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Jaloreto e Associados

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Brasil
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Jaloreto e Associados

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Atuação em Direito Penal das Empresas, assessoria a pessoas físicas e jurídicas.

16/10/2026

📰

O nosso sócio Jair Jaloreto (@jaloreto) concedeu entrevista ao site Conjur () para esclarecer uma decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí, em Santa Catarina.

⚖️ A caracterização de um crime contra a ordem tributária requer a comprovação do dolo específico de fraudar a fiscalização. Assim, o uso indevido de um benefício fiscal, por divergência interpretativa ou por razões operacionais, não autoriza a condenação criminal do acusado. Com base neste entendimento, o juiz Guilherme Mazzucco Portela absolveu um sócio-administrador de uma empresa da acusação de sonegar ICMS por fruição irregular do chamado Tratamento Tributário Diferenciado (regime estadual de tributação).

"A decisão é relevante especialmente pelos reflexos que pode ter para empresas que atuam com comércio exterior e lidam com regimes tributários especiais", explica o criminalista.

🔗 Quer saber mais? Leia: https://conjur.com.br/2026-out-11/uso-indevido-de-beneficio-sem-dolo-nao-caracteriza-crime-tributario/

15/10/2026

Ensinar é compartilhar conhecimento, despertar questionamentos e, acima de tudo, contribuir para a formação de pessoas capazes de transformar a realidade ao seu redor.

📍No Jaloreto & Associados, a docência faz parte da trajetória de nossos sócios Jair Jaloreto () e Tatiana Criscuolo Vianna () e representa uma extensão de um propósito que também está presente na advocacia, como estudar continuamente, construir conhecimento e contribuir para uma sociedade mais consciente de seus direitos e responsabilidades.

✨Neste Dia do Professor, celebramos aqueles que dedicam seu tempo, conhecimento e experiência à missão de ensinar.

Nosso reconhecimento, admiração e gratidão a todos os professores. 💙

13/10/2026

Atenção! 🚨

⚖️ A responsabilização penal exige muito mais do que um resultado desfavorável.

Nem toda complicação clínica, evento adverso ou insucesso terapêutico configura crime.

No Direito Penal, a responsabilização depende da análise criteriosa da conduta, do dever de cuidado, do nexo causal e da existência de culpa ou dolo. A simples ocorrência de um dano não basta.

📍 Confundir responsabilidade civil, ética e penal é um dos equívocos mais frequentes em casos envolvendo profissionais e instituições de saúde.

Consulte sempre um Advogado

07/10/2026

O outubro rosa nos lembra que a prevenção começa com a atenção, com o conhecimento e com a coragem de olhar para a própria saúde. O diagnóstico precoce pode fazer toda a diferença.

💗 Prevenir é cuidar. Cuidar é amar.

O Jaloreto & Associados apoia essa causa e reforça a importância de as empresas exercerem um papel ativo na conscientização e no acolhimento de suas equipes.

📍Cuidar do futuro do seu negócio também significa zelar por quem o constrói todos os dias.

Estimule a prevenção na sua empresa. Compartilhe informação e apoie essa rede de cuidado.

05/10/2026

Mais do que uma data, o dia 5 de outubro é um convite à reflexão sobre a importância de preservar e fortalecer os valores constitucionais que sustentam a Justiça e a democracia em nosso país.

✨Há 38 anos, o Brasil promulgava sua Constituição Federal, que se tornou um marco fundamental na construção e consolidação do Estado Democrático de Direito.

⚖️A Constituição de 1988 estabeleceu direitos e garantias fundamentais que orientam a atuação do Estado e protegem a sociedade. Na área do Direito Penal, a Carta Magna estabeleceu garantias fundamentais como a legalidade, o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência.

Em tempos de incertezas e ataques à CF, é preciso lembrar sempre do nosso passado para desenhar o futuro da sociedade! 🚀

02/10/2026

🏟️ Futebol e ética!

O nosso sócio Jair Jaloreto () e Diretor-Executivo do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial - IBDEE () participou do “Jogo pela Integridade”, realizado no estádio do São Paulo Futebol Clube.

🤝 A iniciativa reforça a importância de ampliar a cultura da ética e da integridade para diferentes espaços da sociedade, aproximando esses valores de instituições, empresas e cidadãos.

Para Jair Jaloreto, "apoiar e participar de iniciativas que promovem boas práticas, responsabilidade e transparência está diretamente relacionado à construção de ambientes institucionais e empresariais mais sólidos e confiáveis".

⚖️ Ética, integridade e responsabilidade são princípios que ultrapassam o ambiente jurídico e devem estar presentes em todas as relações.

01/10/2026

⚖️ Integridade, inovação e confiança são pilares cada vez mais relevantes diante das transformações que impactam o setor da saúde.

🤝 O Jaloreto & Associados participou, como patrocinador, do IV Congresso de Compliance e Ética Empresarial do IBDEE (), realizado no Consulado Britânico, sob o tema “Saúde em Foco: Integridade, Inovação e Confiança”.

💡 O encontro reuniu especialistas para debates sobre questões estratégicas que estão redefinindo o setor, como bioética, proteção de dados, cultura de integridade, redes sociais, conflitos de interesses, inteligência artificial, inovação responsável e confiança institucional.

📍 Representando o escritório, estiveram presentes Jair Jaloreto (), sócio do Jaloreto & Associados e Diretor Executivo do IBDEE, e Cinthia Fonseca (), gestora do escritório.

🏛️ A participação e o apoio a iniciativas como essa refletem o compromisso do Jaloreto & Associados com o fortalecimento das boas práticas de governança, compliance e ética empresarial, contribuindo para ambientes corporativos mais íntegros, seguros e preparados para os desafios contemporâneos.

30/09/2026

O volume de ações penais e inquéritos com foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) disparou 88%.

Essa alta ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar seu entendimento para determinar que a prerrogativa de foro seja mantida mesmo após a saída do cargo.

A prerrogativa de foro é garantida aos governadores, membros de Tribunais de Contas, desembargadores dos tribunais de segundo grau e membros do Ministério Público da União, e todos eles são julgados pela Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ.

O aumento ocorreu depois que o STF decidiu, no Habeas Corpus nº 232.627, que a prerrogativa de foro se mantém mesmo após a saída da função, nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele.

Visite nosso site: www.jaloreto.com.br

28/09/2026

📞O vishing é um golpe que utiliza ligações telefônicas para induzir vítimas a fornecer dados sigilosos, senhas ou realizar transferências financeiras. Com o aumento desse tipo de fraude, empresas e executivos precisam reforçar seus protocolos de segurança e conscientização.

Segundo uma pesquisa da TransUnion com consumidores brasileiros, entre os brasileiros que declararam perda financeira, o valor reportado chegou a R$10.699 – 15% acima da média global e substancialmente acima dos R$6.311 do levantamento anterior. Entre os brasileiros que perderam dinheiro, 32% atribuíram a perda ao vishing , contra 23% da média global.

Esquemas com contas mulas ou de passagem vieram em segundo (19%) e invasão de conta em terceiro (18%). Esses números descrevem um país em que o golpe mais caro ainda começa com uma ligação telefônica.

No ambiente corporativo, a prevenção é tão importante quanto a resposta jurídica diante de incidentes. Investir em governança, compliance e gestão de riscos pode reduzir significativamente os impactos financeiros e reputacionais.

No Jaloreto & Associados, atuamos na proteção de empresas diante dos desafios do Direito Penal Empresarial, oferecendo suporte estratégico na prevenção e no enfrentamento de fraudes.

23/09/2026

🚨 O cargo de gestão não gera responsabilidade automática, mas também não impede a responsabilização penal.

📍 Diretores, administradores e gestores hospitalares não respondem criminalmente apenas por ocuparem posições de liderança.

⚖️ A responsabilização exige demonstração concreta de participação, omissão juridicamente relevante ou descumprimento de deveres específicos de controle e supervisão.

Governança, protocolos e programas de compliance são instrumentos fundamentais para reduzir riscos e demonstrar diligência institucional.

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