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maninijuridico Esta página tem como objetivo informar ao cidadão Surdo que se identif**a com a Língua Brasileira de Sinais ( Libras) questões jurídicas.

19/04/2021

Na esfera jurídica é comum as pessoas não compreenderem as diferenças entre defensor público, promotor de justiça e advogado. Apesar de cada um ter uma função diferente, eles são fundamentais no sistema de justiça. O defensor púbico é aquele que defende os interesses de quem não pode pagar um advogado particular e é um servidor público. O promotor de justiça é conhecido como o fiscal da lei e tem como responsabilidade agir pelo interesse social e zelar pelas garantias do réu. Já o advogado é o profissional que representa e defende os interesses dos seus clientes. Agora que você já sabe as diferenças entre eles f**a mais fácil acompanhar ou solicitar serviços/informações no judiciário. Anota tudo, tah!!! Te vejo no próximo vídeo.📝😉.

05/04/2021

Dívidas!!! Eu quero pagar mas só consigo se a empresa parcelar. E aí, como f**a?! Estamos vivendo momentos difíceis em que muitas famílias estão endividadas e não conseguem pagar suas contas. Saiba que apesar de alguns estabelecimentos aceitarem parcelar a dívida, diminuir os juros e outros encargos, não há Lei que os obrigue a fazer este acordo. Mas se vocês dialogarem e acertarem as condições para fechar negócio e eliminar a conta em atraso é preciso cumprir. Após o pagamento da 1° parcela você já têm o direito de ter o seu nome limpo. O prazo para a empresa regularizar no SPC é de até 5 dias após o pagamento. Sim, há entendimentos diferentes no Judiciário e a gente vai seguir a linha da Lei 8078/90 art. 43, § 3º e Súmula do STJ. Te vejo no próximo vídeo.📝

09/11/2020

O que acontece com as DÍVIDAS quando alguém morre? Este é o primeiro vídeo que trataremos do assunto e teremos outros para complementar o tema. Lembre-se a dívida não pode ser repassada aos familiares (herdeiros) mas deve ser paga pela herança do falecido, se houver. Espero que gostem e assistam os demais.

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30/09/2020

Neste momento em que milhares de pessoas têm perdido seus parentes, pensamos em apresentar os prazos de afastamento que o funcionário registrado pode f**ar fora da empresa, sem desconto no salário em docorrência da morte chamada licença luto ou licença nojo. Neste vídeo mostramos alguns exemplos e os diferentes lapsos. Cada empresa pode conceder mais tempo, porém nunca inferior ao que está estabelecido na Lei. Espero que gostem! :)

01/09/2020

Pensão alimentícia é um assunto que diariamente somos questionadas aqui na Manini Jurídico. Por esta razão, listamos 4 consequências que o devedor da pensão alimentícia (mãe, pai ou outro responsável) podem sofrer senão cumprirem com suas obrigações. Muitas pessoas desconhecem a possibilidade destes efeitos, espero que gostem😉. Anota tudo, tah!

03/08/2020

Você sabia que a mulher grávida tem o direito de receber alimentos gravídicos para cobrir despesas tais como: consultas médicas e psicológicas, remédios, exames complementares, internações, partos, alimentação especial, entre outros. Mas lembre-se para ter este direito é preciso ter provas ou fortes indícios da paternidade. Os valores são de responsabilidade de ambos (grávida e o pai do bebê) e devem ser divididos na proporção dos recursos de cada um. Ter um filho(a) é para a vida inteira e esta decisão deve ser tomada com muita responsabilidade, caso não queira, PREVINA-SE!

07/07/2020

LEGENDA COMPLETA. Morar em imóvel alugado gera obrigações e responsabilidades para o locador (proprietário) e também para o locatário (inquilino). Neste vídeo selecionamos as responsabilidades mais comuns que você que mora de aluguel precisa se atentar e respeitar. Preste atenção nas regras do seu contrato que é o documento em que constam todas as responsabilidades estabelecidas entre os contratantes (pessoas que assinam)e só assine se compreender e concordar. Espero que gostem.😉 !

07/07/2020

Morar em imóvel alugado gera obrigações e responsabilidades para o locador (proprietário) e também para o locatário (inquilino). Neste vídeo selecionamos as responsabilidades mais comuns que você que mora de aluguel precisa se atentar e respeitar. Preste atenção nas regras do seu contrato que é o documento em que constam todas as responsabilidades estabelecidas entre os contratantes (pessoas que assinam)e só assine se compreender e concordar. Espero que gostem.😉

23/06/2020

Às vezes na programação aparecem palavras (crimes) que a gente não conhece. Pensando nas sugestões enviadas por vocês e reiteradas notícias da última semana, aproveitamos para exemplif**ar os conceitos de calúnia, difamação e injúria. Todos são crimes contra a honra da pessoa e precisamos tomar cuidado com os nossos comportamentos para não incorrer em prática criminosa. Anota tudo hein! 😉

08/06/2020

Você sabe o que é POLÍTICA DE TROCA de uma loja? No vídeo a gente explica que cada empresa tem a sua e que são REGRAS para estabelecer a troca de qualquer produto se ele apresentar vício (popularmente chamado de defeito). Lembre se o meio efetivo para RECLAMAR da empresa deve ser pelo CANAL DE ATENDIMENTO de atendimento como o chat, e-mail, SAC ou ouvidoria assim geram números (protocolo) para comprovar práticas abusivas.

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25/05/2020

DIREITO PENAL. O registro ou a filmagem, sem autorização de cenas da intimidade de uma pessoa e o seu compartilhamento é CRIME. Não adianta dizer que não sabia, então anota e SE LIGA! Aproveita para abandonar comportamentos ERRADOS... uma hora vai dar ruim...hein!

11/05/2020

Direito de Família. Muitos casais quando decidem formalizar seus relacionamentos f**am em dúvida se as regras jurídicas entre a UNIÃO ESTÁVEL e o CASAMENTO são iguais ou diferentes. Neste vídeo listamos alguns efeitos jurídicos que produzem e os espaços em que devem ser pactuados. Esperamos que gostem.😉

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