30/07/2023
A demarcação de terras indígenas refere-se à garantia dos direitos dos povos à terra. É um direito assegurado por lei e é essencial para preservar a identidade e para evitar conflitos. Há mais de 20 anos, a comunidade indígena Kalankó, em Alagoas, esperava pela análise da Funai para a conclusão da demarcação de suas terras. Depois de tanta espera, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu, por unanimidade, parecer do MPF e determinou a conclusão do processo, negando recurso da Funai e da União.
A Funai alegou dificuldades operacionais e de orçamento para concluir os estudos de reconhecimento do território indígena do povo Kalankó. Mas para a Justiça, seguindo o entendimento do MPF, o atraso é injustificado e coloca a comunidade em posição de vulnerabilidade territorial e social.
Agora, a primeira fase do processo de demarcação deve ser concluída nos próximos 18 meses, e o prazo total é de 4 anos. Decisões judiciais semelhantes já foram obtidas pelo MPF em processos de demarcação reivindicados por outros indígenas do sertão alagoano, como os povos Katokinn e Karuazu.
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: foto de casas e árvores em chão de terra batida. Na primeira casa, um homem abre a porta. No cabeçalho, em retângulo verde, o texto em letras brancas: "Alagoas". Abaixo, está escrito "Demarcação das terras do povo Kalankó tem de ser concluída em 4 anos. Mas você sabe por que isso é importante?".
