Advocacia Romano Reis

30/08/2025

Mesmo se o valor do seguro for atingido, ele deve ser atualizado conforme os índices monetários do momento do pagamento

31/07/2025

A proteção pessoal é muito importante!

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados garante que seus dados sejam usados com responsabilidade!

O que é proteção de dados?

Proteção de dados é o conjunto de práticas e regras que garantem que suas informações pessoais — como nome, endereço, CPF, e até hábitos de navegação — sejam usadas com segurança e responsabilidade.

Por que isso é importante?

Privacidade: Seus dados revelam muito sobre você. Proteger essas informações evita que sejam usadas sem sua permissão.

Segurança: Dados protegidos reduzem o risco de golpes, fraudes e invasões.

Direitos: Você tem o direito de saber como seus dados são coletados, usados e armazenados.

Como proteger seus dados?

*Leia os termos de uso antes de aceitar.
Use senhas fortes e não compartilhe com ninguém.

*Evite clicar em links suspeitos ou baixar arquivos desconhecidos.

*Ative a verificação em duas etapas em redes sociais e e-mails.

*Desconfie de pedidos de informações pessoais por telefone ou mensagem.

16/07/2025

Central de Escrituras e Procurações reúne informações sobre 41 milhões de escrituras e 54 milhões de procurações no país.

09/07/2025

🚨 AGRESSOR PODE FICAR SEM NENHUM BEM!

Um novo projeto de lei propõe mudanças significativas na divisão de bens em casos de separação envolvendo violência doméstica. Se houver condenação, o agressor poderá perder todos os bens adquiridos durante o casamento ou união estável!

👉 De acordo com o PL 1977/2024, todo o patrimônio acumulado será destinado exclusivamente à vítima — inclusive nos casos de violência psicológica.

⚠️ Enquanto o processo criminal estiver em andamento, a parte dos bens que seria do agressor ficará indisponível. Em caso de condenação, ele perderá tudo, e os bens serão transferidos para a vítima.

💬 Você concorda com essa medida? Deixe sua opinião nos comentários!

07/06/2025

A separação de Virginia Fonseca e Zé Felipe reacendeu o debate: como funciona o divórcio no Brasil? ⚖️💔

➡️ Não é preciso provar culpa! Desde a Emenda Constitucional 66/2010, qualquer um dos cônjuges pode pedir o divórcio a qualquer momento, sem necessidade de justificar o motivo.
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➡️ Divórcio: judicial ou extrajudicial?
✔️ Extrajudicial: se houver consenso e não existirem filhos menores ou incapazes, pode ser feito em cartório, de forma rápida e menos custosa.
✔️ Judicial: necessário quando há filhos menores ou desacordo sobre os termos da separação.
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➡️ E a partilha de bens? Tudo depende do regime de bens escolhido no casamento:
✅ Comunhão parcial: bens adquiridos após o casamento são partilhados.
✅ Comunhão universal: todos os bens, anteriores e posteriores, são divididos.
✅ Separação total: cada um mantém o que é seu, sem divisão de patrimônio.
✅ Participação final nos aquestos: divisão apenas dos bens adquiridos onerosamente durante o casamento, mas com administração separada dos patrimônios.
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Esse caso famoso é uma ótima oportunidade para lembrar: o divórcio é um direito constitucional e pode ser exercido com segurança e dignidade.
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04/02/2025

Boa leitura do artigo!

Além das artes, que outras atividades deveríamos reservar aos humanos? Aplicação da Justiça seria uma delas?

07/12/2024

Fique atento!

Índice Apresentação Atos Normativos Orientações aos Tribunais Contato Em razão do que dispõe a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Resolução n. 455 […]

25/10/2024

Reserva de agenda para ouvir as propostas para a OABSP.

Evento acontece dia 28/10 e será transmitido ao vivo pela Tv Migalhas, a partir das 9h.

24/10/2024

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19/10/2024

Estamos juntos pela valorização da advocacia, pela representatividade dos Advogados e Advogadas!