Natanael Ribeiro Advogados

Natanael Ribeiro Advogados Atuamos nas áreas Cível, Família, Previdenciária e Trabalhista. Na defesa do trabalhador, do consumidor, do aposentado e da família.

01/09/2021

A decisão sobre a troca da TR como índice de correção monetária do FGTS ainda segue em análise no STF. A votação que deveria ter acontecido

31/08/2021

Para 3ª turma, levar a conhecimento público conversa privada, configura violação à legítima expectativa, à privacidade e à intimidade do emissor.

28/08/2021

No caso de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel ocorrida por culpa do consumidor, o padrão-base da retenção pela construtora é 25% dos valores já pagos. Reprodução Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, reafirmado pelo ministro Marco Buzzi,...

26/08/2021

Magistrada ressaltou que a limitação visa assegurar a percepção de valor razoável à subsistência.

13/08/2021

Hoje, os ministros devem analisar decisão do TJ/SP que manteve a penhora de um imóvel, único bem de família do fiador.

04/08/2021

Para o colegiado, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido.

30/07/2021

Mulher terá 10% do benefício penhorado.

30/07/2021

No Brasil, os filhos são considerados herdeiros necessários (1ª classe), recebendo a divisão da herança junto com o cônjuge, tanto o filho biológico, quanto o filho adotivo, conforme dispõe o artigo 1.596, do Código Civil Brasileiro.

Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Mas e se o filho não foi registrado pelo pai, ele tem direito à herança?

Acesse o nosso site e saiba mais sobre atos notariais.

27/07/2021

A Lei n. 13.185/15 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Você sabe o que é o cyberbullying?

Fundo verde, desenho de uma mão segurando celular com vultos de pessoas saindo da tela e texto: cyberbullying é a intimidação sistemática (bullying) cometida na rede mundial de computadores, que se caracteriza quando alguém usa os instrumentos virtuais para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.

Motoboy, peça já o seu adicional de periculosidadePor meio da lei 12.997/2014, passou a ser considerada perigosa a ativi...
23/03/2021

Motoboy, peça já o seu adicional de periculosidade
Por meio da lei 12.997/2014, passou a ser considerada perigosa a atividade do trabalhador em motocicleta, ensejando o pagamento do adicional de periculosidade aos motoboys. Conforme Portaria 1565/2014 do MTE, referido adicional, é devido apenas em atividades laborais com a utilização de motocicleta por vias públicas, não sendo considerada perigosa a atividade, com a utilização da motocicleta no percurso da residência ao local de trabalho, e quando a motocicleta for utilizada em locais privados, ou ainda em trabalho eventual em tempo extremamente reduzido.
Ocorre que, tramitam diversas discussões sobre o assunto. É importante saber que, no momento, o adicional de periculosidade de 30% é devido aos motociclistas ou motoboys, com exceção unicamente daquelas empresas, associações e sindicatos que se encontram, ainda, beneficiadas pelas liminares concedidas pela justiça.

QUANDO A AÇÃO DE ALIMENTOS PODE SER REVISTA?A pensão alimentícia pode SIM ser revista através de ação revisional de alim...
11/03/2021

QUANDO A AÇÃO DE ALIMENTOS PODE SER REVISTA?
A pensão alimentícia pode SIM ser revista através de ação revisional de alimentos. Cabe revisão a qualquer tempo, com demonstração de aumento da necessidade do menor ou da possibilidade de pagamento pelo alimentante.
A redução ou o aumento da pensão alimentícia depende de ordem judicial em ação revisional de alimentos. O pai ou mãe alimentante não pode diminuir a pensão por conta própria, sob a justificativa de estar desempregado ou ter tido redução salarial ou de rendimento. Caso isso ocorra, o alimentante poderá ser executado pelas diferenças não pagas, inclusive, com pedido de prisão!

Endereço

São Paulo, SP
05835005

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00
Sábado 09:00 - 12:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Natanael Ribeiro Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria