BSS Advocacia e Consultoria Jurídica

22/12/2025

12/05/2025

Uma investigação recente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que mais de um milhão de aposentados e pensionistas sofreram descontos não autorizados em seus benefícios entre 2023 e 2024.

Esta situação alarmante levou o INSS a adotar medidas para cancelar essas cobranças e proteger os direitos dos segurados.

09/05/2025

Hoje, existem duas tabelas com regras diferentes para a aposentadoria especial.

A primeira para quem já trabalhava dentro das profissões prejudiciais a saúde antes da reforma da Previdência.

E a outra para quem começou a trabalhar em alguma dessas atividades depois de novembro de 2019, quando foi o texto com as mudanças passou a valer.

07/05/2025

Algumas profissões, ao serem consideradas como de risco, dão ao trabalhador a chance de se aposentar mais cedo.

Comparada com as outras atividades, estas permitem que o cidadão recebe o benefício previdenciário até 10 anos antes dos demais.

05/05/2025

O que mudou com a Reforma da Previdência?

Desde 2019, as regras para aposentadoria por tempo de contribuição foram extintas para novos trabalhadores.

Agora, é exigida uma idade mínima, além do tempo de contribuição.

Essas mudanças impactaram diretamente os trabalhadores que estavam próximos de se aposentar, tornando obrigatória a adaptação às novas regras de transição, que visam reduzir os prejuízos causados pela eliminação da aposentadoria por tempo de contribuição.

02/05/2025

Aposentadoria por tempo de contribuição INSS: veja quem tem direito e as regras de transição em 2025

30/04/2025

A jurisprudência estabelece que é dever do INSS verificar a autenticidade das autorizações antes de efetuar qualquer desconto.

Ao identificar um empréstimo consignado indevido no INSS, avise imediatamente o banco e o INSS para solicitar o cancelamento, preferencialmente por escrito para ter comprovação.

Registre um boletim de ocorrência na Polícia e formalize uma reclamação no Procon e na Ouvidoria do INSS. 

Caso o problema não seja resolvido, busque auxílio jurídico para ingressar com uma ação judicial, exigindo a devolução dos valores descontados e possíveis indenizações por danos morais.

28/04/2025

O registro das reclamações podem ser feitos nas plataformas como o Consumidor.gov ou na Ouvidoria do INSS pela Plataforma Fala BR.

25/04/2025

O INSS estabeleceu novas diretrizes para regulamentar os descontos em benefícios, limitando as deduções a 1% do valor máximo dos benefícios.

Além disso, qualquer desconto deve ser autorizado previamente pelo beneficiário, com confirmação por meio de assinatura eletrônica e biometria.

23/04/2025

Desde agosto de 2023, o Meu INSS incorporou novas funcionalidades que permitem aos usuários monitorar e gerenciar descontos em seus benefícios de forma mais eficaz.

Disponíveis no aplicativo, no site e via atendimento telefônico, essas melhorias ajudam os segurados a identificar e bloquear cobranças indesejadas.

As atualizações têm como objetivo garantir que apenas deduções autorizadas sejam processadas, aumentando a segurança e a eficiência do sistema.

Com isso, busca-se evitar fraudes e proteger os direitos dos aposentados e pensionistas.

21/04/2025

Uma investigação recente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que mais de um milhão de aposentados e pensionistas sofreram descontos não autorizados em seus benefícios entre 2023 e 2024.

Esta situação alarmante levou o INSS a adotar medidas para cancelar essas cobranças e proteger os direitos dos segurados.

Os beneficiários afetados têm agora a possibilidade de contestar esses descontos por meio da plataforma Meu INSS, que está disponível tanto online quanto em formato de aplicativo.

Esta ferramenta foi aprimorada para facilitar o processo de contestação e aumentar a transparência na gestão dos benefícios.

17/04/2025

Dica extra:

É importante lembrar que apesar dos prejuízos que podem ocorrer, o direito ao inventário sempre existirá, assim como o direito dos herdeiros com relação aos bens.