Advocacia Jéssica A. Valente

21/10/2025

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição bancária ao pagamento de danos materiais e morais por bloqueio indevido de valores.

O valor era oriundo de uma compra e venda de terreno, sendo que no momento em que houve a transferência da quantia para a conta do vendedor, o valor foi bloqueado, assim como a conta.

Foi ajuizado processo para liberar o valor, mas a instituição alegou suposta fraude e devolveu a quantia ao comprador.

A defesa do consumidor, realizada pela advogada Jéssica Valente (.adv), alegou que a conduta era abusiva, uma vez que nãohavia vestígios de fraudes e nem pedido judicial para a realização do bloqueio.

A tese da advogada foi acolhida pelo juiz e mantida pelo Tribunal de São Paulo, condenando a instituição na restituição do valor e no pagamento de danos morais.

E você? O que acha da decisão? Deixe nos comentários.

17/10/2025

O Tribunal de Justiça de São Paulo, reconheceu a existência de falha na prestação de serviços de um banco, ao permitir a clonagem de um cartão de crédito e realização de compras desconhecidas, no cartão de uma idosa.

A situação ocorreu quando a idosa percebeu terem sido realizadas 03 compras em seu cartão de crédito, que não reconhecia.

Entrou em contato com a instituição financeira, que por sua vez, informou que cancelaria as compras. Mas, na fatura do mês seguinte, uma das compras foi cobrada.

Assim, com a negativa da instituição em cancelar a referida compra, foi ajuizada a ação na qual o magistrado da comarca de Mauá, entendeu pela falha na prestação de serviços, e condenou o banco a cancelar a dívida e pagar danos morais a idosa.

O banco tentou recorrer, mas o Tribunal manteve a condenação.

O processo foi conduzido pela advogada Jéssica Valente (.adv).

E você? Já vivenciou um golpe desses ou conhece alguém que tenha sofrido? Conta nos comentários.

15/10/2025

O STJ, em recente decisão, reconheceu que o banco tem responsabilidade em casos do famoso golpe do falso funcionário (falsa central).

Por unanimidade, a corte deu provimento ao recurso da parte autora e reconheceu a existência de falha bancária, já que as transações realizadas destoavam do perfil do cliente, considerando uma movimentação atípica.

Assim, o banco foi condenado a restituir a quantia de R$143.000,00, devidamente corrigida.

A dica é: tenha em mente que o banco nunca liga pra você, não pede acesso ao seu aplicativo e nem pede a senha da sua conta.

E você, já caiu em um golpe assim ou conhece alguém que tenha caído? Conta aqui nos comentários.

06/06/2025

Já sofreu com um alerta de golpe na sua conta, quando uma pessoa ia fazer transferência? Fique atento! Esse ato pode gerar o dever de indenizar.

05/03/2025

Uma prática das decisões judiciais é que a multa não ultrapasse 25% do valor total pago até o momento da rescisão contratual.

Frise-se de que não é sobre o valor do contrato, mas somente do valor pago.

Essa determinação é uma medida de proteção ao consumidor, garantindo que a multa seja razoável e proporcional à desistência do contrato.

Evita-se, assim, cobranças abusivas que poderiam prejudicar o consumidor em caso de necessidade de cancelamento do contrato.

É importante que os consumidores estejam cientes de seus direitos em relação às multas por desistência de contratos e verifiquem essas cláusulas antes de assinar qualquer acordo.

Em caso de dúvidas ou situações específicas, sempre é recomendado buscar orientação jurídica para garantir seus direitos e aqui, nesse escritório, conseguimos te orientar. 🛡️💼

27/02/2025

Receber um empréstimo não solicitado pode ser um sinal de alerta financeiro. Entenda como se proteger contra essa prática indesejada:

1. Atenção aos Detalhes: Analise cuidadosamente suas contas bancárias e extratos. Esteja ciente de qualquer depósito não solicitado.

2. Contate seu Banco: Se identificar um depósito não autorizado, entre em contato imediatamente com seu banco ou instituição financeira. Pergunte sobre a origem do depósito.

3. Bloqueio de Conta: Se suspeitar de fraude, considere bloquear sua conta temporariamente para evitar transações não autorizadas.

4. Denuncie à Autoridade: Relate o incidente ao Banco Central ou à agência reguladora financeira apropriada em seu país.

5. Proteja seus Dados: Mantenha suas informações financeiras pessoais seguras. Não compartilhe dados sensíveis sem verificar a fonte.

6. Verificação de Credores: Antes de aceitar qualquer empréstimo, verifique a credibilidade do credor e leia atentamente os termos do contrato.

7. Conscientização Financeira: Eduque-se sobre práticas financeiras seguras para evitar cair em golpes de empréstimos não solicitados.

8. Consulte um Advogado: Se você se deparar com um empréstimo não solicitado que cause problemas, consulte um advogado especializado em direito bancário para orientação legal (somos um escritório especializado nesse tema).

Lembre-se, a proteção contra empréstimos não solicitados começa com sua vigilância e conhecimento financeiro. Esteja atento às suas finanças e tome medidas imediatas se suspeitar de qualquer atividade não autorizada.

25/02/2025

21/11/2024

02/01/2023

Todo estabelecimento que fornecer um estacionamento para a guarda dos veículos de seus clientes, é responsável tanto pelos danos que o veículo vier a sofrer, como nos casos de furto.

Isso porque o fornecimento de estacionamento implica no dever de guarda e vigilância pelo estabelecimento, e, consequentemente, o dever de indenizar em caso de furto ou dano.

Você já sabia? Já passou por uma situação dessa? Conta aqui.

20/12/2022

O alimento impróprio para consumo é todo aquele vendido fora do prazo da validade, ou quando o bem estiver deteriorado, adulterado, avariado, corrompido ou for nocivo à vida e à saúde e, também, quando estiver em desacordo com as normas de fabricação, distribuição e apresentação.

Nesta questão, também devemos englobar o corpo estranho encontrado no alimento (aquela minhoquinha, por exemplo), que gera riscos à saúde do consumidor, não sendo necessário o seu consumo, bastando a sua aquisição para que se permita a responsabilização do fornecedor, conforme entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.
Assim, o consumidor pode ter direito a indenização por danos morais e materiais, devendo procurar um advogado para analisar seu caso.

E ai? Você já achou um bichinho na sua comida? Ou já comprou um produto fora da validade? Conta aqui.

06/12/2022

Primeiro: não use o dinheiro!
Segundo: faça um boletim de ocorrência (em SP, o boletim pode ser feito de forma eletrônica).
Terceiro: informe ao banco que, em nenhum momento, solicitou o referido empréstimo.

Depois, é só me chamar que te ajudo a resolver 😌

E aí? Você sabe?