Advogada Jennifer Melo

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São Paulo, SP
Advogada Jennifer Melo

Advogada
Cível - Família - Consumidor - Trabalhista

13/01/2026

Atendimento jurídico nas áreas de
⚖️ Direito de Família
📄 Direito Civil
🛍️ Direito do Consumidor

Atuação estratégica, responsável e personalizada para o seu caso.

Que Deus abençoe mais um ano de muito trabalho!

Rua Ivoturucaia, 607, Vila Curuçá.

19/12/2025

Agradeço imensamente a confiança de todos os clientes, parceiros e amigos ao longo deste período.

Cada caso e cada desafio reforçam o compromisso com um trabalho ético, responsável e dedicado.

Informo que o escritório estará em recesso de 20/12/25 a 12/01/26.

Durante esse período, o atendimento será realizado apenas para demandas urgentes.

Desejo a todos um excelente período de descanso e um feliz 2026!✨✨✨

Atenciosamente,
Jennifer Melo
Advogada

27/10/2025

Iniciando uma nova semana, final de mais um mês, pedindo a Deus a sua proteção e direção!
Problemas não resolvidos, continuam sendo problemas, ressalto à importância de procurar atendimento especializado.
Sendo assim, segue nosso endereço profissional: Rua Ivoturucaia, 607, Vila Curuçá.
Link na bio✅

17/10/2025

Sim, casais em união estável podem formalizar um acordo de convivência por meio de uma escritura pública, que pode definir aspectos como o regime de bens e a administração patrimonial. Esse contrato, também chamado de pacto de convivência, oferece maior segurança jurídica e é feito em cartório, mesmo que o casal não pretenda se casar.
Esse acordo de convivência irá dispor acerca de regras específicas da sua relação, especialmente sobre o patrimônio.
Ao formalizar, o casal pode escolher um regime de bens diferente da comunhão parcial de bens (que é o padrão legal na ausência de um contrato), como a separação total de bens, inclusive com efeitos retroativos.

16/10/2025

Há direito à pensão alimentícia quando há necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga. Isso se aplica a filhos menores de 18 anos (ou até 24, se estudando), cônjuges, ex-cônjuges, e outros parentes, como pais, avós ou irmãos, desde que a dependência financeira seja comprovada e a situação de incapacidade de se sustentar seja demonstrada.

Cônjuges e ex-cônjuges
Direito à pensão: Um cônjuge ou ex-cônjuge pode solicitar pensão alimentícia se demonstrar que não tem condições de se sustentar.
Em muitos casos, a pensão concedida a cônjuges é transitória, para ajudar o indivíduo a se reestruturar financeiramente e voltar ao mercado de trabalho.
Se um dos parceiros deixou o mercado de trabalho para se dedicar à casa e aos filhos, pode ter direito à pensão após a separação.

Na guarda compartilhada, a pensão alimentícia continua sendo um direito do filho e a responsabilidade de um ou ambos os pais, sendo definida por um juiz com base nas necessidades da criança e na capacidade financeira dos pais. Enquanto a guarda compartilha a responsabilidade sobre a criação e decisões, a pensão visa garantir que todas as necessidades básicas da criança (moradia, educação, saúde e alimentação) sejam atendidas, mantendo o padrão de vida que ela tinha antes da separação.

Pais e avós: Podem pedir pensão aos filhos e netos, respectivamente, se não tiverem meios próprios de subsistência e dependerem financeiramente deles.
Irmãos: Podem pedir pensão alimentícia uns aos outros, desde que a necessidade e a possibilidade sejam comprovadas.
Avós: Podem ser acionados se os pais não puderem pagar, especialmente se os filhos tiverem algum problema de saúde ou se os pais não puderem ser encontrados.

15/10/2025

Dia de audiência!⚖️
❤️

15/10/2025

O nome negativado indevidamente acontece quando uma empresa comete o erro de inscrever o nome de um consumidor nos órgãos de proteção ao crédito.

Caso você, consumidor, seja prejudicado com essa situação, a primeira atitude a ser tomada é reclamar internamente ao fornecedor. Seja em canais de contato como SAC, ou até mesmo Ouvidoria - pedindo as devidas providências, guardando, sempre, os prints e números de protocolo.

Ainda, é recomendável que abra uma reclamação nos canais de proteção e defesa ao consumidor, como o PROCON, e também no site consumidor.gov.br.

Caso necessário, a plataforma privada Reclame Aqui também poderá ser usada pelo consumidor que se viu prejudicado.

Volto a lembrar que todas as reclamações devem ser documentadas, para uso em futura ação judicial, caso necessário.

Assim, o consumidor prejudicado pode ingressar na justiça, e pedir uma indenização por danos morais, além da imediata retirada de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito.

14/10/2025

A pensão alimentícia é um direito garantido na Constituição Federal e visa proporcionar o sustento de quem a necessita.

Nesse sentido, a pensão poderá ser revisada, ou seja, seu valor poderá ser aumentado ou diminuído, sempre que houver mudanças nas condições de quem paga (alimentante) ou de quem recebe a pensão (alimentado).
Diante dessas mudanças, pode-se solicitar a revisão da pensão alimentícia, um processo que pode ser realizado por qualquer uma das partes, tanto pelo pagador quanto pelo recebedor, para ajustar o valor da pensão de acordo com as novas circunstâncias.

13/10/2025

Muitas pessoas acreditam que, em uma separação, a guarda dos filhos será automaticamente concedida à mãe.

No entanto, isso é um mito! A legislação brasileira prioriza o bem-estar da criança, e a guarda pode ser compartilhada entre ambos os pais, salvo exceções que justifiquem a guarda unilateral.

Cada caso é analisado individualmente, levando em conta o melhor interesse do menor, a capacidade dos pais e o vínculo afetivo. Por isso, é essencial entender seus direitos e buscar orientação jurídica!

⚖️ Tem dúvidas sobre guarda de filhos? Fale com um advogado especializado!

10/10/2025

A pensão alimentícia é um direito de toda criança e adolescente de pais separados ou não conviventes, bem como uma obrigação dos genitores.
Apesar de também ser chamada juridicamente de “alimentos “, a pensão se destina a prover não só a alimentação dos filhos, mas também tudo o que uma pessoa necessita para se desenvolver de forma digna e saudável: moradia, educação, saúde, lazer, transporte, entre outros.

O dever de pagar pensão é de ambos os genitores.
Ou seja, cabe tanto ao pai quanto à mãe prover a subsistência de sua prole.

O que acontece, comumente, é que em regra as crianças residem no lar materno, cabendo ao pai o pagamento mensal de determinada quantia.

O valor da pensão é calculado levando-se em conta três principais fatores:

1) as necessidades da criança;

2) as possibilidades financeiras dos genitores;

3) a proporcionalidade de rendimentos entre o pai e a mãe.

Quanto às necessidades da criança, a pensão deve ser o suficiente para cobrir, ou ao menos ajudar no pagamento das despesas básicas para sua subsistência.

09/10/2025

Esta pergunta levanta questões importantes sobre as limitações legais que regem a disposição dos bens após o falecimento. No Brasil, o direito sucessório é regido por normas que buscam equilibrar a vontade do falecido com a proteção dos herdeiros necessários.

A legislação estabelece que existem herdeiros necessários, como filhos, cônjuge e, em alguns casos, pais, que têm direito a uma parte mínima da herança, denominada legítima. Isso visa garantir a proteção dos familiares mais próximos, impedindo que sejam deserdados injustamente.

No entanto, parte da herança, denominada parte disponível, pode ser livremente destinada pelo testador a quem ele desejar, desde que respeitadas as quotas reservadas aos herdeiros necessários. Essa divisão busca assegurar uma distribuição justa dos bens, preservando o direito à legítima dos herdeiros previstos em lei.

Assim, embora haja liberdade para decidir parte da herança, é importante conhecer e respeitar as disposições legais para evitar contestações e litígios futuros entre os beneficiários. Consultar um advogado especializado em direito sucessório é essencial para garantir que o testamento reflita adequadamente sua vontade, dentro dos limites estabelecidos pela lei.

08/10/2025

Você precisa saber disso antes de se divorciar.

O divórcio é um passo importante que pode impactar profundamente sua vida e a de sua família. Antes de tomar essa decisão, é essencial compreender os principais aspectos legais envolvidos. A divisão de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia são questões que exigem atenção cuidadosa e planejamento.

Além dos fatores legais, é fundamental considerar os impactos emocionais desse processo. A separação pode gerar sentimentos intensos e, muitas vezes, desafiadores. Ter apoio psicológico e orientação profissional pode ser crucial para enfrentar essa transição de forma mais tranquila e consciente.

Informar-se sobre seus direitos e deveres é uma das melhores maneiras de tomar decisões seguras e fundamentadas. Prepare-se para o que está por vir, garantindo que suas escolhas protejam não apenas seu bem-estar, mas também o dos seus filhos.

Se você está passando por esse momento delicado, busque orientação especializada.

Endereço

Rua Ivoturucaia, 607, Vila Curuçá
São Paulo, SP
08030-070

Site

https://advjenniomelo.justamente.site/

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