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luciagarcia_adv Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de luciagarcia_adv, Firma de advogados, Vera Cruz n° 22/Sala 01, São Paulo.

22/12/2025

💙 Recesso de 23/12/2025 a 11/01/2026.
Retornamos em 12/01/2026.

Que 2026 venha com saúde, esperança e novas oportunidades. Feliz Ano Novo!
❤️

16/10/2025

💼 Rescisão Indireta e FGTS: Tudo que você precisa saber sobre o Tema 70 do TST

O TST consolidou entendimento importante: quando o empregador atrasa, não deposita ou deposita de forma irregular o FGTS, o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

⚖️ Isso significa que o contrato é encerrado como se o trabalhador tivesse sido demitido sem justa causa, garantindo:
• ✅ Saque integral do FGTS;
• ✅ Multa de 40% sobre o FGTS;
• ✅ Pagamento de férias, 13º salário e demais verbas rescisórias;
• ✅ Correção de depósitos não realizados ou irregulares.

💡 Por que isso é importante?
A falta ou irregularidade nos depósitos do FGTS não é apenas uma falha administrativa. Ela é considerada descumprimento grave do contrato, dando ao trabalhador o direito de se proteger e receber todos os seus direitos.

🔔 Trabalhadores que enfrentam problemas com o FGTS devem ficar atentos: mesmo que não tenham solicitado demissão, podem exigir seus direitos na justiça com base nesse entendimento do TST.
Procure um advogado especialista da sua confiança.

15/10/2025

💰 O Salário mínimo de 2026 será de R$ 1.631,00!

O novo valor representa um reajuste de 7,44% em relação ao salário atual (R$ 1.518,00).

Mas o que muita gente não sabe é que esse aumento impacta diretamente os benefícios do INSS 👇

📈 A partir de janeiro de 2026, o novo salário mínimo reajusta automaticamente:
✅ Aposentadorias por idade e por tempo de contribuição
✅ Auxílio-doença e salário-maternidade
✅ Pensão por morte
✅ Benefício assistencial (BPC/LOAS)

Além disso, o valor das contribuições mensais à Previdência também muda — algo essencial para quem contribui como autônomo, facultativo ou MEI.

⚖️ Estar por dentro dessas atualizações é fundamental para planejar a aposentadoria e garantir que seus direitos sejam corretamente calculados.

📌 Salva esse post e compartilha com quem recebe benefício do INSS ou vai se aposentar em breve!

Fui demitida sem justa causa e descobri que estava grávida... E agora?🤰⚖️ Você sabia que gestantes têm estabilidade no e...
08/10/2025

Fui demitida sem justa causa e descobri que estava grávida... E agora?

🤰⚖️ Você sabia que gestantes têm estabilidade no emprego e não podem ser demitidas sem justa causa?

Se isso aconteceu com você, não se desespere, você ainda tem seus direitos garantidos.

💬 Entre em contato para mais informações.

❤️ Curta, siga e compartilhe para ajudar mais mulheres!

08/10/2025

📜✨ Tesouros do tempo
Se você tem carteira de trabalho antiga, contracheques amarelados, guias de GPS ou até recibos de décadas atrás…
👉 Guarde com carinho!

No Direito Previdenciário, cada papel pode significar anos a mais de contribuição e garantir um benefício melhor e mais rápido.

⚖️ Quanto mais antigo o documento, mais o advogado previdenciarista sorri (e mais chances você tem de comprovar seu direito)!

💡 Dica: nunca jogue fora documentos de trabalho — eles podem valer ouro na hora de se aposentar.

06/10/2025

“Trabalha sem carteira assinada? ⚠️
Seus direitos não desaparecem por isso!

💸 Salário correto
🌴 Férias e 13º proporcionais
🏦 FGTS e seguro-desemprego

Não aceite menos do que você merece!
Fale comigo e saiba como garantir seus direitos. 💬”










⚠️Atenção para uma novidade importantíssima!⚠️Foi publicado o Decreto nº 12.636/2025, que regulamenta a pensão especial ...
30/09/2025

⚠️Atenção para uma novidade importantíssima!⚠️

Foi publicado o Decreto nº 12.636/2025, que regulamenta a pensão especial prevista na Lei 14.717/2023.

👉 Essa pensão garante 1 salário mínimo por mês para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio.

⚖️ Principais pontos:
✔️ Benefício é devido a crianças e adolescentes menores de 18 anos na data do óbito.
✔️ Inclui filhos, enteados, tutelados e menores sob guarda da vítima.
✔️ Renda familiar per capita deve ser de até ¼ do salário mínimo.
✔️ O benefício será pago e gerido pelo INSS.
✔️ Não é acumulável com outros benefícios previdenciários (salvo opção).
✔️ Revisão obrigatória a cada 2 anos.
✔️ Entra em vigor em 29/11/2025.

📝 Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem precisa dessa informação! 💛

🚨 Empresa não pagou o INSS? E agora?Se você trabalhou com carteira assinada, mas descobriu que a empresa não repassou su...
15/08/2025

🚨 Empresa não pagou o INSS? E agora?

Se você trabalhou com carteira assinada, mas descobriu que a empresa não repassou suas contribuições, calma!

📌 A lei protege você: o INSS deve considerar esse tempo normalmente para aposentadoria ou qualquer outro benefício.

❌ O erro é da empresa, não seu.
✅ Seus direitos continuam garantidos.

Salve esse post e compartilhe com quem ainda acredita no mito de que vai perder o benefício!

🔎 Você já ouviu falar no auxílio-acidente?Esse benefício do INSS é destinado a quem sofreu um acidente e ficou com seque...
06/08/2025

🔎 Você já ouviu falar no auxílio-acidente?

Esse benefício do INSS é destinado a quem sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes, mesmo que continue trabalhando.

👉 Ou seja, você pode receber o benefício sem precisar parar de trabalhar!

Muita gente perde esse direito por falta de informação e acaba deixando de receber um valor que faz diferença todo mês.

💬 Me chama no direct e eu explico se você tem direito!

🚨 Spoiler da minha enquete de ontem:👉 78% das pessoas NÃO sabem quando vão se aposentar! 😱E sabe o que isso significa?❌ ...
05/08/2025

🚨 Spoiler da minha enquete de ontem:

👉 78% das pessoas NÃO sabem quando vão se aposentar! 😱

E sabe o que isso significa?

❌ Trabalhar mais do que o necessário
❌ Perder benefícios
❌ Planejar errado a vida financeira

A verdade é que a maioria ainda está no escuro sobre aposentadoria.

💡 Mas eu estou aqui pra mudar isso!

Quer descobrir em quantos anos você poderá se aposentar?

Comente EU QUERO ou me chama no direct ✉️

Seu futuro agradece! 😉

30/06/2025

Endereço

Vera Cruz N° 22/Sala 01
São Paulo, SP
04750020

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

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