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31/12/2021

Desejamos um excelente 2022!

02/12/2021

Neste post, separamos as principais diferenças entre TRABALHADOR AUTÔNOMO e TRABALHADOR AVULSO. Confira ⚖️

30/11/2021

Conheça os direitos assegurados aos trabalhadores avulsos ⬆️

28/11/2021

Conheça a Diferença entre trabalhador avulso portuário e não portuário

Existem trabalhadores avulsos que trabalham em porto e realizam as funções de: capatazia, estiva, conserto e conferência de carga, vigilância das embarcações e instalações portuárias. Nesse caso, a intermediação entre o trabalhador e a empresa é realizada obrigatoriamente pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Já os trabalhadores avulsos não portuários, desenvolvem as seguintes funções, por exemplo: Atividades de movimentação de mercadoria em geral (em centrais de abastecimento de alimentos, como o Ceasa, por exemplo); Carga e descarga de caminhões (“chapas”); Ensacamento de grãos (trabalhadores rurais); Limpeza dos locais de carga e descarga para o exercício da atividade; Guindasteiros (artigo 9o, VI, do decreto 3.048/99)

26/11/2021

Trabalhador avulso é aquele que desenvolve atividades em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício, a diversas empresas, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

23/11/2021

Quando o profissional presta serviços na condição de autônomo, não há direitos trabalhistas envolvidos. Porém, ao contribuir com a Previdência Social, ele passa a ter direito de usufruir dos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS, entre eles:

▶️Aposentadoria
▶️Aposentadoria por idade
▶️Aposentadoria por invalidez
▶️Auxílio doença
▶️Auxílio reclusão
▶️Pensão por morte

20/11/2021

Diferença entre empregado e trabalhador autônomo

▶️ Caracteriza-se a relação de emprego quando existir de forma cumulativa a presença concomitante dos seguintes requisitos: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação.

▶️ A relação de trabalho autônomo se caracteriza quando o próprio autônomo é responsável pelos riscos sua da atividade e a ele próprio cabe definir a forma de executá-la, competindo ao contratante tão somente especificar as diretrizes básicas para à execução da prestação dos serviços. Vale lembrar que após a reforma trabalhista, ficou especificado que o trabalho contínuo e/ou exclusivo não afasta a qualidade de autônomo.

19/11/2021

🤔 O que é Trabalhador Autônomo?

▶️Trabalhador autônomo é o que exerce habitualmente, e por conta própria, atividade profissional remunerada;

▶️o que presta serviços a diversas empresas, agrupado ou não em sindicato, inclusive os estivadores, conferentes e assemelhados;

▶️o que presta, sem relação de emprego, serviço de caráter eventual a uma ou mais empresas;

▶️o que presta serviço remunerado mediante recibo, em caráter eventual, seja qual for a duração da tarefa

▶️ Vale lembrar que após a Reforma Trabalhista, ficou especificado que o trabalho contínuo e/ou exclusivo não afasta a qualidade de autônomo.

13/11/2021

▶️ Sim, poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

12/11/2021

🤔 O meu contrato é na modalidade de teletrabalho. Preciso comparecer na empresa algum dia?

▶️ Se for necessário e situação específica, sim. O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

11/11/2021

Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado .

07/11/2021

🤔 O trabalhador doméstico pode residir no local de trabalho? O que deverá ser observado?

▶️ O empregador deve fornecer condições de moradia dignas, seguras e com acessibilidade necessária, sendo proibido o desconto do trabalhador das despesas com moradia. No caso dos trabalhadores domésticos que trabalham e residem no mesmo local, ainda que o empregado, no período de férias, não preste serviço à pessoa ou família, é permitida a sua permanência no local de trabalho, já que este também é sua residência.

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