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Jaloreto e Associados

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Brasil
São Paulo, SP
Jaloreto e Associados

Atuação em Direito Penal das Empresas, assessoria a pessoas físicas e jurídicas.

26/04/2026

💡 Hoje, no Dia Mundial da Propriedade Intelectual, refletimos sobre a importância de proteger aquilo que nasce da mente, da criatividade e do esforço humano.

Ideias têm valor. Invenções têm história. E a proteção desses direitos é essencial para garantir justiça, reconhecimento e desenvolvimento.

⚖️ No Direito Penal, a tutela da propriedade intelectual também se faz presente, sempre combatendo práticas ilegais que violam direitos autorais, marcas e patentes, e assegurando que a lei alcance aqueles que atentam contra a inovação e o trabalho legítimo.

Valorizar a criação é respeitar o autor.

Por isso, proteger a propriedade intelectual é fortalecer a justiça.

⚖️💡

21/04/2026

🎣 No Direito Penal, essa expressão em inglês significa literalmente "expedição de pesca". Refere-se à pescaria probatória, ou seja, quando autoridades realizam buscas ou investigações genéricas, sem um alvo definido ou justa causa, na esperança de "pescar" qualquer prova para incriminar alguém.

❌ Por que é ilegal?

O ordenamento jurídico brasileiro proíbe investigações especulativas indiscriminadas.

A busca deve ser limitada ao que foi autorizado. Entrar na casa de alguém para um mandado de prisão não é salvo-conduto para vasculhar tudo à procura de um crime imaginário.

🛡️ Consequência: provas coletadas dessa forma são ilícitas e podem levar à anulação de toda a investigação, garantindo a proteção da intimidade e do devido processo legal.

🚨 A "fishing expedition" configura desvio de finalidade na busca por elementos que atribuam responsabilidade penal.

Tem dúvidas? Consulte sempre um advogado!

15/04/2026

No mercado financeiro, ter acesso a dados estratégicos antes do público (como resultados, fusões ou decisões relevantes) pode parecer uma vantagem.

🚨 Mas, cuidado!

Negociar ativos com base nessas informações não públicas pode configurar insider trading, que é uma prática ilegal que pode gerar sanções severas.

⚖️ Mas nem toda operação suspeita é, de fato, ilegal. A análise técnica do caso, o contexto da informação e a forma como ela foi obtida são determinantes para a defesa.

Se você atua no mercado financeiro, ocupa cargo estratégico ou foi envolvido em investigação, a orientação jurídica especializada faz toda a diferença.

Nós do Jaloreto & Associados trabalhamos com técnicas de prevenção e defesa juntas.

13/04/2026

📉 Você sabia que os crimes da Bolsa de Valores vão muito além do que aparece nas manchetes de jornais e podem impactar diretamente o seu patrimônio?

O front running, por exemplo, é uma prática ilegal em que alguém se antecipa a ordens relevantes do mercado para obter vantagem indevida, prejudicando outros investidores e comprometendo a integridade do sistema financeiro.

Para o investidor, os riscos são reais: distorção de preços, perdas inesperadas e falta de transparência nas operações.

⚖️ No Direito Penal Empresarial, compreender essas condutas é essencial para prevenir riscos, proteger investimentos e garantir conformidade com a lei.

🔍 Informação e estratégia são os melhores aliados na defesa dos seus interesses.

No Jaloreto & Associados, conte sempre com nossa equipe de especialistas.

09/04/2026

Vira e mexe surge no noticiário nacional o assunto sobre colaboração premiada.

🚨Há vários dias, o tema voltou ao centro do debate nacional com novos acordos em negociação que podem impactar autoridades e estruturas de poder no país. As recentes ações da Polícia Federal em vários inquéritos indicam que colaborações em curso podem revelar esquemas complexos e influenciar diretamente o cenário político e institucional.

Mas é importante lembrar: a delação premiada não é apenas um “atalho”, mas sim um mecanismo jurídico previsto em lei, que exige provas, coerência e compromisso com a verdade para gerar benefícios ao colaborador. A palavra do delator não basta. Deve ser confirmada com outros meios de prova, no curso da ação penal.

⚖️ Quando bem aplicada, pode ser decisiva para romper pactos de silêncio e viabilizar investigações profundas.

📝Quando mal utilizada, levanta questionamentos sobre limites, direitos e garantias legais e segurança jurídica.

Em um momento de novos desdobramentos no país, reforça-se a importância de uma atuação técnica, ética e estratégica na condução desses acordos.

E vale sempre lembrar: cada caso é um caso! Por isso, procure sempre um advogado criminalista.

07/04/2026

⚠️ O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital já é realidade. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, o ambiente digital deixa de ser terra sem lei e passa a proteger menores de 18 anos na internet.

O uso indevido da tecnologia, Inteligência Artificial (IA) ou redes sociais para cometer abusos contra menores sujeita o autor à responsabilização penal direta.

As novas diretrizes do ECA Digital trouxeram maior responsabilização para quem atua no ambiente digital.

❗ Atenção: A omissão ou o compartilhamento de conteúdo que viole os direitos de menores pode gerar sérias consequências criminais para usuários, influenciadores e empresas de tecnologia.

O que mudou?

✅ Regras rígidas para verificação de idade.
✅ Fim de publicidade comportamental direcionada a menores.
✅ Obrigação de combate ao assédio e pornografia virtual.

📲 Fique atento! No ambiente digital, o criminoso está do outro lado da tela!

05/04/2026

A Páscoa nos convida a sentir profundamente o significado de recomeçar.

É tempo de renovar a esperança, de acreditar que mesmo após os momentos mais difíceis, sempre existe a possibilidade de um novo caminho, de uma nova história.

⚖️Nesta Páscoa, mais do que celebrar a renovação, refletimos sobre valores essenciais que também sustentam o Direito: justiça, esperança e recomeço.

Defender é, antes de tudo, acreditar no ser humano. É lutar para que cada voz seja ouvida, cada direito respeitado e cada julgamento conduzido com justiça e sensibilidade.

Que esta Páscoa toque nossos corações, fortaleça nossa fé na justiça e nos lembre que sempre há espaço para recomeços.

Feliz Páscoa. ✨

02/04/2026

🚨Atenção, advocacia e sociedade!

A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei nº 4.709/25 que criminaliza o golpe do falso advogado e estabelece novas obrigações para tribunais, instituições financeiras, aplicativos de mensagens e empresas de telecomunicações. A proposta já seguiu para o Senado.

📝Na prática, o texto cria modalidade específica de estelionato com uso de dados de processos judiciais com objetivo de enganar vítimas.

A proposta tipifica:
➡️ O uso indevido de credenciais de acesso à Justiça, com pena de 2 a 6 anos de reclusão e multa;
➡️ A fraude processual eletrônica mediante falsa identidade profissional, com pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa;
➡️ O exercício ilegal da advocacia com essa finalidade, com pena de 1 a 3 anos de detenção e multa.

A aprovação do PL representa um grande avanço na proteção da sociedade e no fortalecimento das prerrogativas da advocacia, ao enfrentar práticas que comprometem a confiança no sistema de Justiça.

📲 E aqui vai um alerta a todos os nossos clientes: se receber algum contato em nome do escritório entre em contato imediatamente por telefone com a equipe do Jaloreto & Associados.

❌Não faça nenhum pagamento sem antes checar a veracidade da informação!

31/03/2026

📍 No ambiente corporativo atual, o risco penal faz parte da gestão estratégica da empresa.

A atuação no Direito Penal Empresarial vai além da defesa em investigações e ações penais. Na prática, envolve prevenção, análise de risco, suporte em crises, acompanhamento de operações e proteção da reputação de executivos e organizações.

Empresas bem assessoradas juridicamente reduzem vulnerabilidades, fortalecem sua governança e tomam decisões com mais segurança.

Atuação técnica, estratégica e confidencial.

Se a sua empresa ainda não avalia riscos penais de forma estruturada, talvez este seja o momento certo.

⚖️ Direito Penal Empresarial é proteção, estratégia e continuidade do negócio.

26/03/2026

Você sabia que um em cada quatro moradores do estado de São Paulo já foi vítima de golpe ou tentativa de golpe do PIX?

Segundo estudo inédito da Fundação Seade, realizada no final de 2025, esse montante representa aproximadamente nove milhões de pessoas. A pesquisa identificou ainda que 15% da população já foi vítima de algum tipo de golpe em maquininha de cartão (em torno de 5 milhões de pessoas).

O levantamento mostra ainda que quanto maior o uso da internet, maior a probabilidade de exposição aos golpes. Pessoas entre 30 e 59 anos, com ensino superior e renda mais alta, estão entre os principais alvos das tentativas.

Já a sensação de vulnerabilidade é mais intensa entre idosos, pessoas com menor escolaridade e de famílias mais pobres, que se reconhecem como mais suscetíveis aos riscos digitais.
A pesquisa indica que os golpes online se tornaram recorrentes, criando riscos permanentes para quem navega na internet e reforçando a necessidade de cuidado constante com aplicativos, redes sociais, transações e compras digitais.

Cuidado! Desconfie sempre!

24/03/2026

📞 Gravar ligação sem avisar é crime?

Essa é uma dúvida comum no ambiente corporativo e a resposta depende do contexto.

No Brasil, de forma geral, é permitida a gravação de uma conversa por um dos próprios participantes, mesmo sem o conhecimento do outro interlocutor. O entendimento já foi consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a licitude da gravação realizada por um dos envolvidos na conversa, especialmente para fins de defesa.

Por outro lado, interceptar ou gravar conversa de terceiros sem autorização judicial pode configurar crime, nos termos da legislação penal vigente no Brasil.

No âmbito do Direito Penal Empresarial, o tema exige atenção redobrada: políticas internas, compliance e proteção de dados devem caminhar juntos para evitar riscos jurídicos e reputacionais.
Em dúvida sobre a legalidade de uma gravação no contexto corporativo?

A análise técnica do caso concreto é sempre o melhor caminho. ⚖️

19/03/2026

👉 Atenção redobrada em 2026!

Mensagens suspeitas, ligações silenciosas que caem e pedidos de dinheiro duvidosos tornaram-se parte do cotidiano dos moradores de São Paulo.

Um estudo inédito da Fundação Seade, realizado em 2025, aponta que 88% dos moradores do estado de São Paulo (o equivalente a cerca de 30 milhões de pessoas) já foram alvo de tentativas de golpe por meios digitais.

As investidas ocorrem sobretudo por meio de mensagens, chamadas telefônicas ou e-mails, além de pedidos de dados pessoais, ofertas falsas, perfis em redes sociais e solicitações de transferência via Pix.

E não se trata apenas de tentativas. O levantamento revela que 40% da população afirmou já ter feito compras em lojas virtuais que simplesmente não existiam, um dos golpes mais comuns da atualidade.

Além disso, 24% disseram ter sido vítimas de fraude ou clonagem de cartão bancário nos últimos 12 meses, enquanto mais de um terço dos entrevistados declarou ter perdido dinheiro com golpes digitais e não conseguiu recuperar o valor.

Em caso de dúvida, procure sempre a Polícia e, de preferência, acompanhado de um advogado. 🤝

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