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21/08/2026

São fatores relacionados ao ambiente e à organização do trabalho que podem prejudicar a saúde mental dos trabalhadores.

 A saúde mental também faz parte da segurança no trabalho.
Pressão excessiva, metas abusivas, assédio moral, excesso de jornada e ambientes tóxicos são exemplos de riscos psicossociais que podem comprometer o bem-estar dos colaboradores.

Empresas devem adotar medidas preventivas para promover um ambiente saudável, produtivo e em conformidade com a legislação.

19/08/2026

A cobertura para urgência e emergência segue regras específicas previstas na legislação e na regulamentação da ANS.

 Em uma situação de urgência ou emergência, cada minuto importa.

Por isso, a legislação estabelece regras que limitam a aplicação da carência em determinadas situações.
Se houver negativa de atendimento, é importante verificar se ela está de acordo com a lei.

Conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença em um momento delicado.

17/08/2026

A empresa não pode recusar um atestado médico legítimo sem uma justificativa médica válida, emitida por uma junta médica ou perito.

Se o documento traz todas as informações necessárias, como a identificação do médico e o período de afastamento, a falta deve ser abonada e o salário mantido integralmente sem qualquer desconto.

Caso ocorra a recusa injustificada ou o desconto no pagamento, o trabalhador deve guardar a cópia do atestado entregue e o comprovante de recebimento da empresa. Havendo descumprimento contínuo das regras trabalhistas, essa conduta pode ser questionada formalmente e gerar o direito ao ressarcimento dos valores descontados.

14/08/2026

Sim, desde que sejam cumpridos os requisitos legais e seja possível comprovar a atividade rural.

 Milhares de trabalhadores rurais deixam de solicitar a aposentadoria porque acreditam que não têm direito.

Agricultores familiares, produtores rurais, pescadores artesanais e outros trabalhadores do campo podem se aposentar desde que atendam aos requisitos da Previdência Social.

A documentação correta é essencial para comprovar o tempo de atividade e garantir esse direito.

12/08/2026

A escritura comprova a compra, mas a propriedade só é adquirida oficialmente após o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

 Você pode ter comprado um imóvel e, mesmo assim, ainda não ser o proprietário perante a lei.

Isso acontece porque a escritura pública comprova a negociação, mas é o registro no Cartório de Registro de Imóveis que efetivamente transfere a propriedade.

Sem esse registro, podem surgir dificuldades para vender, financiar ou até defender seus direitos sobre o imóvel.

Antes de considerar o processo concluído, verifique se a escritura foi registrada.

11/08/2026

Garantir direitos, defender a justiça e buscar o equilíbrio das relações em sociedade é um trabalho diário de extrema responsabilidade.

Nossa homenagem a todos os advogados e advogadas que exercem essa missão com dedicação, ética e compromisso com a verdade.
Parabéns pelo seu dia! 👏✨

07/08/2026

Você pode ter direito à dedução do Imposto de Renda se:

✔️ Faz a declaração no modelo completo;
✔️ Teve despesas médicas para você ou seus dependentes;
✔️ Pagou mensalidades de instituições de ensino (dentro do limite permitido por lei);
✔️ Possui dependentes declarados;
✔️ Contribuiu para a Previdência Oficial ou PGBL (quando aplicável);
✔️ Teve outras despesas dedutíveis previstas na legislação.

Mas afinal, o que é dedução do Imposto de Renda?

Dedução é o abatimento de despesas permitidas por lei da sua base de cálculo do Imposto de Renda.

Na prática, isso pode fazer com que você pague menos imposto ou receba uma restituição maior, dependendo da sua situação.

de renda

04/08/2026

♡ Curativos especiais quando houver indicação médica.

♡ Home Care, desde que preenchidos os requisitos definidos pela Justiça.

♡ Medicamentos de alto custo, quando a negativa for considerada abusiva.

Cirurgias e tratamentos prescritos pelo médico, mesmo diante de negativas indevidas em determinados casos.

Cada caso deve ser analisado individualmente. Em caso de negativa, procure orientação especializada.

Você não precisa aceitar qualquer negativa do plano.

03/08/2026

O registro de um imóvel pode ser recusado quando a documentação apresenta irregularidades.

Três erros comuns são:

1.Documentação incompleta ou inconsistente;

2.Divergência entre os dados da matrícula e da escritura (como área, confrontações ou identificação das partes);

3.Falta do recolhimento dos tributos ou documentos exigidos para o registro, quando aplicável.

Regularizar essas pendências evita atrasos e garante maior segurança jurídica na aquisição do imóvel.

 Vai comprar ou vender um imóvel? Verifique toda a documentação antes de levar o título ao Cartório de Registro de Imóveis.

Isso pode evitar dores de cabeça e custos desnecessários.

31/07/2026

A inclusão do nome de um consumidor nos órgãos de proteção ao crédito sem aviso prévio ou por uma cobrança inexistente é uma prática abusiva. Quando isso acontece, a empresa responsável pela cobrança indevida tem a obrigação de retirar a negativação imediatamente.

Nesses casos, a legislação prevê que a falha na prestação do serviço e o constrangimento gerado podem dar direito à limpeza do nome e até a uma indenização por danos morais.

Para resolver essa situação, o primeiro passo é guardar o comprovante do protesto ou da restrição no CPF e solicitar à empresa a cópia do contrato que deu origem ao débito. Caso o problema não seja corrigido de forma amigável após a notificação, é possível recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou acionar a Justiça para garantir a reparação do prejuízo.

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