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Em abril de 2026, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu um motorista da plataforma...
17/06/2026

Em abril de 2026, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu um motorista da plataforma 99 como "trabalhador avulso digital", criando uma categoria inédita na Justiça do Trabalho.

Reunimos neste carrossel o que muda com essa decisão: o motorista passa a ter direito a 13º salário, férias, aviso-prévio, FGTS e multa de 40% do FGTS, sem perder a flexibilidade de escolher quando trabalhar.

A categoria de avulso digital foi criada como um meio termo entre o empregado tradicional e o autônomo puro, reconhecendo a dependência econômica do motorista em relação à plataforma.

Vale destacar o alcance da decisão: o TRT-2 cobre São Paulo capital, Grande São Paulo, ABC paulista e Baixada Santista. Em outras regiões, os tribunais podem decidir de forma diferente, e o STF ainda julgará o tema com efeito para todo o país.

Se você é motorista de aplicativo e quer entender se essa decisão pode beneficiar o seu caso, entre em contato com um advogado trabalhista de sua confiança.

A PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada na Câmara em maio de 2026 e segue para análise do Senado.Reunimos nesse carrosse...
10/06/2026

A PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada na Câmara em maio de 2026 e segue para análise do Senado.

Reunimos nesse carrossel as principais mudanças previstas na proposta caso ela vire lei: redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais e novo limite para o cálculo de hora extra.

Vale destacar que a PEC não cria a escala 5x2 de forma automática. A distribuição das horas dentro da semana ainda depende de regulamentação posterior e de negociação coletiva.

Já entre os pontos que permanecem inalterados estão férias, FGTS, 13º salário e remuneração mensal.

Se você cumpre escala 6x1 e tem dúvidas sobre seus direitos atuais, entre em contato com um advogado trabalhista de sua confiança.

O trabalhador que atuou em condições insalubres e nunca recebeu o adicional pode cobrar os valores retroativos pela Just...
04/06/2026

O trabalhador que atuou em condições insalubres e nunca recebeu o adicional pode cobrar os valores retroativos pela Justiça do Trabalho.

Reunimos neste carrossel o caminho para fazer essa solicitação: verificar se a atividade se enquadra na NR-15, reunir documentos que comprovem a exposição, procurar um advogado trabalhista e acompanhar a perícia técnica no curso do processo.

Vale destacar o prazo: após o fim do contrato, o trabalhador tem 2 anos para ingressar com a ação e pode cobrar até os últimos 5 anos trabalhados sem pagamento.

Se você trabalhou em condições insalubres e não recebeu o adicional, entre em contato com um advogado trabalhista de sua confiança.

27/05/2026

INSALUBRIDADE PODE SER MOTIVO DE RESCISÃO INDIRETA!

Quando o trabalhador está exposto a agentes nocivos (ruído, calor, frio, produtos químicos ou biológicos) e a empresa descumpre obrigações básicas como pagar o adicional de insalubridade ou fornecer EPI adequado, a CLT permite romper o contrato por culpa do empregador, mantendo todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

O que fazer antes de tomar qualquer decisão:

✅ Solicite por escrito o pagamento do adicional ou o fornecimento de EPI
✅ Guarde holerites, contratos, escalas, e-mails e mensagens que comprovem sua função
✅ Peça cópia da CAT caso já tenha sofrido acidente ou adoecimento ligado ao trabalho
✅ Procure um advogado trabalhista de confiança antes de pedir demissão por conta própria

Se você pede demissão sem orientação, pode perder direitos como aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. A rescisão indireta preserva esses direitos, mas precisa ser reconhecida pela Justiça do Trabalho, geralmente após perícia técnica.

Siga o nosso perfil () aqui falamos sobre direitos trabalhistas e como se proteger no trabalho.

Se a sua jornada vai das 22h às 5h, você tem direitos específicos que precisam ser respeitados.➡ Hora noturna reduzida➡ ...
22/05/2026

Se a sua jornada vai das 22h às 5h, você tem direitos específicos que precisam ser respeitados.

➡ Hora noturna reduzida
➡ Adicional de 20% (ou mais)
➡ Cálculo especial nas horas extras
➡ Atenção à saúde e segurança

Mas, na prática, muitos empregadores ignoram essas regras.

Se você trabalha à noite e percebe que não está recebendo corretamente, procure orientação jurídica. A diferença no salário pode ser maior do que você imagina.

Siga nosso perfil ( ) para ficar por dentro dos seus direitos no trabalho.

A empresa pode descontar do seu salário se você quebrou algo no trabalho?Depende. Não basta dizer que você derrubou ou d...
20/05/2026

A empresa pode descontar do seu salário se você quebrou algo no trabalho?

Depende. Não basta dizer que você derrubou ou danificou algo. Tem que provar que foi negligência ou imprudência, e que você autorizou esse tipo de desconto no contrato.

Se foi acidente ou não teve intenção, o desconto é ilegal e você pode reivindicar o valor de volta com apoio jurídico.

"Mas eu posso ser demitido a qualquer momento, né?"Não necessariamente, tem situações em que a lei protege você de demis...
05/05/2026

"Mas eu posso ser demitido a qualquer momento, né?"

Não necessariamente, tem situações em que a lei protege você de demissão. E se a empresa te demitir mesmo assim, a demissão é anulada.

Você pode reverter na Justiça, voltar para o emprego ou receber indenização por todo o período que você ainda teria de estabilidade.

Compartilhe com alguém que precisa saber disso 💙

Nem todo herói usa capa, às vezes ele só acorda cedo, pega ônibus cheio, enfrenta o trânsito, cumpre sua jornada e ainda...
01/05/2026

Nem todo herói usa capa, às vezes ele só acorda cedo, pega ônibus cheio, enfrenta o trânsito, cumpre sua jornada e ainda chega em casa com energia pra estar presente pra quem ama.

O trabalhador brasileiro é assim: resiliente, dedicado e responsável por fazer esse país funcionar todo dia.

Hoje é o seu dia e a gente celebra com muito orgulho cada um que escolhe, todo dia, dar o seu melhor.

Parabéns, trabalhador. Você merece muito mais do que um dia 💙

A empresa nunca vai para a audiência sozinha.Ela sempre leva advogado e às vezes mais de um, porque ela sabe que quem co...
29/04/2026

A empresa nunca vai para a audiência sozinha.

Ela sempre leva advogado e às vezes mais de um, porque ela sabe que quem conhece a lei tem vantagem.

Você sozinho pode aceitar o primeiro acordo que oferecerem, mas o advogado sabe quando o valor é justo.

Por isso, se você tem direitos trabalhistas para revisar ou receber, procure um advogado trabalhista de sua confiança. 💙

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