Advogado Marcos Cavalcante

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Um advogado especializado em direito médico e da saúde é ideal para quem busca proteção legal, segurança na prática prof...
29/04/2026

Um advogado especializado em direito médico e da saúde é ideal para quem busca proteção legal, segurança na prática profissional e a preservação de uma reputação impecável.

Confira como esse profissional pode ser indispensável na sua carreira:

1 – Defesa técnica:

O advogado especializado deve ser capaz de prestar uma defesa técnica eficaz, seja em processos judiciais ou administrativos, para proteger os profissionais de saúde.

Ele deve assegurar que a reputação e a prática profissional não sejam prejudicadas indevidamente.

2 – Prevenção de riscos:

Com um profundo entendimento das nuances do direito médico, o advogado especialista é capaz de identificar as armadilhas legais que podem colocar a carreira dos profissionais de saúde em risco.

Parte do seu trabalho é antecipar problemas e evitar complicações.

3 – Sigilo profissional:

Outro aspecto fundamental é o conhecimento das exceções ao sigilo profissional, uma questão delicada que pode surgir em casos judiciais ou administrativos.

O advogado especialista entende essas situações e orienta adequadamente o profissional de saúde sobre como proceder.

Portanto, ao contratar um advogado para contencioso ou assessoria jurídica preventiva, é fundamental garantir que ele tenha experiência comprovada em direito médico e da saúde.

A escolha de um especialista é determinante para a segurança jurídica e a proteção profissional do médico ou da instituição de saúde.

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Produtor, ocorreu a perda de safra e você precisa prorrogar as prestação da sua dívida rural?Não se preocupe! Acompanhe ...
28/04/2026

Produtor, ocorreu a perda de safra e você precisa prorrogar as prestação da sua dívida rural?

Não se preocupe! Acompanhe informações valiosas sobre como fazer isso:

1️⃣ Comprovação de adversidade: será necessário demonstrar que houve uma evento danoso no período de pagamento do crédito, como uma seca prolongada, enchentes, problemas de mercado ou qualquer outra circunstância que afete a atividade produtiva.

2️⃣ Situação econômica: deverá haver evidências de que o pagamento do crédito nas condições estabelecidas seria excessivamente oneroso ou inviável no momento.

3️⃣ Comunicação prévia: você precisará comunicar ao credor, de forma antecipada e por escrito, a necessidade de prorrogação do crédito, explicando as razões e fornecendo os documentos necessários.

4️⃣ Análise do credor: o credor analisará o pedido de prorrogação considerando as circunstâncias apresentadas pelo produtor e irá tomar uma decisão.

5️⃣ Respeito aos prazos: caso seja concedida a prorrogação, você deverá cumprir as obrigações estabelecidas no novo prazo acordado, evitando problemas futuros.

Se houver alguma dúvida sobre a prorrogação de dívidas de crédito rural, procure auxílio jurídico especializado!

E não se esqueça de salvar este post agora mesmo!

A escolha entre um contrato de adesão e um contrato negociado depende de diversos fatores e pode variar significativamen...
27/04/2026

A escolha entre um contrato de adesão e um contrato negociado depende de diversos fatores e pode variar significativamente dependendo da situação.

Assim, vamos analisar as características de cada um para que você possa tomar a melhor decisão.

→ Contratos de adesão:

As cláusulas são pré-definidas e não podem ser alteradas pelo consumidor, ou seja, você adere ou não ao contrato, sem poder negociar os termos.

Vantagens: a formalização do contrato é rápida e simples e garante tratamento igualitário entre os consumidores.

Desvantagens: o consumidor não tem espaço para discutir ou modificar as cláusulas, as quais podem ser abusivas.

→ Contratos negociados:

As cláusulas são negociadas entre as partes, podendo ser adaptadas às necessidades de cada um, o que permite maior liberdade para as partes estabelecerem as condições do contrato.

Vantagens: o contrato pode ser ajustado para atender às necessidades específicas de cada caso.

Desvantagens: a negociação pode ser mais demorada e complexa e pode haver custos adicionais com advogados ou outros profissionais.

Precisa de ajuda na celebração de um contrato?

Busque ajuda de advogados especializados!

Antes de comprar um imóvel, verifique se ele possui possíveis dívidas de IPTU antes de fechar o negócio.Leia este post e...
26/04/2026

Antes de comprar um imóvel, verifique se ele possui possíveis dívidas de IPTU antes de fechar o negócio.

Leia este post e entenda mais sobre o assunto!

As dívidas referentes a esse imposto são classificadas como “propter rem”, expressão que indica uma obrigação vinculada ao próprio imóvel.

Isso significa que, independentemente de quem contraiu o débito, ele será transferido para o novo proprietário ao adquirir a propriedade.

Assim, pela regra geral, o novo dono assume a responsabilidade pelas dívidas de IPTU em aberto, mesmo que sejam referentes ao período anterior à compra.

E no caso de imóveis comprados em leilão?

Consulte um especialista em direito imobiliário para entender melhor como essas situações funcionam!

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Sua empresa cresceu e agora enfrenta demandas no exterior?Descubra como protegê-la e por onde começar!Primeiramente, é n...
25/04/2026

Sua empresa cresceu e agora enfrenta demandas no exterior?

Descubra como protegê-la e por onde começar!

Primeiramente, é necessário determinar o país de destino, pois o registro é feito em nível nacional e os procedimentos variam consideravelmente de um local para outro.

Em seguida, realize uma pesquisa para verificar se a marca já está em uso no país escolhido, evitando conflitos com marcas já existentes.

Com essa informação em mãos, é hora de apresentar uma solicitação ao escritório competente local!

Essa solicitação incluirá detalhes como representação gráfica, as classes de produtos ou serviços a que se aplica e, em alguns casos, evidências de uso ou declarações de intenção de uso.

O próximo passo envolve a análise do órgão competente para verificar se os critérios foram atendidos.

Se aprovado, você receberá um certificado de registro de marca válido no país específico.

E atenção! Em muitos lugares, é necessário pagar taxas periódicas e apresentar declarações de uso para manter o registro.

Por isso, é fundamental seguir e compreender as diretrizes do país escolhido.

Quer saber mais?

Consulte um especialista da área para orientá-lo!

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo.Por ele, o órgão ambiental competente licencia a localização,...
24/04/2026

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo.

Por ele, o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais que possam causar degradação ambiental.

Mesmo com a sua importância e as três licenças possíveis (Licença Prévia, de Instalação e Licença Operacional), o procedimento como um todo pode atrasar.

Destaca-se abaixo quatro motivos:

1 – Judicialização do processo:

Inúmeros casos de licenciamento ambiental são levados à apreciação judicial.

Isso pode acarretar um atraso ainda maior na emissão de parecer nos processos, tendo em vista que o processo judicial poderá suspender o trâmite administrativo.

2 – Estudos ambientais fragilizados:

Dentro do licenciamento ambiental, é necessário realizar estudos ambientais interdisciplinares que buscam avaliar diversos fatores socioambientais afetados pelo empreendimento.

Entretanto, muitos desses estudos poderão ser confeccionados de maneira frágil ou mesmo incompleta, gerando a necessidade de um novo estudo.

3 – Burocracia:

O método brasileiro de licenciamento ambiental é dividido em três fases (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação).

Logo, também é um dos mais burocráticos e morosos.

Diversos documentos e informações são trocados para obter uma autorização ou renovação e, assim, os prazos vão aumentando.

4 – Número de funcionários disponíveis:

Não é incomum que os órgãos estatais apresentem um déficit no número de funcionários disponíveis para realizar os atendimentos e trâmites necessários.

Em solo nacional, infelizmente, há um número muito baixo de pessoas ligadas a esse tipo de procedimento para atender à toda a demanda do licenciamento ambiental.

Para evitar que o seu processo de licenciamento ambiental demore ainda mais, busque sempre profissionais qualificados e especializados!

Eles podem fornecer as informações necessárias e te guiar nesses caminhos!

A saída temporária é um benefício concedido pela Justiça a pessoas em restrição de liberdade durante o cumprimento da pe...
23/04/2026

A saída temporária é um benefício concedido pela Justiça a pessoas em restrição de liberdade durante o cumprimento da pena.

Porém, somente quem está no regime semiaberto possui esse direito.

Além disso, é preciso cumprir alguns requisitos:

1 – Ter bom comportamento carcerário;

2 – Cumprir 1/6 da pena, se primário, ou 1/4, se reincidente;

3 – A saída deve ter compatibilidade com a finalidade da pena, ou seja, a de ressocialização na sociedade.

Seguindo essas condições, o indivíduo terá direito à saída temporária em 5 oportunidades ao longo do ano, pelo período de 7 dias.

Ele terá horário e data para retornar e, caso não volte, será considerado foragido e um mandado de prisão será expedido.

Quando apreendido, será submetido a um procedimento administrativo e poderá apresentar justificativa para a fuga.

A depender da justificativa, o preso poderá ser penalizado pela prática de falta disciplinar grave.

Neste caso, perderá o direito à saída temporária, bem como regredirá de regime e terá alterada a data utilizada para a concessão de futuros benefícios.

Além disso, pode perder também os dias remidos (perdoados) pelo trabalho em até 1/3, entre outras sanções.

Por isso é imprescindível a presença de um advogado ou defensor público!

Para que as sanções não sejam extrapoladas além do que está previsto em lei e para que exista a oportunidade de defesa.

Ficou com alguma dúvida?

Compartilhe com a gente nos comentários!

Alguma vez foi contratado em regime de trabalho temporário? Sabe quais direitos essa modalidade promete? Leia este post ...
21/04/2026

Alguma vez foi contratado em regime de trabalho temporário? Sabe quais direitos essa modalidade promete? Leia este post e fique por dentro do assunto!

Os empregados temporários possuem praticamente os mesmos direitos dos permanentes. Assim, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante:

• remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria;
• pagamento de férias proporcionais em caso de dispensa sem justa causa, pedido de demissão ou término normal do contrato;
• fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
• acesso a benefícios e serviços da Previdência Social;
• seguro de acidente no trabalho;
• anotação da condição de trabalhador temporário na CTPS;
• contrato de trabalho individual temporário com os direitos detalhados;
• jornada de no máximo oito horas (se a empresa adotar jornada específica, a carga horária poderá ser superior);
• horas extras de até duas por dia, sempre remuneradas e com acréscimo de ao menos 50% no pagamento;
• adicional noturno de no mínimo 20% da remuneração;
• descanso semanal remunerado.

Agora, diferentemente dos trabalhadores regulares, o temporário não possui os benefícios de:

• acesso à multa de 40% sobre o saldo de FGTS quando da rescisão;
• aviso prévio;

Gostaria de obter mais informações a respeito desse tipo de mão de obra? Acesse nossa página!

Os prisioneiros de guerra são pessoas capturadas pelos combatentes inimigos em algum conflito internacional.Eles podem s...
20/04/2026

Os prisioneiros de guerra são pessoas capturadas pelos combatentes inimigos em algum conflito internacional.

Eles podem ser combatentes das forças armadas, membros de milícias, voluntários ou pessoas comuns da sociedade civil que tenham pego em armas devido a algum grupo organizado.

São também encaixados nessa categoria os médicos, jornalistas, fornecedores e membros civis da tripulação que tenham permissão para acompanhar as forças armadas.

De qualquer forma, mesmo em tempos de guerra, os Direitos Humanos devem ser cumpridos, sendo observadas as limitações e proteções de pessoas detidas durante o conflito.

Se interessou pelo assunto e quer saber mais? Não deixe de acompanhar a nossa página!

Você sabia que a abdominoplastia não é apenas estética?Em muitos casos, ela tem caráter reparador e funcional, trazendo ...
19/04/2026

Você sabia que a abdominoplastia não é apenas estética?

Em muitos casos, ela tem caráter reparador e funcional, trazendo benefícios diretos à saúde e à qualidade de vida.

Por esse motivo, pode ser coberta pelo plano de saúde quando houver indicação médica.

Confira alguns exemplos:

→ Pós-bariátrica: após grande perda de peso, a retirada do excesso de pele é essencial;

→ Complicações com excesso de pele ou gordura flácida: como infecções e assaduras constantes;

→ Diástase abdominal: afastamento dos músculos do abdômen, que afeta a postura, causa dores e outras consequências.

Assim, o laudo médico é essencial, pois comprova a necessidade terapêutica, e a Justiça já reconhece que o plano deve cobrir nesses casos.

Mas atenção!

Quando for somente por estética, sem laudo médico, a negativa do plano é válida.

O plano negou sua abdominoplastia?

Você pode recorrer! A cirurgia reparadora também é direito à saúde.

Busque orientação com um advogado e lute pelos seus direitos.

Hoje em dia, diversas empresas possuem a política de banco de horas.Trata-se de um acordo realizado entre a empresa e o ...
18/04/2026

Hoje em dia, diversas empresas possuem a política de banco de horas.

Trata-se de um acordo realizado entre a empresa e o trabalhador, onde é permitido ao funcionário a alocação de sua agenda e compromissos, de modo a manter a eficácia no emprego.

Flexibilidade é seu principal objetivo!

Através desse combinado, caso um funcionário trabalhe a mais em determinado dia, ele poderá compensar as horas extrapoladas com diminuição da sua jornada na data desejada e combinada.

Realmente se assemelha a um banco, pois suas horas ficam “guardadas” como um crédito.

Caso possua horas trabalhadas a mais, o saldo ficará positivo. Porém, ao permanecer menos tempo no trabalho, o saldo poderá ficar negativo.

Você trabalha com banco de horas? Comente a sua experiência!

Deixar os filhos assegurados com um bem imóvel é a meta de vida da maioria dos pais.Mas será que é possível escriturar u...
17/04/2026

Deixar os filhos assegurados com um bem imóvel é a meta de vida da maioria dos pais.

Mas será que é possível escriturar um imóvel em nome do menor?

É possível, mas a necessidade de autorização judicial depende da origem dos recursos usados para a compra.

1 – Imóvel adquirido com dinheiro pertencente ao menor:

A lei exige autorização judicial prévia quando o dinheiro para a aquisição do imóvel pertencer ao menor.

Essa autorização é necessária para proteger o patrimônio da criança ou adolescente, garantindo que a transação seja realmente vantajosa para ele.

Exemplo: a mãe deseja comprar um imóvel em nome do filho menor com o dinheiro que recebeu por herança ou doação anterior.

2 – Imóvel adquirido com recursos dos pais ou de dinheiro doado ao menor:

Quando o imóvel é adquirido com recursos dos pais, avós ou de terceiros, ou com valores doados ao menor, geralmente não é necessária autorização judicial.

Quem deve assinar a escritura?

→ Menores de 16 anos:

Os pais ou responsáveis legais assinam como representantes, pois crianças e adolescentes nessa faixa etária são considerados absolutamente incapazes para os atos da vida civil.

→ Entre 16 e 18 anos:

O adolescente também participa e assina a escritura, além dos pais ou responsáveis legais, que atuam como assistentes.

Isso ocorre porque o adolescente já possui capacidade relativa para manifestar sua vontade.

Cada caso pode ter suas particularidades, por isso, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário.

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