos pela lei, tanto para elas quanto para os filhos.

Pensão alimentícia, regulamentação de guarda, cobrança judicial de valores atrasados e proteção durante a gestação são alguns exemplos de direitos que podem trazer mais segurança jurídica e estabilidade familiar.

Neste Dia das Mães, queremos parabenizar todas as mães, especialmente as mães solo, pela força, dedicação e amor presentes em cada desafio da rotina. 🌷

E reforçar que vocês não precisam enfrentar tudo sozinhas. O Marchi & Boulos conta com uma equipe especializada em Direito de Família, preparada para orientar e auxiliar em cada situação com responsabilidade, acolhimento e segurança jurídica. ⚖️

Se esse conteúdo pode ajudar outra mãe, compartilhe.


Uma conquista histórica para a cultura brasileira: foi sancionada a Lei nº 15.396/2026, conhecida como Lei da Dança.Após...
06/05/2026

Uma conquista histórica para a cultura brasileira: foi sancionada a Lei nº 15.396/2026, conhecida como Lei da Dança.

Após mais de 10 anos de tramitação, a nova legislação reconhece a dança como profissão, garantindo direitos importantes para quem vive dessa arte.

Entre os principais avanços:
✔️ Regulamentação da atividade profissional
✔️ Definição de funções (bailarinos, coreógrafos, professores, diretores, entre outros)
✔️ Garantia de direitos autorais e conexos
✔️ Proteção à integridade física e moral dos artistas
✔️ Regras contratuais mais claras
✔️ Direitos para profissionais itinerantes

A lei também reconhece a dança como atividade artística, econômica e de relevância social, fortalecendo toda a cadeia cultural no país.

Para nós, esse tema tem um significado ainda mais especial. Duas profissionais do nosso time, Dra. Victória Marchi e Dra. Marília Medeiros, carregam uma história com a dança, uma conexão que une técnica, sensibilidade e expressão.

Um avanço importante para a valorização da arte e de todos que a constroem diariamente. 🩰⚖️

⚖️ MB News | Atualização Jurídica

04/05/2026

Você pode ter pago ITBI a mais na compra do seu imóvel em São Paulo — e nem sabe disso.

O cálculo do imposto na cidade tem sido feito com base em um critério que já foi questionado e considerado equivocado pelo Poder Judiciário. Na prática, isso significa que muitos compradores acabam pagando um valor maior do que o devido.

Se você adquiriu um imóvel recentemente, vale a pena revisar: pode haver direito à restituição do que foi pago a mais.

Uma análise jurídica pode identificar rapidamente se houve cobrança indevida na sua transação.

Quer saber se esse é o seu caso? Entre em contato e faça uma análise gratuita. ⚖️

29/04/2026

Você usa contratos baixados da internet para fechar negócios? Isso pode estar colocando sua empresa em risco. ⚠️

No vídeo de hoje, abordamos um hábito muito comum entre empreendedores e que pode sair muito caro.

Modelos genéricos encontrados online não consideram as particularidades do seu negócio, não mapeiam seus riscos específicos e, em muitos casos, podem violar legislações como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Um contrato mal elaborado não protege, ele expõe.

Contar com assessoria jurídica especializada para adaptar contratos à sua realidade não é um custo: é uma camada essencial de segurança para as suas operações.

Assistiu ao vídeo completo? Se tiver dúvidas sobre os seus contratos, deixe nos comentários ou entre em contato. 👇

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A pensão alimentícia não termina automaticamente aos 18 anos.Apesar da maioridade, a obrigação pode continuar, especialm...
27/04/2026

A pensão alimentícia não termina automaticamente aos 18 anos.

Apesar da maioridade, a obrigação pode continuar, especialmente quando o filho ainda depende financeiramente, como nos casos em que está cursando ensino técnico ou superior.

Para encerrar o pagamento de forma correta, é necessário ingressar com uma ação de exoneração de alimentos, que será analisada pelo juiz de acordo com a realidade de cada caso.

Interromper o pagamento sem decisão judicial pode gerar cobrança de valores atrasados e outras consequências legais.

Cada situação exige uma análise individual.

Ficou com dúvida sobre o seu caso? Entre em contato com a nossa equipe. ⚖️

24/04/2026

Muita gente acredita que a pensão alimentícia acaba automaticamente aos 18 anos — mas isso não é verdade.

A maioridade, por si só, não encerra a obrigação. Para isso, é necessário entrar com uma ação judicial chamada exoneração de alimentos, onde será analisada a situação do filho, como, por exemplo, se ele ainda está estudando ou depende financeiramente.

Ou seja: parar de pagar sem decisão judicial pode gerar cobrança de valores atrasados e outras consequências legais.

Cada caso precisa ser avaliado com cuidado.

Ficou com dúvida sobre a sua situação? Fale com a gente. ⚖️

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