Diniz Brasiliano

Diniz Brasiliano Escritório de Advogacia - Diniz & Brasiliano ADVOGADOS
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Toda história começa com um passo. 🌱Em 2013, ainda recém-formados, começamos com atendimentos voluntários, acreditando q...
30/07/2025

Toda história começa com um passo. 🌱

Em 2013, ainda recém-formados, começamos com atendimentos voluntários, acreditando que o conhecimento só tem valor quando transforma vidas. Foram anos de aprendizado, desafios e muito trabalho até chegar aqui, como Diniz & Brasiliano ADVOGADOS.

Essa trajetória nos lembra: **persistir vale a pena**. Crescer exige coragem, dedicação e o desafio diário de ser melhor que ontem. ✨

Se hoje estamos aqui, é porque nunca desistimos do nosso propósito. E você? Qual é o seu próximo passo?

💪📚

Nossa trajetória começou em 2008, quando iniciamos o curso de Direito, nos formamos em Dez-2012. Começamos a trabalhar j...
10/06/2025

Nossa trajetória começou em 2008, quando iniciamos o curso de Direito, nos formamos em Dez-2012. Começamos a trabalhar juntos, mesmo sem escritório, na "informalidade", no ano seguinte (2013) e, em 05.07.2016, decidimos alugar uma sala comercial e Oficializar o sonho da Advocacia e, desde então, o escritório não parou de crescer. Tudo isso fruto de uma excelente parceira. Créditos: fotografia de .cahete

Usucapião é a aquisição da propriedade por posse prolongada, pacífica e ininterrupta.Principais Tipos de Usucapião1. Ext...
06/03/2025

Usucapião é a aquisição da propriedade por posse prolongada, pacífica e ininterrupta.

Principais Tipos de Usucapião

1. Extraordinário (15 anos ou 10 com melhorias) → Não exige título nem boa-fé.

2. Ordinário (10 anos ou 5 com moradia/investimento) → Exige título e boa-fé.

3. Especial Urbano (5 anos) → Até 250m², moradia própria, sem outro imóvel.

4. Especial Rural (5 anos) → Até 50 hectares, produtivo, sem outro imóvel.

5. Familiar (2 anos) → Até 250m², abandono do lar pelo cônjuge.

6. Coletivo (5 anos) → População de baixa renda em área urbana.

7. Indígena → Para comunidades indígenas.

Pode ser judicial ou extrajudicial (cartório). Requer provas de posse, tempo e uso.

Os direitos do passageiro em caso de cancelamento de voo no Brasil são regulamentados pela Resolução nº 400/2016 da ANAC...
28/02/2025

Os direitos do passageiro em caso de cancelamento de voo no Brasil são regulamentados pela Resolução nº 400/2016 da ANAC. O resumo dos principais direitos inclui:

1. Informação: A companhia deve informar o motivo do cancelamento e manter o passageiro atualizado sobre alternativas.

2. Reacomodação ou Reembolso: O passageiro pode escolher entre:

Reacomodação em outro voo da mesma empresa ou de outra, sem custo adicional.

Reembolso integral da passagem.

Execução do transporte por outro meio, como ônibus, se disponível e aceito pelo passageiro.

3. Assistência Material (dependendo do tempo de espera):

A partir de 1h: comunicação (internet, telefone).

A partir de 2h: alimentação (voucher, refeição ou lanches).

A partir de 4h: hospedagem (se necessário pernoite) e transporte até o local.

Se o cancelamento for causado por fatores externos (ex.: clima), a assistência material pode ser flexibilizada, mas a empresa ainda deve oferecer reacomodação ou reembolso.

Caso a empresa descumpra essas regras, o passageiro pode registrar reclamação na ANAC, Procon ou buscar reparação na Justiça.

Seguro-Desemprego para Empregados Domésticos: Você Está Perdendo um Direito?Se você foi dispensado sem justa causa, pode...
27/02/2025

Seguro-Desemprego para Empregados Domésticos: Você Está Perdendo um Direito?

Se você foi dispensado sem justa causa, pode ter direito ao Seguro-Desemprego! São três parcelas de um salário mínimo para quem trabalhou com carteira assinada e contribuiu ao FGTS por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

Mas atenção: existem regras e prazos! O pedido deve ser feito em até 90 dias após a demissão, e qualquer erro pode atrasar ou impedir o pagamento.

Para garantir que você receba o que é seu por direito, um advogado trabalhista pode ser seu maior aliado. Não corra riscos — busque orientação e assegure seu benefício!















Dano Afetivo: Você Pode Ser Indenizado? ⚖️💔Você sabia que a falta de afeto e negligência emocional podem gerar indenizaç...
25/02/2025

Dano Afetivo: Você Pode Ser Indenizado? ⚖️💔

Você sabia que a falta de afeto e negligência emocional podem gerar indenização? A Justiça brasileira já reconheceu casos onde pais foram condenados a pagar por abandono afetivo, especialmente quando há omissão no cuidado dos filhos.

Embora ninguém possa ser forçado a amar, a falta de atenção e carinho pode ser um ato ilícito, passível de indenização por dano moral. Quer saber se o seu caso se encaixa? Procure um advogado especializado em direito de família e entenda seus direitos! 🔍📜

As férias são um direito garantido aos trabalhadores pela legislação trabalhista. No Brasil, a Consolidação das Leis do ...
24/02/2025

As férias são um direito garantido aos trabalhadores pela legislação trabalhista. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias remuneradas. O pagamento deve incluir o salário normal acrescido de 1/3 adicional.

As férias podem ser divididas em até três períodos, sendo que um deles deve ter pelo menos 14 dias consecutivos. O empregador deve concedê-las em até 12 meses após o período aquisitivo, e o trabalhador pode vender até 1/3 do período (10 dias), recebendo o valor correspondente.

Caso as férias não sejam concedidas dentro do prazo, o empregador deverá pagar em dobro. Algumas categorias podem ter regras específicas conforme convenções coletivas.

A aposentadoria por invalidez não é definitiva, pois o INSS pode convocar o segurado para novas perícias médicas periódi...
21/02/2025

A aposentadoria por invalidez não é definitiva, pois o INSS pode convocar o segurado para novas perícias médicas periódicas a fim de verificar se a incapacidade persiste. No entanto, há situações em que ela se torna definitiva.

Quando o Beneficiário Pode Ser Convocado para Perícia?

Regra geral: o INSS pode convocar o segurado a qualquer momento para reavaliação.

Em geral, as perícias são feitas a cada dois anos.

Exceção: segurados acima de 60 anos ou acima de 55 anos com mais de 15 anos de benefício não são mais obrigados a passar por perícia.

Se a aposentadoria for cessada e você ainda estiver incapaz de trabalhar, pode contestar a decisão com um recurso administrativo ou ação judicial.















O aviso prévio é um direito trabalhista previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Lei 12.506/2011, que de...
21/02/2025

O aviso prévio é um direito trabalhista previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Lei 12.506/2011, que deve ser concedido quando há o rompimento do contrato de trabalho sem justa causa, seja pelo empregador ou pelo empregado. Ele tem como objetivo garantir um período de transição para ambas as partes.

Tipos de Aviso Prévio

1. Aviso prévio trabalhado

O trabalhador continua trabalhando durante o período do aviso.

A jornada pode ser reduzida em duas horas por dia ou o trabalhador pode optar por sair sete dias corridos antes do fim do aviso.

O salário continua sendo pago normalmente.

2. Aviso prévio indenizado

O empregador decide não exigir o cumprimento do aviso.

O trabalhador recebe o valor correspondente ao período do aviso prévio, mas não precisa trabalhar.

3. Aviso prévio pedido pelo empregado

Se o trabalhador pede demissão e não quer cumprir o aviso, o empregador pode descontar o valor correspondente do salário.

Endereço

Rua Senador Paulo Egídio, 72, Sala 106, Sé
Santos
01006-010

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 05:00
Terça-feira 09:00 - 05:00
Quarta-feira 09:00 - 05:00
Quinta-feira 09:00 - 05:00
Sexta-feira 09:00 - 04:00

Telefone

+5511987514117

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